DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público a Concorrência Eletrônica Nº 017/2025. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE QUITÉRIA DE LIMA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, marcado anteriormente para o dia 27/03/2025 às 09h fica adiado para o dia 10/04/2025 às 09h. O edital está disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.
Quiterianópolis - CE, 24 de março de 2025.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Agente de Contratação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:4316B7C1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DECRETO Nº 019 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, EX- SECRETÁRIO MUNICIPAL E LÍDER POLÍTICO ERENI LIMA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e, CONSIDERANDO o falecimento no dia 21/03/2025, aos 58 anos, do ex-vereador e ex-secretário municipal ERENI LIMA TAVARES, popularmente conhecido como “Capitão”;
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados e todas as benfeitorias realizadas por Ereni Lima Tavares, especialmente no período em que foi Vereador de Quixadá, entre as legislaturas de 2000-2004, 2004-2008, 2008-2012 e 2012-2016;
CONSIDERANDO ainda os relevantes serviços prestados na área da agricultura, na oportunidade em que foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;
CONSIDERANDO o grande ser humano que foi e acima de tudo o carinho que toda à população de Quixadá, especialmente da comunidade de Dom Maurício, lhe deferia e por todos os fatos anteriormente destacados, resolvo
DECRETAR:
Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial, por três dias, no Município de Quixadá-CE, com sentimentos de pesar, em virtude do falecimento do ex-vereador, ex-secretário municipal e líder político ERENI LIMA TAVARES, ocorrido no dia 21 de março de 2025.
Parágrafo Único – As bandeiras nos órgãos municipais, deverão estar hasteadas a meio mastro.
Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 21 de março de 2025. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:BD6AA847
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 17.03.003/2025
ATO Nº 17.03.003/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) MIRIAN MELO BRITO, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, simbologia DNS- 5, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:94CD9B7D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.037/2025 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC).
PORTARIA Nº 02.01.037/2025
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC).
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) MARIA LINHARES DA COSTA, matrícula nº 00916207, com o cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA II- GEOGRAFIA, para exercer cargo em comissão, junto a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 31/12/2028, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.