DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500151 151 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, EZN1011, FRMEV00228292025, 606-82; ROTTANI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 81.410.920/0001-80, BES6F38, FRMEV00233502025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV00215842025, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV00233172025, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAO4B86, FRMEV00237602025, 606-82; JCY8C05, FRMEV00258542025, 606-82; ITJ6077, FRMEV00267552025, 606-82; IWB8C09, FRMEV00269602025, 606-82; ROTTA ZAGO TRANSPORTES LTDA, 09.417.597/0001-49, BEX7I38, FRMEV00246032025, 606-82; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, JJJ9J02, FRMEV00250092025, 606-82; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, NCP5G06, FRMEV00257432025, 606-82; S A LG U E I R O MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, OYG1302, FRMEV00254132025, 606-82; SABOR DE MINAS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.540.240/0001-60, SYT2C68, FRMEV00256742025, 606-82; RRLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, EDZ6B65, FRMEV00258282025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, IZD4I76, FRMEV00259082025, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-*, BTO2956, FRMEV00262482025, 606-82; R-TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV00267852025, 606-82; SADI KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, IQR2626, FRMEV00269242025, 606-82; ROSIMEIRE BATISTA DE SANTANA SOUZA, .470.025-, ONO7C97, FRMEV00269772025, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA , 41.913.539/0001-19, EBK7I10, FRMEV00272332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.635/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, EJV3F60, FRMEV00161522025, 606-82; RYW0D45, FRMEV00162072025, 606-82; QJJ3D18, FRMEV00167992025, 606-82; QIJ2C16, FRMEV00236882025, 606-82; JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV00195112025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0099-82, JCX5H38, FRMEV00170162025, 606-82; JCX5H39, FRMEV00211472025, 606-82; JR OBRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 10.490.160/0001-10, NCI5A48, FRMEV00220042025, 606-82; OJJ0C80, FRMEV00220052025, 606-82; FDA0D70, FRMEV00220102025, 606-82; JOSIEL BRAMBILA EBERHARDT, .683.910-, IRC7B37, FRMEV00221542025, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA , 21.308.516/0001-78, IZU1I33, FRMEV00170362025, 606-82; JR REPARACAO E MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV00175442025, 606- 82; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, IYR9J50, FRMEV00191362025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, .746.996-*, QKE1I37, FRMEV00198582025, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, PJE5339, FRMEV00163382025, 606-82; JTORRES GUINDASTES LTDA, 48.120.622/0001-80, LTJ3A32, FRMEV00214642025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV00129762025, 606-82; JOSIANE DE SOUZA CONTE PIRAN, .321.989-, DPB1I40, FRMEV00239742025, 606-82; JULIANA DO ROSARIO DOS SANTOS, .808.209- , QAG0F05, FRMEV00157682025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUSSARA COELHO, .068.929-*, LZK9A95, FRMEV00165682025, 606-82; JVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.729.681/0001-66, SDU8B21, FRMEV00181292025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, SXR9C69, FRMEV00181052025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYV4B97, FRMEV00225272025, 606- 82; JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA, 09.676.391/0001-33, KPX6262, FRMEV00228852025, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, RLF9G18, FRMEV00161162025, 606-82; JULIO CESAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 46.535.849/0001-60, DPE8443, FRMEV00163142025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, .619.385-, QMD3F18, FRMEV00163182025, 606-82; JVS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.005.583/0001-67, OVS9B18, FRMEV00155692025, 606- 82; JULIANO DE OLIVEIRA RAUPP, .236.090-, ITN6E52, FRMEV00171132025, 606-82; KEMILY TUR LOCADORA LTDA, 15.798.112/0001-07, NZV0G98, FRMEV00176262025, 606-82; NTO4G12, FRMEV00198312025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001- 96, FXS8G04, FRMEV00184452025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA NETO, 06.915.637/0001-94, BAI4E73, FRMEV00197172025, 606-82; JULIO CESAR CAMI L LO VISONA, .133.450-*, IRN2I78, FRMEV00155382025, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV00205292025, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-, JZU1G34, FRMEV00207442025, 606-82; JVITHAMA HIPISMO LTDA, 14.237.468/0001-09, DTE4445, FRMEV00220942025, 606-82; JV SIGNOR TRANSP O R T ES LTDA, 08.225.557/0001-32, ISC4381, FRMEV00238882025, 606-82; JWM SOLUCO ES LOGISTICAS LTDA, 00.909.998/0001-41, DHP2H23, FRMEV00125142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.637/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L L E COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 14.328.210/0001-18, EKH8C37, FRMEV00161932025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXT8B96, FRMEV00164032025, 606-82; LAPROTEC TRANSPORTES E MEIO AMBIENTE LTDA , 09.027.059/0001-48, SPD3F87, FRMEV00172432025, 606-82; L D DE ABREU JUNIOR, 46.566.861/0001-32, QOH6D75, FRMEV00165312025, 606-82; APX5E00, FRMEV00209982025, 606-82; AXQ6G18, FRMEV00210472025, 606-82; KROTH TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IGF5J63, FRMEV00222282025, 606-82; KLINGER RANIERY FURLAN, *.263.631-, NPO7C76, FRMEV00163812025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV00156152025, 606-82; JCS9A95, FRMEV00197732025, 606-82; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0001-00, RDK5F26, FRMEV00179602025, 606-82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJL6A05, FRMEV00190522025, 606-82; L. MENEZES TRANS P O R T ES LTDA, 15.815.432/0001-28, IXA3I55, FRMEV00167092025, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JDD8D70, FRMEV00221072025, 606-82; LAERCIO HELENO DE SOUZA SILVA MODAS, 11.778.160/0001-82, GJX0H33, FRMEV00224572025, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV00225622025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00228832025, 606-82; LCM TRANSPORTES LTDA., 00.216.842/0001-85, MFH4G58, FRMEV00230002025, 606-82; L SOARES DOS SANTOS - BACANA MOTORS LTDA, 28.862.341/0001-95, RQT5D84, FRMEV00214472025, 606-82; L.G. PORFIRIO, 28.877.233/0001-96, OLR4B79, FRMEV00238352025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem