DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500165 165 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHM1G44, FRMEV00216712025, 606-82; RHH3E74, FRMEV00246642025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00217962025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES E GUINCHOS 24 HORAS LTDA, 39.660.611/0001-00, COQ1E42, FRMEV00218702025, 606-82; VK TRANSPO R T ES LTDA, 33.098.390/0001-33, OOG1C90, FRMEV00227092025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JCA2J13, FRMEV00216502025, 606-82; TCN5677, FRMEV00254882025, 606-82; VRB TRANSPORTES LTDA, 23.787.980/0001-10, SFC5E98, FRMEV00237932025, 606-82; SFK7D47, FRMEV00266672025, 606-82; VNZ TRANSPORTES LTDA, 49.299.971/0001-73, QAZ2E89, FRMEV00245922025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, SFL4I78, FRMEV00249362025, 606- 82; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, SEQ0I91, FRMEV00257702025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, QIU0C31, FRMEV00255012025, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-*, IIK2D83, FRMEV00255502025, 606-82; GZG2372, FRMEV00263342025, 606-82; WALDAIR ODA I R MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, IYA2677, FRMEV00235742025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV00266022025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-*, OGQ7J50, FRMEV00268642025, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, SPF7J18, FRMEV00270782025, 606-82; W. R. DADALT - TRANSPORTES LTDA., 06.114.568/0001-10, AWY9827, FRMEV00269362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IXU1865, FRMEV00220132025, 606-82; IWC2613, FRMEV00237802025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBB5A07, FRMEV00250042025, 606-82; IZP7C69, FRMEV00250412025, 606-82; IZV4C95, FRMEV00261092025, 606-82; ZENI TRANSPORTADORA LTDA, 50.209.227/0001-10, LUR8G87, FRMEV00250312025, 606-82; WSTABET TRANSPORTES LTDA, 55.799.807/0001- 28, EPU6I69, FRMEV00250512025, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCZ9A15, FRMEV00251642025, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, IUA4406, FRMEV00254512025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV00255412025, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA, 17.599.791/0001-10, SFK7J71, FRMEV00256252025, 606-82; XINGU E XINGU LTDA , 14.051.331/0001-65, SPE1D79, FRMEV00256652025, 606-82; Z N E C PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 17.490.177/0001-16, PRO3F27, FRMEV00257312025, 606-82; ZILBERTO SARAIVA MILFONT, 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV00252922025, 606-82; ZANARDI CULTIVO DE MUDAS LTDA, 48.866.861/0001-83, RKZ6D44, FRMEV00261662025, 606-82; ZANOETTO RESTAURANTES CORPORATIVOS LTDA, 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV00268782025, 606-82; YES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, RET5E21, FRMEV00269402025, 606-82; ZEBERTO SCHOLZE, 34.121.922/0001-79, APG8A96, FRMEV00269692025, 606-82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, EKO1056, FRMEV00273002025, 606-82; XTSUL TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JCM8I02, FRMEV00270242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LOUCASINOS LTDA, 88.070.164/0001-36, JBF2432, FRMEV00172242025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA9D08, FRMEV00182302025, 606-82; JBL4A41, FRMEV00183632025, 606-82; JBW0G29, FRMEV00183712025, 606-82; JCA8C78, FRMEV00200102025, 606-82; JBT7C91, FRMEV00124872025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXT2E24, FRMEV00193702025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FXC3A23, FRMEV00205432025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBI1564, FRMEV00163692025, 606-82; QBF1683, FRMEV00172082025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FWF2F67, FRMEV00163882025, 606-82; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7134, FRMEV00164052025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, FED5G03, FRMEV00159492025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, BBN1A44, FRMEV00169242025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNO LTDA, 61.805.693/0001-84, ETC8610, FRMEV00184222025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BAB0I25, FRMEV00185922025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCC3B22, FRMEV00205572025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIU3H40, FRMEV00211382025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JAR6D95, FRMEV00243422025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA STA ROSA LTDA, 77.097.426/0001-30, AZY9684, FRMEV00158392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, TDF7D10, FRMEV00181932025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXY3A23, FRMEV00184042025, 606-82; RLE2E24, FRMEV00126242025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DYA2C24, FRMEV00219072025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV00161372025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001- 90, QPG0D61, FRMEV00163042025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, QJV4F40, FRMEV00165842025, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, QIR6B32, FRMEV00157452025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SET0H07, FRMEV00170442025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STV9A54, FRMEV00190712025, 606-82; SVH2H48, FRMEV00159352025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, FSC5A70, FRMEV00202612025, 606-82; FTH3380, FRMEV00241022025, 606-82; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, SDY8H13, FRMEV00206152025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA, 00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV00220572025, 606-82; MHA8E25, FRMEV00241242025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EMA5H54, FRMEV00223702025, 606-82; TRANSPORTADORA ROMANO & LIMA LTDA, 13.416.494/0001-31, GGM3A51, FRMEV00224892025, 606-82; TRANSPORTADORA RIVA LTDA, 03.017.605/0001-83, MLI1F55, FRMEV00235772025, 606-82; JDE1B28, FRMEV00151182025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.