DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500150 150 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 79.585.568/0001-71, AFR1453, FRMEV00235252025, 606-82; FRIGORIFICO LAGOENSE LTDA, 91.444.745/0001-03, JBW2C98, FRMEV00240722025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO, 10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV00176852025, 606-82; FRUMAR FRUTOS DO MAR LTDA, 93.991.685/0001-66, IYZ4B20, FRMEV00194902025, 606-82; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00172552025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJW0048, FRMEV00174752025, 606-82; QJY0148, FRMEV00177192025, 606-82; RYQ4C55, FRMEV00218092025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRP9J85, FRMEV00240152025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYT3I69, FRMEV00241112025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV00243212025, 606-82; IVX4959, FRMEV00243232025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.609/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR WERNER, .877.629-*, QHD6G35, FRMEV00163642025, 606-82; GLENIO DA SILVA MORAIS, 15.748.897/0001-03, PWW8H40, FRMEV00160092025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-, BUS6C88, FRMEV00181002025, 606-82; GIOCONDO COUSSEAU ARROSI, .840.810-, CVP6313, FRMEV00194892025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-*, JYR5D05, FRMEV00205732025, 606-82; GM CONSTRUCOES LTDA, 03.200.077/0001-01, RST5B46, FRMEV00163342025, 606-82; GMA SUL CONSTRUCOES LTDA, 31.329.068/0001-42, EYF0A88, FRMEV00163572025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV00165172025, 606- 82; GLOBAL CASING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QJR5586, FRMEV00160492025, 606-82; GLOBAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO & CONSTRUTORA LTDA, 02.685.986/0001-06, IVR0D54, FRMEV00171942025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00181022025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEK4I51, FRMEV00182762025, 606-82; SEZ7C24, FRMEV00172452025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV00190472025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV00192182025, 606-82; GILSON DE JESUS CARVALHO, .071.335-, BUS2A40, FRMEV00192492025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCM2B92, FRMEV00221272025, 606-82; JCM2B92, FRMEV00221462025, 606-82; IRI1G89, FRMEV00234292025, 606-82; GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 29.216.631/0001-24, MMI6C70, FRMEV00241222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.610/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBL TURISMO LTDA, 36.873.700/0001-38, AZE3E36, FRMEV00237652025, 606- 82; RAFAEL SOARES, .277.739-, DAH0J63, FRMEV00225682025, 606-82; RAPIDO DUAS MARIAS LTDA., 18.024.949/0001-97, OOV6I33, FRMEV00229672025, 606-82; RAZ TRANSPORTES LTDA, 14.720.187/0001-02, CNI1C30, FRMEV00236992025, 606-82; RAPIDO RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.856.080/0001-87, LPE3J44, FRMEV00253752025, 606-82; RAFAEL TONET, .681.439-*, OVF1D29, FRMEV00253882025, 606-82; RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 23.283.905/0001-11, EPU3C55, FRMEV00254862025, 606- 82; RAVIMAX TRANSPORTES LTDA, 45.592.812/0001-01, IRH4H38, FRMEV00258532025, 606-82; RALF WILLIAN FERNANDES DE LIMA, .294.779-, MCU4D60, FRMEV00256622025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV00257442025, 606-82; IXH9J67, FRMEV00260682025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RBA TRANSPORTES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 10.746.889/0001-04, IKA1009, FRMEV00261242025, 606-82; RAFAEL MOKOTO KIMURA, .923.818-*, IZO6C46, FRMEV00261882025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QJW4385, FRMEV00265282025, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FWL5D17, FRMEV00267212025, 606-82; RAFAELA PASSOS ROCHA, .464.915-, FPR2A18, FRMEV00268602025, 606-82; RAMALHO & GADIOLI LTDA, 05.811.051/0001-17, PPJ0017, FRMEV00269662025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.630/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIY5G42, FRMEV00217822025, 606-82; SYS9F42, FRMEV00242352025, 606-82; RODONAT TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 21.899.404/0001-39, BWJ5925, FRMEV00236252025, 606-82; RODRIGO DA COSTA MAGALHAES MARTINS, .478.428-, BXI1I19, FRMEV00246052025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJI2202, FRMEV00246992025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV00247272025, 606-82; RODOSMAR TRANSP O R T ES LTDA, 07.426.783/0001-19, MIG5978, FRMEV00251132025, 606-82; RODOZANCA LTDA, 50.911.609/0001-90, AEQ2I00, FRMEV00257152025, 606-82; RODRIGO JUNIOR M A Z U CO, .043.969-*, EOE1842, FRMEV00253892025, 606-82; EOE1525, FRMEV00258952025, 606-82; RAD1A22, FRMEV00262782025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV00262372025, 606-82; IWH0I53, FRMEV00262432025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00262492025, 606-82; RODRIGO ANTONIO GOMES, .127.128-, BWG7781, FRMEV00264032025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00267592025, 606-82; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, QTK2F40, FRMEV00268982025, 606-82; RODRIGO COUTO, .581.768-, PPP2J15, FRMEV00269192025, 606-82; RODOVEL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.433.064/0001-49, BYI1942, FRMEV00271532025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFV5A34, FRMEV00269572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.632/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLE0E40, FRMEV00232262025, 606-82; ROMANO TRANSPORTES LTDA, 18.841.507/0001-33, RHR3A06, FRMEV00233482025, 606-82; RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA, .044.366-*, DAH1H37, FRMEV00236742025, 606-82; RONIVAL JOSE DA SILVA, .747.769-, MKU2429, FRMEV00235042025, 606-82; ROGERIO ROSIMAR GOTZ, 16.698.899/0001-06, QJI5H15, FRMEV00246182025, 606-82; RORDINEY DELFIN O, .070.746-, HIM2452, FRMEV00252572025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, CZC9B41, FRMEV00253202025, 606-82; RODRIGO MAZUCO TRANSPORTES LTDA, 40.558.798/0001-06, RYH7D21, FRMEV00254592025, 606-82; ROMEO WINTER, .233.890-*, IUX3A56, FRMEV00254202025, 606-82; RONIVAN RIBEIRO FAGUNDES & CIA LTDA, 19.896.592/0001-08, IZF8B16, FRMEV00255942025, 606-82; ROGERIO LUMERTZ MENGUE EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.600.095/0001-54, IXW0D60, FRMEV00259672025, 606-82; ROMULO ALKMIN, .015.098-, TKK2H26, FRMEV00261722025, 606-82; RONILDO DELFINO 73437557653, 30.642.299/0001-49, RUW2C88, FRMEV00261862025, 606-82; RODRIGO SANTOS GONCALVES, .941.080-, IPR4A26, FRMEV00262812025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001- 82, JBV7B58, FRMEV00264272025, 606-82; JBV7B58, FRMEV00264302025, 606-82; ROGEMAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.122.665/0001-00, DPE9344, FRMEV00266232025, 606-82; ROGINALDO DE OLIVEIRA, .598.979-*, MLV1C48, FRMEV00269082025, 606-82; RONALDO ALVES DA SILVA, .467.364-*, OKN0J93, FRMEV00269252025, 606-82; RODRIGO M DA ROSA LTDA, 06.228.516/0001-74, IZP1B39, FRMEV00270732025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração