DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500116 116 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Controle Financeiro de Operação de Crédito para Central de Controle Financeiro de Operações de Crédito e 01 US do Ambiente das Centrais de Concessão de Crédito para a Universidade Corporativa do Banco do Nordeste, e a mudança de nomenclatura da Secretaria Executiva da Comissão de Ética para Secretaria Executiva da Comissão de Ética (PRESIDÊNCIA), em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 13/02/2025 a 02/10/2026; Data de assinatura: 13/02/2025 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/179, de locação de imóvel não residencial destinado ao funcionamento da Agência Fortaleza Montese - CE, firmado com a empresa LUCIANO EMPREENDIMENTOS LTDA. e FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO; Objeto: ALTERAÇÃO em face da CESSÃO e TRANSFERÊNCIA de direitos e obrigações do Contrato, onde o Sr. FRANCISCO JAIME NOGUEIRA PINHEIRO FILHO cede e transfere todos os direitos e obrigações oriundos do Contrato, para a empresa LUCIANO EMPREENDIMENTOS LTDA., a partir de 06/12/2024, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 06/12/2024 a 31/08/2033; Data de assinatura: 12/02/2025 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/262, de fornecimento de água mineral natural (sem gás e sem adição de sais), acondicionada em vasilhames de policarbonato ou polietileno (PET) de 20 litros, devidamente lacrados, em regime de comodato, para as unidades do Banco do Nordeste localizadas em Fortaleza - CE, firmado com SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA; Objeto: ACRÉSCIMO de 11.760 garrafões, correspondente a 25% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 01/03/2025 a 28/02/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, inciso II, § 1º, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 336.924,00; Prazo de vigência: 1º/03/2025 a 28/02/2026; Data de assinatura: 18/02/2025 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/162, de locação de imóvel não residencial destinado à relocalização da Agência de Barbalha - CE, firmado com JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE MORAIS; Objeto: PRORROGAÇÃO da disponibilidade e entrega do imóvel, em 90 dias, de 1º/03/2025 a 29/05/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 1º/03/2025 a 29/05/2025; Data de assinatura: 18/02/2025 Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2022/040, de prestação de serviços de desenvolvimento e resolução de incidentes em sistemas de informação do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), com ênfase em práticas ágeis, firmado com a empresa BASIS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 07/03/2025 a 06/03/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 34.857.775,58; Prazo de vigência: 07/03/2025 a 06/03/2026; Data de assinatura: 19/02/2025 Espécie: 7º Aditivo ao Contrato n.º 2024/030, de contratação da obra de reforma para construção de laje técnica para instalação de novos equipamentos de ar-condicionado na coberta, instalação de novos equipamentos de climatização de ar tipo self-contained, substituição da subestação aérea, adequação da infraestrutura do grupo-gerador existente para a nova subestação, reforma da coberta do estacionamento, recuperação de revestimentos e pintura na Agência de Picos - PI, firmado com a empresa ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do projeto e das especificações correspondente a 2,05% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado, ACRÉSCIMO correspondente a 0,71% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, Incisos I e II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 18.409,51; Prazo de vigência: 28/01/2025 a 14/09/2025; Data de assinatura: 20/02/2025 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/278, de contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, limpeza e higienização das redes de dutos dos sistemas de ar-condicionado que atendem as unidades administrativas do Banco do Nordeste localizadas nos estados de Alagoas e Sergipe, firmado com a empresa JR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 16,15% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 146.805,30; Prazo de vigência: 21/02/2025 a 03/06/2025; Data de assinatura: 21/02/2025 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2022/140, de contratação dos serviços eventuais de transporte de valores, no âmbito do estado da Paraíba, firmado com a empresa PROSEGUR BRASIL S/A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 30 meses, de 1º/03/2025 a 31/08/2027; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 2.155.698,30; Prazo de vigência: 1º/03/2025 a 31/08/2027; Data de assinatura: 24/02/2025 Espécie: 9º Aditivo ao Contrato n.º 2023/200, de contratação da obra de reforma geral do prédio da Agência de Chapadinha - MA, firmado com a empresa SAMBAÍBA CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 20/02/2025 a 21/03/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 Decreto nº 8.945/16, e Art. 118, Caput, c/c o Art. 158 e Art. 121, parágrafo único, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 20/02/2025 a 21/03/2025; Data de assinatura: 24/02/2025 Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2025/017, de contratação dos serviços especializados de assistência jurídica no acompanhamento de quatro ações coletivas trabalhistas que têm como interessados os advogados e gestores jurídicos do quadro interno do Banco do Nordeste, firmado com a empresa INDALÉCIO GOMES NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: ALTERAÇÃO do contrato, em face da ampliação do escopo de forma a patrocinar a defesa do BNB em um processo que tramita perante o Tribunal Superior do Trabalho, correspondente a 12,91% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração qualitativa, com reflexos quantitativos, do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Incisos I e II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 392.500,00; Prazo de vigência: 26/02/2025 a 21/01/2030; Data de assinatura: 26/02/2025 Espécie: 7º Aditivo ao Contrato n.º 2015/498, de locação de imóvel não residencial onde funciona a Agência Piracuruca - PI, firmado com ADRIANA BRITO DE MORAES; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, a ALTERAÇÃO do valor da locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 09/09/2024, que firmou aumento de 195,90% sobre o valor mensal da Parcela 01, para o período a partir de 27/08/2025, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput, Inciso II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art.18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 821.259,60; Prazo de vigência: 27/08/2025 a 26/08/2035; Data de assinatura: 25/02/2025 Espécie: 7º Aditivo ao Contrato n.