DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9467-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9467-BR. FINALIDADE: Recursos destinados a "Investimentos em Soluções Financeiras que Contribuam para a Mitigação das Mudanças Climáticas.". PARTES: O Banco do Brasil S.A - BB e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.101633/2023-81. VALOR: US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de março de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Banco do Brasil, o Sr. Diretor Financeiro, JOÃO VAGNES DE MOURA SILVA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela RFB, a Procuradora da Fa z e n d a Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 10265.370071/2023-14. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 47.247.764/0001-40 - CYBER WAN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 10/05/2025 a 09/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.024,00. Data de Assinatura: 23/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170018 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 10265.316508/2022-93. Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F. Contratado: 06.123.778/0001-74 - INFONAVI TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses, a partir de 01/06/2025 até 30/11/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e a concessão de reajuste dos valores contratuais, com efeitos financeiros a partir de 27/10/2023. Vigência: 01/06/2025 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.737,90. Data de Assinatura: 23/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170035 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 13075.024919/2023-61. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 01.244.071/0001-00 - F V P DA SILVA. Objeto: Serviço de limpeza de fossa predial na Agência da Receita Federal do Brasil em Parnaíba/PI. Vigência: 27/03/2025 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329,44. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10600.720121/2022-80. Dispensa. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: VICENTE DA FONSECA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 24 meses, de 01/04/2025 a 31/03/2027, da locação do imóvel situado na rua dr. Henrique braga, 90, bairro centro, formiga/mg... Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 90.156,00. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 13031.563928/2024-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 27.815.578/0001-52 - FLAMA PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 21/03/2025 e até 20/07/2025 . Vigência: 22/11/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170094 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10660.727043/2024-00. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 25.587.361/0001-07 - CARLOS RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA. Objeto: Sub-rogação do Contrato DRF/VAR nº 01/2025,cujo objeto é prestação de serviços continuados de lavagem e higienização automotiva completa (exceto motor) para os veículos que integram a frota da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal. Vigência: 24/02/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.500,00. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2008. Nº Processo: 13738.000158/2007-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: *- - JOSE DE ALMEIDA BABO. Objeto: Concessão de reajuste do Contrato DRF/NIT nº 01/2008, celebrado entre a União, representada pela SRRF07, e o sr. José de Almeida Babo, CPF: ..*-, cujo objeto é a locação de imóvel onde está instalada a sede da ARF/Nova Friburgo/RJ, de forma a alterar o valor mensal do aluguel de R$ 10.865,00 ( dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) para R$ 11.575,16 ( onze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), a partir de 01/01/2025.. Vigência: 18/01/2008 a 31/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 694.509,60. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/002/2025 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: eletrônicos, artigos de escritório, bazar, bolsas, lâmpadas, artigos de toucador, vestuário e outros. VISITAÇÃO: do dia 14/04/2025 a 17/04/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 24/04/2025 às 11h00 até o dia 29/04/2025 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/04/2025 às 14h00. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio: www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO Agente de Contratação DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720342/2024-21, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999: Epodonto Comércio e Serviços, CNPJ nº 00.330.676/0001-43, a apresentar, se querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10707.720342/2024-21 instaurado para apuração de sua responsabilidade contratual por não concluir serviços emergenciais e corretivos no prazo estipulado, deixando de executá-los conforme especificações do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão DRFNIT nº 03/2018, infringindo, em tese, as obrigações que lhe vinculam os itens 4.30, 4.32 e 14.1 do referido documento sujeitando-se, desta forma, à sanção administrativa de advertência. A defesa prévia deverá ser remetida diretamente para esta SUPERINTENDÊNCIA DA 7ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), solicitando juntada no processo 10707.720342/2024-21, dentro do prazo estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos do processo que originou este procedimento. MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 15923.720004/2024-59. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 41.741.324/0001-68 - TIAGO RODRIGO PICOLO 34842317850. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 03/04/2025 até 02/04/2026.. Vigência: 03/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 13032.482348/2024-63. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Contrato SRRF08 n° 26/2024, agente de contratação de estagiários - reajuste conforme índice IPCA/IBGE de 5,057630%. O valor anual máximo da contratação passa a ser R$ 24.588,00 e o mensal R$ 2.049,00, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data de 19/03/2025. Vigência: 07/08/2024 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.980,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).