DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA - BAHIA, vinculado à CONTRAF, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes que assinam este TERMO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos Participantes. DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025. PARTÍCIPES: AUGUSTO CESAR GOMES NETO, Gerente Executivo do INSS em Juazeiro- BA, e LUCIANA ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE ANDORINHA - BAHIA, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 35014.425401/2024-80. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE. Contratado: 02.983.562/0001-28 - VIGORE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço de apoio administrativo, objeto do contrato nº 63/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. 1.2 a redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 63/2024 (art. 2º, §2º, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 2024).. Vigência: 17/03/2025 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.471,76. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 35014.262540/2020-62. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 21/2021, passando a ser o período de vigência de 08/04/2025 a 08/04/2026, na forma do artigo 57, parágrafo 4º, da lei nº 8.666/93 e da cláusula segunda, subitem 2.1, do contrato 21/2021. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.635,12. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 35014.063369/2022-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação da parcela de mão de obra e reajuste da parcela de materiais/insumos. Vigência: 20/03/2023 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.788.178,90. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 510178 Nº Processo: 35014199096202384. Objeto: Contratação dos serviços de capina, roçada e jardinagem para as unidades do INSS vinculadas a Superintendência Regional Sudeste I.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Viaduto Santa Ifigênia, 266 - 5º Andar - Centro, Centro - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/510178-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SERGIO CHEQUE BERNARDO Coordenador Geral de Orçamento, Finanças e Logística - Srse-i (SIASGnet - 21/03/2025) 512006-57202-2025NE800009 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA IORQUE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato no 01/2020. Nº do processo: 09009.000172/201996. Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratada: AWP LIFE & HEALTH S.A. Objeto: prorrogação do período de vigência do Contrato no 01/2020, de seguros de assistência médica e odontológica, de vida e contra mutilação e morte por acidente, para atendimento das necessidades do Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior, bem como reajuste de valor. Fundamento legal: artigo 23, inciso II, alínea c, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 1o/4/2025 a 31/3/2026. Valor: US$ 59.060.995,44 (cinquenta e nove milhões sessenta mil novecentos e noventa e cinco dólares norte-americanos e quarenta e quatro centavos). Plano Orçamentário: 2004.0002.0006 - Assistência Médica do Serviço Exterior. Data de assinatura: 24 de março de 2024. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240013 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 09044.000025/2023-76. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar a validade da ata de registro de preços nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula 5 da ata de registro de preços nº 01/2024, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/05/2025 a 06/05/2026.. Vigência: 07/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.907,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE COMPROMISSO EQUIPAMENTO DE RADIOTERAPIA PARA CASAMATA VAZIA ESPÉCIE: Termo de compromisso que firmam entre si a união, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia/ Hospital do Oeste, situado no Município de Barreiras/BA . OBJETO: Estabelecer regras para os hospitais contemplados no Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PER/SUS), com vistas ao recebimento de equipamento de Radioterapia a ser instalado em casamata vazia já operante cujo serviços serão ofertados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a formalização de Compromisso para a ampliação do Serviço de Radioterapia visando a doação do equipamento de radioterapia. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde e ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA- Secretária de Estado da Saúde da Bahia SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO DE AJUSTE AO 125º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.106603/2021-88. OBJETO: inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 125, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento das ações de vigilância em Saúde visando o aprimoramento da Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliação do conhecimento epidemiológico no âmbito do SUS". NOTA DE EMPENHO: 2025NE443099. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 12/10/2026. SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Secretário Executivo do Ministério da Saúde; Cristian Morales - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e demais informações constantes no NUP: 25000.078757/2020-91 resolve: Notificar RICARDO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, a entrar em contato, por intermédio do e-mail: [email protected], no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, para tratar de Reposição ao Erário, proveniente da extinção do Contrato nº 520/2020. Alertamos que, caso o contratado não entre em contato no prazo, será dada continuidade ao processo de inscrição na DÍVIDA ATIVA, conforme art. 47, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (CADIN), conforme a Lei nº 10.522/2002. ETEL MATIELO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 25000.014022/2023-82. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 18.677.216/0001-51 - DAP-9 CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, a fim de que se estenda para o período de 25/03/2025 a 22/08/2025, nos termos do art. 57, § 1º e 2º c/c inciso v e § 2º da lei nº 8.666/93; Alterar o prazo de execução do objeto, com fundamento no artigo 57, § 1º e 2º c/c inciso V e § 2º da lei nº 8.666/93, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, seguindo o cronograma nº 0046741885. Vigência: 25/03/2025 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.679.161,75. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-06-14, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 100.126,51. Leia-se: Valor Total: R$ 498.718,28. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).