DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678

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Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:1F6A69C2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 2025.03.24.2 - COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº2025.03.24.2- COM BASE NO ART. Nº. 28, INCISO II DA LEI 14.133/2021. APrefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar acontratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação de Escola Pública Municipal, com localização no Sítio Várzea Comprida, Zona Rural do Município de Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas:28 de março de 2025 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:11 de abril de 2025 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:11 de abril de 2025 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.behttps://mu nicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535- 1613. Assaré/CE, 24 de março de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR– Agente de Contratação. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:ED46CDDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.24.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.24.1.A Prefeitura Municipal de Assaré torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto:Contratação para prestação de serviços de formação continuada com suporte pedagógico tendo em vista a análise das questões e o acompanhamento dos resultados das avaliações externas e internas, revisão de acompanhamento de metas e fluxo das informações da educação básica de Assaré/CE, junto aos profissionais da rede de ensino.Início de acolhimento das propostas: 27 de março de 2025 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:10 de abril de 2025 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:10 de abril de 2025 às 09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br;www.comprasassare.com.brehttps://m unicipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535- 1613. Assaré/CE, 24 de março de 2025 –

FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – Agente de Contratação.
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:38E0FDEB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DECRETO Nº 214 DE 21 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE ESTABELECER PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIU Sr. Francisco Marcílio Coelho Brito, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO como PONTO FACULTATIVO nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 24/03/25 (segunda-feira), data que antecede a Data Magna do Estado do Ceará no âmbito do Município de Banabuiú.

Art. 2º - Fica DECRETADO como FERIADO nos Órgãos e nas entidades da Administração Direta e Autarquia do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 25/03/25 (terça-feira), data que celebra a Data Magna do Estado do Ceará (Abolição da Escravatura), de acordo com o que estabelece o art. 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.093/95 e art. 18 da Constituição Estadual do Ceará.

Art. 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1° e 2º deste decreto. §1º - São serviços essenciais e de interesse público:

• A limpeza pública e a coleta de lixo;
• A captação, o tratamento e a distribuição de água;
• O atendimento médico-hospitalar, em casos de urgência e emergência;

§2º - Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os serviços de que trata este artigo disciplinarão o horário de fundamento, o regime de escala ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetividade garantir a não interrupção dos serviços.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º- Revoga-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIU, aos 21 de março de 2025.

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador:94EEE778

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO