DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV00173872025, 606- 82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYS7B75, FRMEV00126172025, 606-82; ST TURISMO & BORRACHARIA LTDA, 55.951.778/0001-78, KNR5H04, FRMEV00161192025, 606-82; STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0002-09, DWF7J33, FRMEV00162152025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-03, IJH4B57, FRMEV00162792025, 606-82; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, QXQ7E56, FRMEV00163202025, 606-82; STELANY PEDROSO DA SILVA, .694.989-, MHN5C69, FRMEV00163612025, 606-82; SOUZA & SALLES AUTO CENTER LTDA, 09.487.003/0001-76, TAO0J54, FRMEV00165532025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, FNY9G05, FRMEV00172252025, 606- 82; STADTBUS TRANSPORTES LTDA., 93.273.860/0004-22, NST2223, FRMEV00173992025, 606-82; STEPHANIE CADORIN SPEROTTO, 43.976.346/0001-32, ECM5B16, FRMEV00182282025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV00187272025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001- 73, BBF7C84, FRMEV00191502025, 606-82; BAN4217, FRMEV00243292025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV00219182025, 606-82; SIS4A91, FRMEV00220922025, 606-82; SSB PARANA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTICIOS LTDA, 37.679.200/0001-22, QHJ7B34, FRMEV00224332025, 606-82; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, EXU5D06, FRMEV00235892025, 606- 82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXJ4F98, FRMEV00238142025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001- 76, JBA4I06, FRMEV00124982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVERDURAS COMERCIO LTDA, 16.920.864/0001-61, QHO6559, FRMEV00225632025, 606-82; TRANSPORTES XIMENES LTDA, 52.767.752/0001-86, MKO3G59, FRMEV00237992025, 606-82; TRANSTEK TRANSPORTES LTDA, 07.154.935/0001- 71, OKE3G00, FRMEV00217852025, 606-82; TRANSULMINAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ADUBOS, CIMENTO, FERTILIZANTES E CALCARIO LTDA, 26.408.508/0001-17, TCO9D34, FRMEV00226692025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDJ9J07, FRMEV00228142025, 606-82; BDF2G31, FRMEV00248632025, 606-82; B DY 8 A 6 7 , FRMEV00249042025, 606-82; BDS3E55, FRMEV00266932025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV00237242025, 606-82; RLC6J54, FRMEV00257322025, 606-82; MKJ4B23, FRMEV00270232025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNX4I01, FRMEV00247672025, 606-82; TRANSRIMA TRANS P O R T ES LTDA, 10.948.789/0001-60, MME6450, FRMEV00255482025, 606-82; TRANSPORT ES WOLFART LTDA, 19.618.417/0001-40, MKH0F20, FRMEV00239342025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP9G89, FRMEV00252912025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00253482025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPX1H52, FRMEV00259782025, 606-82; TRANSTIO LIMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 14.145.321/0001-99, SSR9D58, FRMEV00263682025, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, JDF8H65, FRMEV00267312025, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTIC I P ACO ES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, CSK7I34, FRMEV00271692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.718/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B96, FRMEV00154362025, 606-82; JCV0H05, FRMEV00174442025, 606-82; JAI5F29, FRMEV00187592025, 606-82; JCP6F70, FRMEV00188002025, 606-82; JAY9E34, FRMEV00188022025, 606-82; JCY2I33, FRMEV00193872025, 606-82; JCT5B96, FRMEV00205932025, 606-82; JCX7E25, FRMEV00205972025, 606-82; JCY7J39, FRMEV00207682025, 606-82; JCY7J39, FRMEV00214152025, 606-82; SUMMER GUINCHOS LTDA, 18.199.049/0001-80, AOJ8F38, FRMEV00175452025, 606-82; SUL A NORDES T E TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV00150422025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JAE2E30, FRMEV00204132025, 606- 82; STJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, NGW7D45, FRMEV00204912025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RXL7D62, FRMEV00156372025, 606-82; SULESTE TRANSP E COM DE CEREAIS IMPORT E EXPORT LTDA , 93.352.474/0001-83, IVJ3F20, FRMEV00191402025, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, SXV0I48, FRMEV00182692025, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RDT5F14, FRMEV00205752025, 606-82; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IXS7G93, FRMEV00229252025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV00230522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00227932025, 606-82; JCW2A60, FRMEV00245982025, 606-82; JCW2A60, FRMEV00251322025, 606-82; JCS3G72, FRMEV00264872025, 606-82; TUANI AMPES E GHIDORSI, 33.014.966/0001-37, QIM2G65, FRMEV00234242025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, IXI5E07, FRMEV00249812025, 606-82; JCP8C14, FRMEV00257232025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO7B46, FRMEV00217892025, 606-82; TREVO ACESSORIOS E PECAS LTDA, 29.242.685/0001-64, MIN4B99, FRMEV00228732025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FLQ7B11, FRMEV00250612025, 606- 82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, JCT4H60, FRMEV00258972025, 606-82; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBK2H19, FRMEV00253022025, 606-82; TUANE ARIELI LOCH, .862.539-, DPF0B98, FRMEV00253932025, 606-82; TREG TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 37.218.816/0001-04, RLB9D05, FRMEV00253992025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JBD9I57, FRMEV00254352025, 606-82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLP9B47, FRMEV00258932025, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV00259242025, 606-82; TUPAN EXPRESS TR A N S P O R T ES LTDA, 08.374.123/0001-02, GBX9F19, FRMEV00265182025, 606-82; BKU9G95, FRMEV00266152025, 606-82; RLH8D52, FRMEV00266182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.721/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª