DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 04/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALINE GOMES FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 24/03/2025) 153030-15249-2025NE999990 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 19/2025 O Diretor de Desenvolvimento de Pessoal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 2.586, de 20/12/2024, publicada no DOU de 23/12/2024, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, no período estabelecido nos Anexos I e II do Edital, de acordo com a Resolução CEPEAD Nº 03/2022, Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014 e Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023. A remuneração está fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, observados o regime de trabalho da vaga pretendida e a titulação comprovada pelo candidato aprovado no momento da contratação, conforme tabela abaixo: . CLASSE T I T U L AÇ ÃO .REGIME DE TRABALHO 40 horas . . . .Vencimento Básico R$ .Retribuição por Titulação R$ .T OT A L R$ . A .Doutorado .3.412,63 .2.943,39 .6.356,02 . .Mestrado .3.412,63 .1.279,74 .4.692,37 . . .Especialização .3.412,63 .511,90 .3.924,53 . .Área: .SAÚDE DO TRABALHADOR . .N° de vagas: .01 (uma) vaga . .Regime de trabalho: .40 (quarenta) horas semanais . .Duração do contrato: .Até 31/12/2025 . .Taxa de Inscrição: .R$ 50,00 (cinquenta) reais . .Titulação Mínima Exigida: .GRADUAÇÃO e ESPECIALIZAÇÃO em cursos da área da saúde . .Lotação: .Instituto de Ciências Puras e Aplicadas - Campus Itabira Cronograma do Processo Seletivo . .At i v i d a d e s .Data/horário .Local . .Inscrições .25/03/2025 a 03/04/2025 .https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos . .Envio do currículo e dos comprovantes do currículo .Das 8h30 do dia 15/04 às 8h30 do dia 16/04/2025 .E-mail: [email protected], com cópia para [email protected] . .Sorteio do tema da prova didática e da ordem de apresentação desta prova .16/04/2025 - 8h30 .Campus Itabira . .Envio do plano de aula .Das 9h00 do dia 16/04 às 8h30 do dia 17/04/2025 .E-mail: [email protected] com cópia para [email protected] . .Prova Didática (presencial) .17/04/2025 - A partir das 8h45 .Campus Itabira . .Prova de Títulos .Após a realização da prova didática de todos os candidatos .Campus Itabira O candidato contratado deverá atuar exclusivamente no exercício de atividades de ensino relacionadas a planejamento, preparação, desenvolvimento e avaliação das aulas ministradas e na orientação de Trabalho Final de Graduação (desde que a previsão de defesa não seja posterior ao período de vigência do contrato). As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNIFEI, no endereço eletrônico https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos. Maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected]. O Edital na íntegra será publicado no sítio https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos- seletivos/edital-19-2024/. Em 24 de março de 2025 ANDRÉ LUIZ ALVES DIAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23088.004412/2025-68 - Convênio nº 03/2025-CCE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E O CENTRO DE AGENTE INTEGRADOR DE ESTÁGIO (CAIE) VINCULADO À FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE ITAJUBÁ - FEPI, inscrito no CNPJ nº 21.041.264/0001-63. Objeto: Cooperação na captação de estágios para estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI, como Agente de Integração. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Alexandre de Souza e Silva, Representante Legal da Agência de integração, e Rodrigo Silva Lima, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 19/02/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 23088.002196/2025-16 - Convênio nº 02/2025-CCE. CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI E A SAXXES FINANCIAL TECHNOLOGY LTDA , INSCRITA NO CNPJ N° 51.119.093/0001-09. Objeto: Concessão de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos de graduação ministrados pela UNIFEI. Fundamento legal: Lei nº 11.788/08. Sem repasse de recursos. Signatários: Rafael de Paiva Pereira Thiers Vieira, Representante Legal da concedente, e Rodrigo Silva Lima, Pró-Reitor de Graduação - UNIFEI. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da Assinatura: 19/02/2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EDITAL Nº 3/2025 - PRPI/UFJ CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO PARA O 3º DESAFIO DE INOVAÇÃO DA UFJ A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) da Universidade Federal de Jataí (UFJ) torna público o Edital PRPI/UFJ 03/2025, de 25 de março de 2025, referente à chamada pública para apoio financeiro à premiação das equipes vencedoras do 3º Desafio de Inovação da UFJ, válido entre 10/04/2025 e 31/07/2025. Este edital é embasado nos dispositivos da Lei nº 10.973/2004, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.243/2016, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. 1. OBJETIVO 1.1. O presente chamamento público tem por objetivo a captação de doações de recursos financeiros por meio de apoio econômico de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fins lucrativos. 1.2. A contrapartida para o apoio ao 3º Desafio de Inovação da UFJ se dará pela divulgação dos nomes e logotipos dos doadores nas redes sociais e banner de propaganda. 