DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500121 121 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BARRA DAS TRAÍRAS, MATIAS, RIACHÃO DO SOBRADO E JUNTOS POR AMOR A TANHAÇU - AJAT, Nº 052. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade ZÉ ALVES, no Município de TANHAÇU, Estado da Bahia. DATA: 12/03/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Grecinaldo Pinto Alves, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.002523/2024-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1191.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE BARAÚNA II - AAFB, inscrito no CNPJ/MF 48.211.559/0001- 97; Objeto: Reservatórios para água e Outros; Valor total R$ 11.731,50; DATA: 12/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Clodoaldo Sena dos Santos - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.001579/2022-04-e ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 3.0491.00/2022 - Transferegov.br n° 936691/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0004-79. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.286.341/0001-91. OBJETO: visando prorrogar o prazo de vigência do Convênio, aprovar o novo plano de trabalho e ratificar as demais cláusulas e condições. PRAZO: Fica, por meio deste instrumento, prorrogado o prazo do Convênio por 360 (trezentos e sessenta) dias, passando seu término de 31/12/2024 para 27/12/2025. PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho, constante do Processo Administrativo nº 59530.001579/2022-04-–. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2024. Signatários: Concedente: Edilazio Wanderley de Lima Filho, CPF nº .828.574.*, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF, Convenete: Luiz Aroldó Rezende de Lima, CPF nº . 227.834., Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO PROCESSO: 59530.000360/2025-22-e ESPÉCIE: Contrato de Cessão nº 3.0007.00/2025. CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CESSIONÁRIA: DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO DE BEBEDOURO. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CESSÃO, pela CODEVAS F, e m favor do CESSIONÁRIO, da infraestrutura de irrigação de uso comum e apoio à produção do Projeto Público de Irrigação de Bebedouro, localizado no município de Petrolina, estado de Pernambuco. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO DE CESSÃO é de 5 (cinco) anos, contados a partir de 15 de fevereiro de 2025. VALOR: R$ 9.310.264,30 (nove milhões, trezentos e dez mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. ASSINAM: Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente, Alessandra Cristina Rossin, Diretora da Area de Irrigação e Operações, pela CODEVASF e Décio Freire da Costa, Gerente Executivo, pela CESSIONÁRIA. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000124/2025-97 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2025NE540028, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ nº 27.518.373/0001-05. Ordem de Fornecimento nº 4.0014/2025, datada de 14/03/2025. OBJETO: Aquisição de 100 (cem) lâmpadas, modelo: led, tensão nominal: bivolt, potência nominal: 20 W, tipo base: G13, formato: tubular, comprimento: 1200 m. RECURSOS: PTRES: 172108 - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - Plano Orçam.: 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf PI: SE0000IADM2 - Despesas Administrativas - SE - 4ª SR - ARACAJU Fonte: 1000 - Recursos Livres da União UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 3 3 9030 - Material de Consumo. Valor da Nota: 983,00 (novecentos e oitenta e três reais). Data: 18/03/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.002000/2021-12. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.240.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 10/03/2021, firmado entre a CODEVASF e a empresa NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 00.338.885/0001-33, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na extensão de 38.205,08m², em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da CODEVASF, no estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 24/03/2025. Assina: THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0022.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Penedo/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar o prazo de Cessão de Uso Temporário por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 17/03/2025, passando o fim da vigência para 12/03/2026. DA DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADES: Determinar que a cessionária seja responsável pela reparação dos danos e aos impactos ambientais que possam ocorrer, a renovação da licença ambiental por todo o período de vigência do termo de cessão, bem como, a comprovação da regularidade fiscal da Contratada, ao tempo da assinatura do instrumento. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pelo município de Penedo/AL, Ronaldo Pereira Lopes - Prefeito. Processo n.º 59550.001069/2023-71-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº05.0028.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Prefeitura Municipal de Feira Grande, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.207.528/0001-15. OBJETO: a) 1 (um) Retroescavadeira - direção hidráulica, motor a diesel de 74 HP a 2200 RPM, tração nas quatro rodas, Tombamento(s): 352.293-2, no valor total de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Dário Roberto Silva Lira, Presidente. Processo n.º 59550.000233/2025-95. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº 05.0029.