DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAF9F38, FRMEV00170322025, 606-82; JCE4F79, FRMEV00190752025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO COSER LTDA, 83.234.294/0001-43, RLO5D17, FRMEV00184472025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, SXH7B13, FRMEV00193982025, 606-82; QJV4I55, FRMEV00242962025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAX7H51, FRMEV00193722025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV00195332025, 606-82; JBL1C89, FRMEV00195402025, 606-82; FVM2E46, FRMEV00207272025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYS0E30, FRMEV00198502025, 606-82; RLH9J92, FRMEV00198512025, 606-82; RYP0C30, FRMEV00128212025, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, BDR7211, FRMEV00168092025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001- 85, JBH6J50, FRMEV00184102025, 606-82; JCZ8J59, FRMEV00235292025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, IYK4591, FRMEV00209732025, 606-82; TRANSPORTES DOSSENA LTDA, 07.099.078/0001-54, IWQ7304, FRMEV00221612025, 606- 82; TRANSPORTES E SERVICOS SUPER JA LTDA, 00.822.009/0001-88, MLN9D92, FRMEV00226852025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, QIE4J05, FRMEV00242892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES JUCAR LTDA, 00.453.913/0001-63, BCK4A58, FRMEV00175072025, 606-82; TRANSPORTES GMR LTDA, 10.821.041/0001-00, SXL7B89, FRMEV00180152025, 606-82; TRANSPORTES GERACAO LOG 2020 LTDA., 36.373.048/0001-92, RLN6G27, FRMEV00182662025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZG5C80, FRMEV00227332025, 606-82; TRANSPORTES J M ANDRADE BATALHA LTDA, 21.339.729/0001-67, SYS1I65, FRMEV00161942025, 606-82; TRANSPORTES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IXO8I64, FRMEV00158042025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJA4A78, FRMEV00181652025, 606-82; TRANSPORTES HEN K ES LTDA, 91.088.765/0001-80, IQV7154, FRMEV00184852025, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAQ3G00, FRMEV00196702025, 606-82; TRANSPORTES JGL E FILHOS LTDA, 14.663.316/0001-78, OWH9150, FRMEV00156362025, 606-82; TRANSPORTES JR QUADROS LTDA, 44.466.401/0001-07, MBC4I71, FRMEV00180672025, 606-82; TRANSPORTES GUILHERME LTDA, 37.902.965/0001-80, QPY8F25, FRMEV00218692025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FPC3869, FRMEV00218792025, 606-82; RKZ3J55, FRMEV00152142025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, QTL0H40, FRMEV00221002025, 606- 82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BDT9D87, FRMEV00222202025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS MURARO LTDA, 18.088.380/0001-23, QHC0D78, FRMEV00214322025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLM1B73, FRMEV00234212025, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV00234382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES RAIZES LTDA, 03.651.994/0001-02, REA8H25, FRMEV00199492025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJX1377, FRMEV00155422025, 606-82; MME0278, FRMEV00181282025, 606-82; RLJ2I71, FRMEV00251862025, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JAX4A39, FRMEV00162482025, 606-82; JCT2F02, FRMEV00162912025, 606-82; JDD5C84, FRMEV00164102025, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, QJC8687, FRMEV00163522025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JCJ8D64, FRMEV00184942025, 606-82; FOK0F93, FRMEV00194782025, 606-82; TRANSPORTES MDK LTDA, 12.577.432/0001-49, IWG8J23, FRMEV00195052025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV00177262025, 606-82; TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IRP1A02, FRMEV00214422025, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, QIN8J00, FRMEV00217272025, 606-82; TRANSPORTES OPPERMANN LTDA, 37.968.949/0001-90, ITG7J29, FRMEV00228962025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IUN7180, FRMEV00230162025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, SXL4F36, FRMEV00150592025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, GIQ5F41, FRMEV00233372025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXM7F63, FRMEV00151092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH7J70, FRMEV00184152025, 606-82; ELQ2A80, FRMEV00242762025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS PIRES LTDA, 18.460.415/0001-03, RLO8G32, FRMEV00191332025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MLT6D72, FRMEV00194932025, 606-82; TRANSPORTES SERAFIM LTDA, 49.936.399/0001- 06, MJO9A58, FRMEV00224822025, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, MKC3B22, FRMEV00243602025, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IYB9620, FRMEV00163172025, 606-82; TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA, 29.331.758/0001-94, RIS9I94, FRMEV00158422025, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYH9G29, FRMEV00158262025, 606-82; TRANSPORTES RODA LIVRE LTDA, 24.033.150/0001-60, AYS3H25, FRMEV00157262025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, BDZ1H65, FRMEV00181722025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RLF3E50, FRMEV00194952025, 606-82; TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, 59.163.162/0001-93, CUQ2A80, FRMEV00195192025, 606-82; CUQ1H90,