1.3. A impressão do banner de propaganda contendo o nome e o logotipo dos doadores é de responsabilidade da organização do evento, cabendo aos doadores o envio do ícone, com antecedência, para o e-mail [email protected]. A impressão do material de divulgação não gerará despesas para a UFJ. 2. DESCRIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO 2.1. Os itens listados abaixo poderão ser objeto de doação do presente Chamamento Público: 2.1.1 Cota de Patrocínio nível 01: Premiação para a equipe vencedora do 3º Desafio de Inovação da UFJ, no valor de R$3.000,00 (três mil reais); 2.1.2 Cota de Patrocínio nível 02: Premiação para a equipe classificada em segundo lugar no 3º Desafio de Inovação da UFJ, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais reais); 2.1.3 Cota de Patrocínio nível 03: Premiação para a equipe classificada em terceiro lugar no 3º Desafio de Inovação da UFJ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2.1.4 Cota de Patrocínio nível 04: Oferta de coffee break nos eventos de abertura e encerramento/premiação do 3º Desafio de Inovação da UFJ. 2.2. As doações em dinheiro, no formato de premiação, serão realizadas pelos patrocinadores diretamente para as equipes vencedoras do desafio, sem necessidade de depósito em conta institucional ou previsão na lei orçamentária da UFJ; 2.3. Para as doações referentes à Cota 04 (oferta de coffee break), o patrocinador deverá realizar o pagamento dos itens diretamente ao fornecedor, sem necessidade de depósito em conta institucional ou previsão na lei orçamentária da UFJ. 2.4. Um mesmo doador pode apresentar proposta para diferentes cotas de patrocínio, desde que especificadas no anexo I, para o caso de pessoa jurídica, ou no anexo II para o caso de pessoa física. 2.5. A forma de doação descrita nos itens 2.2 e 2.3 visa a simplificação de procedimentos e a satisfação do interesse público, primando pela transparência do ato. 3. CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE APOIO 3.1. Para fins do disposto neste edital, considera-se como doador a pessoa física ou jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que assume a doação de recursos financeiros para apoiar a realização de eventos científicos, tecnológicos ou de inovação. 3.1.1. Identificação do donatário: 3.1.1.1 NIT/UFJ — Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Federal de Jataí 3.1.2. Identificação do doador: 3.1.2.1 Documentos, se pessoa Física: 3.1.2.2 Documento de Identidade (RG); 3.1.2.3 Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF). 3.1.2.4 Documentos, se pessoa Jurídica: 3.1.2.5 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 3.1.2.6 Documento de Identidade (RG) de sócio ou representante legal da empresa. 3.2. Para a manifestação de interesse, as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado devem apresentar as seguintes informações, conforme Decreto n.º 9.764, de 11 de abril de 2019: I. a identificação do doador; II. a indicação do donatário; III. a descrição, as condições, as especificações e os quantitativos dos recursos financeiros objeto da doação. 3.3. Os itens de patrocínio de que trata o item 2 serão fornecidos em caráter de doação, não gerando ônus à UFJ, por meio da assinatura do termo disposto no anexo III desta chamada. 3.4. O doador deverá comprovar o pagamento das cotas de patrocínio em até 72 horas úteis após o evento de premiação, que será realizado no dia 27 de junho de 2025. 3.5. Caso o doador não cumpra o compromisso acordado nos termos do Anexo III deste edital, ficará impedido de participar de novos editais de patrocínio da UFJ nos próximos 24 meses. 3.6. A UFJ não se responsabilizará por eventuais atrasos ou ausência no pagamento das premiações por parte do doador selecionado nesta chamada. 4. CONCESSÕES E VEDAÇÕES AOS DOADORES 4.1. Conforme o Decreto n.º 9.764, de 11 de abril de 2019, na hipótese de haver doação sem ônus ou encargos, fica vedada a utilização dos recursos financeiros doados para fins publicitários, sendo autorizada: I. A menção informativa da doação no sítio eletrônico do doador; e II. Menção nominal ao doador pelo donatário no sítio eletrônico do órgão ou da entidade da administração pública direta, autárquica e fundacional, quando se tratar de auxílio a programa ou a projeto de governo. 4.2. Na hipótese do inciso II do caput, a divulgação será realizada na página do sítio eletrônico da UFJ, mídias sociais da UFJ e banner de divulgação do evento. 4.3. Será vedado: 4.3.1. O recebimento de doação nas seguintes hipóteses, conforme Decreto n.º 9.764, de 11 de abril de 2019: I. quando o doador for pessoa física condenada por ato de improbidade administrativa ou por crime contra a administração pública; II. quando o doador for pessoa jurídica: a. declarada inidônea; b. suspensa ou impedida de contratar com a administração pública; ou c. que tenha: 1. Sócio majoritário condenado por ato de improbidade administrativa; 2. Condenação pelo cometimento de ato de improbidade administrativa; 3. Condenação definitiva pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos do disposto na Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013; III. quando a doação caracterizar conflito de interesses;