º 2020/264, de prestação de serviços na operação do service desk em 1º e 2º níveis, firmado com a empresa RESOURCE AMERICANA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 713.597,60; Prazo de vigência: 28/02/2025 a 09/07/2025; Data de assinatura: 28/02/2025 Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2021/304, de prestação dos serviços de coletas e entregas de pequenos volumes e documentos comerciais do CAPGV para locais no perímetro urbano da Praça de Fortaleza-CE e Região Metropolitana, mediante utilização de motos com motoqueiros com quilometragem livre, firmado com a empresa CONNEC T SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em face da alteração no dia do pagamento, em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 28/02/2025 a 13/10/2026; Data de assinatura: 28/02/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3587, de prestação dos serviços de implantação da nova sede provisória da Agência Ceará-Mirim - RN, firmado com a empresa G I CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 07/02/2025 a 08/03/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 80 dias; Data de assinatura: 06/02/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3078, de eventual aquisição de mesas lineares, firmado com a empresa APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 25,00% do valor inicial atualizado da Autorização de Fornecimento, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 18.900,00; Data de assinatura: 12/02/2025 Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2024/3243, de eventual aquisição de cadeira giratória tipo/digitador para atendimento de demandas das unidades administrativas do Banco do Nordeste, firmado com a empresa ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de entrega em 14 dias úteis, de 08/02/2025 a 27/02/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 27/02/2025; Data de assinatura: 19/02/2025 Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2025/196, de prestação dos serviços de manutenção da coberta do imóvel utilizado pela Agência Viçosa do Ceará - CE, firmado com a empresa ABBA ENGENHARIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 27/02/2025 a 28/03/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 65 dias; Data de assinatura: 20/02/2025 Espécie: 1° Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/023, de eventual aquisição de cadeiras, firmado com a empresa ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços, por 12 meses, de 17/02/2025 a 16/02/2026, bem como a renovação dos quantitativos registrados, e ALTERAÇÃO do endereço do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, e Art. 105, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 149.296,00; Prazo de vigência: 16 meses e 25 dias, com início em 23/09/2024 e término em 16/02/2026; Data de assinatura: 14/02/2025 Espécie: 1° Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/013, de eventual aquisição de mesas lineares, firmado com a empresa APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços, por 12 meses, de 17/02/2025 a 16/02/2026, bem como a renovação do quantitativos registrados; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 105, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 126.000,00 Prazo de vigência: 19 meses e 9 dias, com início em 08/07/2024 e término em 16/02/2026; Data de assinatura: 14/02/2025 EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/466 de 21/02/2025; Objeto: Aquisição de 200 unidades de SSDs SATA e 100 unidades de memórias RAMs; Fornecedor: JAB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 27/02/2025; Valor total: R$ 48.790,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/392 de 24/02/2025; Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de cadeiras estofadas do tipo digitador; Fornecedor: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024/90039, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 09/04/2025; Valor total: R$ 1.525.500,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/459 de 26/02/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de armário de aço 2 portas; Fornecedor: ITALBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS DE AÇO LTDA.; Fundamento legal: Ata de Registro de Preços nº 2025/006, Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90008, Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de entrega: Até 14/04/2025; Valor total: R$ 291.000,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/465 de 27/02/2025; Objeto: Prestação dos serviços para ministrar o curso de "Formação de Brigadas de Incêndio", PÓLO 2 - Maceió Centro; Fornecedor: DPROTEÇÃO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: A data exata da realização será firmada após a assinatura do instrumento; Valor total: R$ 3.300,00 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/464 de 28/02/2025; Objeto: Prestação dos serviços de manutenção na subestação do imóvel utilizado pela Agência Assú - RN; Fornecedor: JOBERTO RODRIGUES FELISMINO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Período de execução: O prazo de execução dos serviços será de 50 dias; Valor total: R$ 8.467,16 Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2025/481 de 28/02/2025; Objeto: Prestação dos serviços de tradução em libras para os eventos virtuais ou híbridos institucionais do Banco do Nordeste, que acontecerão por meio da ferramenta Microsoft Teams e do canal do Banco no Youtube; Fornecedor: 31.647.516 JOSÉ CAVALCANTE BEZERRA NETO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de execução: 6 meses; Valor total: R$ 9.100,00 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 14022.124699/2021-91. Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula sexta dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 03/2021 para incluir o serviço de api financeira do sigepe, com a seguinte redação: é facultado à contratada o acesso a uma api financeira fornecida por meio da plataforma do serviço federal de processamento de dados (serpro), o qual permitirá a troca de informações, incluindo listagens de vínculos e geração de autorizações para consignação em folha de pagamento, facilitando a concessão de crédito consignado. o acesso ao serviço de api será facultativo e, uma vez aderido, uma credencial específica será gerada para permitir que a instituição credenciada acesse o sistema e utilize os serviços disponíveis.. Vigência: 21/03/2025 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).