DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, BEO6H72, FRMEV00246232025, 606-82; VANESSA SOLUCOES FINANCEIRAS E EMPRESARIAIS LTDA , 36.043.797/0001-51, RYV1G08, FRMEV00246932025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RRV4E06, FRMEV00233162025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA , 00.765.318/0001-63, QJT7129, FRMEV00233602025, 606-82; QIC5745, FRMEV00259832025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G95, FRMEV00244542025, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, .539.801-*, NYB1D28, FRMEV00245852025, 606-82; VANIO CARLOS DA SILVA PINTO, .199.910-, IIU0040, FRMEV00246762025, 606-82; VERSI TRANSPORTES LTDA., 21.212.366/0001-02, IZK7F97, FRMEV00250642025, 606-82; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, QOP9H45, FRMEV00252482025, 606-82; VASPER SUPERMERCADO LTDA, 08.084.463/0001-90, NDH1434, FRMEV00256952025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXE1G87, FRMEV00263632025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, FKS8D42, FRMEV00263692025, 606-82; VERANILCE DA SILVA, 13.035.632/0001-32, NRZ0I53, FRMEV00265682025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHE9H34, FRMEV00263932025, 606-82; RKO8C81, FRMEV00272692025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL3F96, FRMEV00270082025, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-, QHZ2430, FRMEV00271362025, 606-82; VBR LOGISTICA LTDA., 01.176.077/0008-56, MKW2821, FRMEV00271792025, 606-82; VELOCITRANS TRANSPORTE LTDA, 53.358.091/0001-06, JYY1C94, FRMEV00269592025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCONTESTADO LTDA, 05.991.982/0001-44, QIE3146, FRMEV00163232025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYV5E54, FRMEV00159412025, 606-82; RYV5E54, FRMEV00241382025, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, SVY5B30, FRMEV00168042025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, IWJ7A60, FRMEV00184342025, 606-82; IUK1J35, FRMEV00184362025, 606-82; IRJ0585, FRMEV00216082025, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV00213222025, 606-82; TRANSBERT U N ES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRY0D70, FRMEV00163902025, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0002-83, SYI9E35, FRMEV00228932025, 606-82; TRANSFILIPIN TRANSPORTES LTDA, 54.825.733/0001-94, ATX2C88, FRMEV00235602025, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYW8D00, FRMEV00165142025, 606-82; TRANSFORALOSSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.164.862/0001-39, IZA6B37, FRMEV00181332025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0007-99, MKA0J47, FRMEV00181562025, 606-82; TRANSCHICO LTDA, 24.725.456/0001-87, SXL5A49, FRMEV00181952025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, FDK5566, FRMEV00204842025, 606-82; TRANSDOLCIANO TRANSPORTES LTDA, 16.647.803/0001-72, QAO9G27, FRMEV00207352025, 606-82; TRANSBARRILIM T R A N S P O R T ES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV00172962025, 606-82; TRANSCATA N EO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RYK3G18, FRMEV00178452025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYW6A86, FRMEV00149812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAH5E15, FRMEV00207742025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, QIX0480, FRMEV00194102025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, SPG1E79, FRMEV00242502025, 606-82; TRANSKROTH TRAN S P O R T ES LTDA, 07.389.021/0001-90, JBY4D97, FRMEV00166422025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SVR1H06, FRMEV00098452025, 606-82; FZY7F11, FRMEV00198562025, 606-82; FPA6H73, FRMEV00216112025, 606-82; FNQ4C44, FRMEV00213612025, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FPS5910, FRMEV00183542025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, SXV4A00, FRMEV00196672025, 606-82; RLP7H14, FRMEV00238342025, 606-82; RYB7C59, FRMEV00151042025, 606-82; TRANSINCA LTDA, 03.808.507/0001-64, MKU9E99, FRMEV00179132025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIK7121, FRMEV00217322025, 606-82; QJY2728, FRMEV00220292025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA , 53.261.731/0001-57, TKW8H06, FRMEV00222792025, 606-82; FVQ0H56, FRMEV00240852025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYM2C94, FRMEV00173912025, 606-82; TRANSKAIUAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 07.386.356/0001-54, SDV0H66, FRMEV00151072025, 606-82; TRANSHOFF CARGAS LTDA, 12.147.861/0001-86, JDF0E57, FRMEV00125902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, MEN0C12, FRMEV00163412025, 606-82; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, SFB1I57, FRMEV00160262025, 606-82; TRANSPORTADORA CICLON LTDA, 56.045.396/0001-48, FDB7977, FRMEV00174862025, 606- 82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, QJF9A37, FRMEV00183322025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCF6A33, FRMEV00235952025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV00241992025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, ASR6A75, FRMEV00161332025, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, SYQ1A36, FRMEV00177002025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, REA0B40, FRMEV00182932025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAC6E53, FRMEV00198192025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, MLK1222, FRMEV00202052025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0B53, FRMEV00202232025, 606-82; FTP0H04, FRMEV00223852025, 606-82; GCV0E23, FRMEV00170802025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RYK5B64, FRMEV00205762025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8314, FRMEV00233002025, 606-82; SPS5C77, FRMEV00239132025, 606-82; TRANSPORTADORA ANAPOLINA DE CARGAS LTDA, 32.781.039/0001-80, EQU2F17, FRMEV00240592025, 606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 20.617.897/0001-04, GBO1E53, FRMEV00243362025, 606-82; TRANSPERALTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.846.499/0001-49, NTI1B96, FRMEV00126692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e