DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G76, FRMEV00165282025, 606-82; JCY0C88, FRMEV00122622025, 606-82; JCS4D98, FRMEV00175352025, 606-82; IZP5E25, FRMEV00197492025, 606-82; TRANSPORT ES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001-82, BIM1F46, FRMEV00193672025, 606-82; TR A N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, EQX9F31, FRMEV00162562025, 606-82; TR A N S P O R T ES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXZ7H58, FRMEV00163092025, 606-82; EGY0B02, FRMEV00220212025, 606-82; RYY3F27, FRMEV00240182025, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IVZ7035, FRMEV00199942025, 606-82; TR A N S P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JCJ0540, FRMEV00179742025, 606-82; IYR9664, FRMEV00184032025, 606-82; IZY6J94, FRMEV00226602025, 606-82; TRANSPORT ES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JAS9E90, FRMEV00210122025, 606-82; TRANSPORTES VANIN LTDA, 01.482.592/0001-98, BEA5A94, FRMEV00218422025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RYD9B61, FRMEV00221172025, 606-82; RKZ6D30, FRMEV00173082025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RLH5F16, FRMEV00241332025, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, BAQ7E36, FRMEV00126842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MKL5213, FRMEV00182592025, 606-82; TRANSTESSARI TRANSPORTES LTDA, 10.646.733/0001-51, ANZ0B59, FRMEV00183762025, 606-82; TRANSREDEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.147.716/0001-19, ERA8F85, FRMEV00216222025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV00243152025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV00152182025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, SXP5I00, FRMEV00181242025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV00186082025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00186102025, 606-82; RXY3C05, FRMEV00186652025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00225422025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RAA6D18, FRMEV00166732025, 606-82; QJT8450, FRMEV00171842025, 606-82; TRANSPORTES XANDAO LTDA, 12.526.858/0001-73, ATX0603, FRMEV00206002025, 606- 82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYO0D08, FRMEV00214202025, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3444, FRMEV00215932025, 606-82; BEU7J37, FRMEV00216682025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJF9G65, FRMEV00220342025, 606-82; TRANSPORT ES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TMB9A89, FRMEV00172162025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV00243552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA, .509.610-*, ITM4E55, FRMEV00184492025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV00203792025, 606-82; V G E TRANSPORTES LTDA, 10.333.061/0004-77, RBW2A75, FRMEV00229712025, 606-82; V C KAMINSKI - TRANSPORTES LTDA, 39.628.460/0001-02, SFL9C49, FRMEV00234852025, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00, SPQ1C85, FRMEV03975712024, 606-82; VALDINEI PATRICIO SOARES, .415.509-, IGN6G56, FRMEV00157822025, 606-82; IGN6G56, FRMEV00150052025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYD4H52, FRMEV00169582025, 606-82; SXW2B16, FRMEV00185542025, 606-82; RYS1G44, FRMEV00214362025, 606-82; VALADARES CAMINHOES LTDA, 18.319.458/0001-73, HFD9D11, FRMEV00176992025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV00182642025, 606-82; VALEBE COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 14.282.342/0001-56, RYW6E92, FRMEV00190892025, 606-82; VALDECIR RIBEIRO, .880.448-*, DSG7684, FRMEV00194752025, 606-82; VALMOR NOVAK, .561.230-, ISD9C62, FRMEV00165782025, 606-82; VALMOR GRANDI, .299.769-, ICH4J74, FRMEV00191622025, 606-82; VALDIR ALMEIDA DA SILVA, .604.590-*, IRP0D80, FRMEV00193032025, 606-82; VALDERI CANDIDO DE OLIVEIRA, .001.171-, QCU3H74, FRMEV00204272025, 606-82; VALDELIR FREDERICO CARDOSO, 22.761.393/0001-99, MHM2636, FRMEV00213262025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, RLM0E31, FRMEV00156392025, 606-82; RXM6E61, FRMEV00156212025, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, JCV5A68, FRMEV00181482025, 606-82; VICTOR DE MATOS GUIMARAES, .433.718-, HIQ9J58, FRMEV00182402025, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, FEE2A36, FRMEV00198552025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, BEK1H47, FRMEV00165492025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3167, FRMEV00220142025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FZW8C03, FRMEV00236172025, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, GJM2C92, FRMEV00163962025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0001-07, MSL1258, FRMEV00165442025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQY4063, FRMEV00175192025, 606-82; VILMA APARECIDA FRESCO GAZOLLA, 31.680.182/0001-12, TKO9H14, FRMEV00176662025, 606-82; VIANA & GRACIERI TRANSPORTES LTDA, 04.082.258/0001-35, IJH8F54, FRMEV00181432025, 606-82; VIACAO TRES PONTOES LTDA, 10.563.894/0001-81, CDA1C23, FRMEV00183462025, 606-82; VIDAS TRANSPORTES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, LTP6D27, FRMEV00205952025, 606-82; VIACAO LUXOR LTDA, 26.760.933/0001-70, SUR3H76, FRMEV00218482025, 606-82; VICTOR MELO IZIDORIO, 42.968.550/0001-49, IPV7F18, FRMEV00218532025, 606-82; VIAJAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.462.769/0001- 31, RAT0H63, FRMEV00223802025, 606-82; VIEIRA FILHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 04.990.442/0001-83, MGG9E18, FRMEV00239252025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.765/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente