DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500149 149 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZANIN GRAOS & INSUMOS LTDA, 11.030.225/0001-07, BPS5I51, FRMEV00181502025, 606-82; EXPRESSO SAO JUPTHER LTDA., 44.481.371/0001-08, FFH0D50, FRMEV00190582025, 606-82; FABIANE PARRE & CIA LTDA, 10.659.474/0001- 01, AUF6A07, FRMEV00180382025, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91, MGL1532, FRMEV00179772025, 606-82; F. GAZARO TRANSP O R T ES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHZ8H44, FRMEV00182172025, 606-82; SDX2D17, FRMEV00193902025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004- 53, IVA6D95, FRMEV00184022025, 606-82; EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BWW6361, FRMEV00187982025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTP3H12, FRMEV00234452025, 606-82; FABIANA BONETTI, .253.819-*, AMV7A85, FRMEV00169332025, 606-82; AMV7A85, FRMEV00206042025, 606-82; FA BRASIL LOGISTICA LTDA, 17.492.249/0001-64, MJD7F12, FRMEV00170042025, 606-82; FABIANO ANTONIO GIELAND, .869.729-, QJr9f10, FRMEV00173812025, 606-82; FABIO CAVALCANTI CARDOSO, .218.248-, HIJ9J35, FRMEV00182362025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYI4J90, FRMEV00184352025, 606-82; SYI4J90, FRMEV00198532025, 606-82; TCV2H22, FRMEV00218452025, 606-82; SYG9D18, FRMEV00240822025, 606-82; FABIO CARDOSO VIEIRA, .859.030-*, IPK5H68, FRMEV00198522025, 606-82; EXPRESSOBR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.814.918/0001-13, RPQ0E51, FRMEV00172532025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-, SUJ3G80, FRMEV00178902025, 606-82; SVX2J87, FRMEV00180502025, 606-82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS JUNIOR, .516.580-, HTP2I60, FRMEV00161342025, 606-82; FABIO JOSE DE ALMEIDA, .163.166-*, QPB2F21, FRMEV00182022025, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA , 13.111.127/0001-20, IZZ4F44, FRMEV00242552025, 606-82; JDH4F44, FRMEV00242572025, 606-82; FAST BULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.133.738/0001-28, MJR0B09, FRMEV00162462025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV00157402025, 606-82; FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.322.926/0001-10, RAI5716, FRMEV00172062025, 606-82; FABRICIO ASSIS DA ROSA, .282.559-, MHB9C18, FRMEV00180452025, 606-82; FELIPE AUGUSTO FREITAS NOLL & CIA LTDA, 05.787.703/0001-25, AXR5F03, FRMEV00181792025, 606-82; FABIO R O D R I G U ES DOS SANTOS, .426.606-, AFY0B11, FRMEV00187212025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G24, FRMEV00191922025, 606-82; JBZ7H14, FRMEV00210982025, 606-82; JBT1G23, FRMEV00211072025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00167592025, 606-82; JRP8656, FRMEV00224532025, 606-82; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0001-02, RZS0C12, FRMEV00220312025, 606- 82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-*, QJQ3G53, FRMEV00224382025, 606- 82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MJV6J61, FRMEV00225332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, QXV8G33, FRMEV00238232025, 606-82; RIZ7J97, FRMEV00239372025, 606-82; RBB3F57, FRMEV00267652025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BEA9H44, FRMEV00255452025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, EXD0A76, FRMEV00270442025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335-*, SKH7B00, FRMEV00270482025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV00270512025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT7C72, FRMEV00270572025, 606-82; JLA TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 47.273.160/0001-78, FPN8H89, FRMEV00270612025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001-18, BXF1B87, FRMEV00270622025, 606-82; G BT A TRANSPORTES LTDA, 21.650.812/0001-52, MGH4B07, FRMEV00270652025, 606-82; DEL REI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.273.746/0001-71, PVU5J66, FRMEV00270662025, 606- 82; LOURIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO, .698.077-, PPX9D68, FRMEV00270692025, 606-82; L. M. ANDRADE COMERCIO LTDA, 13.536.013/0001-21, FVO4C94, FRMEV00270752025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, GBL1A38, FRMEV00270772025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RXX0C54, FRMEV00270792025, 606-82; FAZENDA AGROMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 39.422.627/0001-76, GFW1G77, FRMEV00270802025, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV00270852025, 606-82; BIBI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.929.391/0001-45, SVJ1J93, FRMEV00270912025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6F70, FRMEV00161272025, 606-82; RKX0H50, FRMEV00181012025, 606-82; RKW6G20, FRMEV00151322025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJJ1F41, FRMEV00181132025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, SXV6F10, FRMEV00172892025, 606-82; RYB9F30, FRMEV00168002025, 606-82; RLB1F30, FRMEV00184522025, 606-82; RYM9F10, FRMEV00189342025, 606-82; RYN2F30, FRMEV00224602025, 606-82; RYL4F40, FRMEV00225522025, 606-82; RYM9F40, FRMEV00230422025, 606-82; RXV6F30, FRMEV00235832025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV00191552025, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV00219482025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TIU7I50, FRMEV00235872025, 606-82; SVO4A20, FRMEV00192542025, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERREIRA, .600.503-, CLU4H61, FRMEV00179062025, 606-82; FORMATECH LTDA, 01.159.295/0001-06, HEH1F63, FRMEV00182162025, 606-82; FRANSIL TRANSPORTES LTDA, 05.376.886/0001-96, QJU8D23, FRMEV00212712025, 606-82; FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 09.367.315/0001-46, FGA0E83, FRMEV00213472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO WEBER LTDA, 01.607.188/0001-01, QIK0B87, FRMEV00161422025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, QJA0890, FRMEV00184762025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00187882025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, PLN9B34, FRMEV00150922025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEV00163852025, 606-82; G & L TRANSPORTES LTDA, 15.769.369/0001-30, MEU6A68, FRMEV00204712025, 606-82; G LOG TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001- 15, LQI4H85, FRMEV00223992025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV00225592025, 606-82; FRIZON TRANSPORTES LTDA,