DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500163 163 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK1F71, FRMEV00229902025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00246712025, 606-82; BEH1A58, FRMEV00268172025, 606-82; ULLEE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 30.243.981/0001-69, EZU2I44, FRMEV00243572025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, AWX5I05, FRMEV00246822025, 606-82; AWX5I05, FRMEV00260062025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0001-65, OWL9341, FRMEV00227222025, 606-82; UNIKA COMERCIAL E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 36.335.897/0001-51, SPM4H20, FRMEV00227262025, 606-82; UANDERSON LEAL ESTETICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 31.252.393/0001-54, AVD5E12, FRMEV00253152025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AWV5C40, FRMEV00253682025, 606-82; JHU1C11, FRMEV00253692025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, ITI0467, FRMEV00256142025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV00260272025, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QTV9F44, FRMEV00264482025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CUA2448, FRMEV00267582025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9983, FRMEV00267062025, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV00268302025, 606-82; UDENILSON MIRANDA POVOA, .382.499-*, FCF4I14, FRMEV00271932025, 606-82; USINDI METAL LTDA, 00.986.742/0001-38, QIX6D15, FRMEV00272182025, 606-82; TW TR A N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBX4E87, FRMEV00270102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.722/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV00163662025, 606-82; RKW3D93, FRMEV00181782025, 606-82; RKW2I70, FRMEV00182512025, 606-82; RKW3D93, FRMEV00190922025, 606-82; RXO6B38, FRMEV00234752025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00169972025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV00165412025, 606-82; TECNOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 80.170.897/0001-30, BBX7354, FRMEV00222742025, 606- 82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, RYO7B17, FRMEV00234272025, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, FFO5A20, FRMEV00174722025, 606-82; RYJ2B96, FRMEV00226142025, 606-82; TCGOES TRA N S P O R T ES LTDA, 08.301.877/0001-24, BAN4B53, FRMEV00179502025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, RNG8J74, FRMEV00182972025, 606-82; TCBEM TRA N S P O R T ES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV00194632025, 606-82; JDB5D07, FRMEV00229082025, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV00194922025, 606-82; TAYLOR RICARDO MENDONCA DE CAMPOS, .830.800-, IGU7I74, FRMEV00164072025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3D38, FRMEV00210212025, 606-82; TARCIZO HERCILIO DA SILVA, .355.415-*, PCA0F14, FRMEV00240622025, 606-82; TECNOBRASIL AUTOMAC AO INDUSTRIAL LTDA, 17.581.072/0001-72, MDS6D15, FRMEV00126322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.723/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER SEVERO NUNES, .894.610-, IQY8E53, FRMEV00227042025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-, OOY6H54, FRMEV00239152025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, QTL9I71, FRMEV00218832025, 606-82; QTL9G41, FRMEV00249552025, 606-82; QTL9G41, FRMEV00253492025, 606-82; RAG1H98, FRMEV00259162025, 606-82; RLI1G46, FRMEV00268292025, 606-82; VALERIA JOANA DE CARVALHO COSTA, 43.719.169/0001-09, QNE9J84, FRMEV00237792025, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, QCB5682, FRMEV00248272025, 606-82; V.M.RAMOS & CIA LTDA, 00.972.696/0005-41, RKE4D01, FRMEV00250962025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL1J57, FRMEV00254912025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYV4H37, FRMEV00252932025, 606-82; SXN0B59, FRMEV00263412025, 606-82; VALCELI PEREIRA , .033.559-*, EWL2I99, FRMEV00253052025, 606-82; VALEBE COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 14.282.342/0001-56, RYW6E92, FRMEV00253972025, 606-82; V L V SILVA LTDA, 05.386.165/0001-67, KFA4870, FRMEV00255362025, 606-82; VALDECI PADILHA DE LIMA, .682.681-, JFQ6E16, FRMEV00264802025, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, .370.715-, MQC8E17, FRMEV00266202025, 606-82; VALDENIR MARTINS NEVES LTDA, 31.574.348/0001-16, FPU1J19, FRMEV00269122025, 606-82; VALENTIN EDUARDO VIEIRA, *.684.799-, AEV3I31, FRMEV00269552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJG7C09, FRMEV00245522025, 606-82; JAU2A76, FRMEV00245792025, 606-82; RMV1I07, FRMEV00246652025, 606-82; RNI9B15, FRMEV00246782025, 606-82; RTY3C71, FRMEV00248642025, 606-82; RNP7C67, FRMEV00246702025, 606-82; RUM1D43, FRMEV00227112025, 606-82; SIA7J04, FRMEV00228872025, 606-82; PXS0B96, FRMEV00240832025, 606-82; RVM9C81, FRMEV00251572025, 606-82; TCU4A01, FRMEV00253962025, 606-82; TCK6J55, FRMEV00259302025, 606-82; PXS0C00, FRMEV00259752025, 606-82; HMM1J77, FRMEV00260102025, 606-82; RUP2B02, FRMEV00264292025, 606-82; SYQ2B95, FRMEV00264932025, 606-82; JBB6H16, FRMEV00267792025, 606-82; RTG8I11, FRMEV00268832025, 606-82; JBW5H08, FRMEV00269032025, 606-82; VAMOS LOCAC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002-13, GDF9B21, FRMEV00273142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS LISBOA LTDA, 40.274.832/0001-10, AVN4A26, FRMEV00179452025, 606- 82; TRANS LIRA TRANSPORTES LTDA, 02.313.298/0001-15, CUD6E58, FRMEV00187642025, 606-82; TRANS CRICIUMA TRANSPORTE LTDA, 25.059.492/0001-11, RYM2J61, FRMEV00180372025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, GKB4I05, FRMEV00183792025, 606-82; TR FELISBINO LTDA, 40.660.939/0001-05, MAY5E14, FRMEV00161172025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, MLG6D46, FRMEV00159282025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, SEG7D31, FRMEV00181412025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV00191722025, 606-82; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36, QHM8G15, FRMEV00193382025, 606-82; TRANS JB TRANSPORTES LTDA, 47.784.927/0001- 23, TKY4G49, FRMEV00194992025, 606-82; TRANSBARRILIM TRANSPORTES LTDA, 43.082.674/0001-95, HGY7J00, FRMEV00195022025, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, RUC6J84, FRMEV00179292025, 606-82; SYV5A95, FRMEV00182902025, 606-82; QPB1H23, FRMEV00183282025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, LRZ8B82, FRMEV00207562025, 606-82; TR OSTETTO