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF como doadora e a Cooperativa Agropecuária dos Produtores do Agreste e Sertão de Alagoas - COOPEASA - Arapiraca/AL, inscrita(o) sob o CNPJ nº 49.629.417/0001-07, como donatário. OBJETO: a ) 1 (um) Máquina de cortar tecidos - Elétrica, Tombamento(s): 351.935-8. b ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial Overlock, completa, 3 fios, 220v, motor 3450rpm, mesa estante aço/tampo madeira fórmica, lubrificação automática, Tombamento(s): 351.653-7. c ) 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial completa, Tombamento(s): 351.589-7. d ) 1 (um) Máquina de costura - reta industria, Tombamento(s): 351.621-4. e ) 1 (um) Máquina de costura - Semi-industrial, Tombamento(s): 351.967-1, no valor total de R$ 7.548,30 (sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos):. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO PAULO TAVARES PACHECO- Superintendente Regional Substituo da 5ª SR e pelo Donatário, Tércio Vanderlei da Silva Timóteo, Presidente. Processo n.º 59550.000073/2025-84. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000511/2025-95 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0007.00/2025. CON T R AT A DA : TREND ENERGY SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ/MF: 31.898.500/0001-16. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados aos Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90023/2024. Tendo por objeto especificamente: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 13 multimedidores; 11 capacitores de 30kvar; 12 capacitores de 45kvar e 22 capacitores de 50kvar, destinados para os Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas. VALOR TOTAL: R$ 86.701,50. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90023/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho nº 560778/2024, n° 560780/2024, n° 560781/2024 e nº 560782/2024. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, que rege o procedimento do pregão, a Lei nº 13.303/16, bem como, ao disposto no Decreto nº 11.462/2023 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000510/2025-41 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0008.00/2025. CON T R AT A DA : RVTECH ENERGIA LTDA, CNPJ/MF: 49.258.574/0001-53. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade o fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos elétricos (soft starter, unidades capacitivas, medidores de energia e motores elétricos de indução), por sistema de registro de preços - SRP, destinados aos Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas, na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90023/2024. Tendo por objeto especificamente: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 4 Chaves de partida suave soft starter 200/210A, tensão de alimentação trifásica em 380V, destinadas para os Perímetros de Irrigação Glória e Rodelas. VALOR TOTAL: R$ 38.432,52. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90023/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560766/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/21, que rege o procedimento do pregão, a Lei nº 13.303/16, bem como, ao disposto no Decreto nº 11.462/2023 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO: 59560.001340/2021-98 ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo (Primeira Prorrogação de Prazo "ex officio"). Convênio nº 6.104.00/2021 (SICONV Nº 920590/2021). CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Sento Sé/BA, CNPJ: 13.692.736/0001-10. OBJETO: Prorrogar, de ofício, o prazo de vigência do Convênio referenciado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de abril de 2025, passando seu termo final para o dia 20 de abril de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º, Inciso VI da Lei nº 8.666/1993 c/c a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011, em seu art. 51, ratificada pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424, de 30/12/2016, em seu art. 27, inciso VI, que revogou a primeira. ASSINA: Pela CONCEDENTE CODEVASF - Andréa Moreira Duarte Arraes - Superintendente Regional Substituta da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 21/03/2025. R E T I F I C AÇ ÃO Com referência ao extrato de doação, que tem como donatária a Associação Comunitária Buriti, CNPJ: 16.245.391/0001-44, publicado na edição do DOU nº 53, de 19/03/2025, Seção 3, pág. 79, sequencial: 224915668, onde se lê "Termo de Doação nº 06.0834.00/2024...", leia-se "Termo de Doação nº 06.0838.00/2024...". 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59570.000550/2024-92. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0008.00/2025. CO N T R AT A N T E : CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26; CONTRATADA: MARDISA VEICULOS S/A, CNPJ: 63.411.623/0009-24. OBJETO: fornecimento, por Sistema de Registro de Preços SRP, transporte, carga e descarga de caminhões para apoio às diversas atividades produtivas estruturantes na área de atuação da Codevasf/7ª SR, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90016/2024. MODALIDADE: PREGÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Programas de Trabalhos nº 241150 e nº 241031 sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Notas de Empenhos nº 570681 e nº 570666, emitidas em 27/12/2024. PRAZO: 180 dias contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela COD E V A S F. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-Codevasf; José Ribamar e Silva Filho, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro - Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 935612. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI, CNPJ nº 01612622000133. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 764.765,00, Valor de Contrapartida: R$ 765,00, Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2025. Data de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: IJOSEVAN COELHO DAMASCENO, CPF nº *.993.773-.