DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500174 174 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV00189972025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, TAX7I53, FRMEV00194242025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0001-59, RLL3F89, FRMEV00195412025, 606-82; RLJ3J04, FRMEV00210942025, 606-82; RLL4I27, FRMEV00219812025, 606-82; RDS4F66, FRMEV00223602025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5B43, FRMEV00213942025, 606- 82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SGN1A19, FRMEV00217682025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPO7D89, FRMEV00200902025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B73, FRMEV00212112025, 606-82; JBL0H02, FRMEV00212392025, 606-82; JAE8B27, FRMEV00219262025, 606-82; JAA2J36, FRMEV00230842025, 606-82; JAT7D66, FRMEV00242682025, 606-82; BORDIN BARRETO TRANSPORTADORA LTDA, 22.648.310/0001-50, TAN9J46, FRMEV00212262025, 606-82; BONOMILOG TRANS P O R T ES LTDA, 94.277.985/0001-40, IWZ9777, FRMEV00212642025, 606-82; JBG5C45, FRMEV00216292025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUX4B60, FRMEV00213762025, 606-82; BOTRAN TRANSPORTE CARGAS LTDA, 07.747.051/0001-20, QCH8F30, FRMEV00220332025, 606-82; BRENDON ANDRE CARDOZO, .634.999-*, CZB9395, FRMEV00254952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QHI2H93, FRMEV00199452025, 606-82; FRANQUISLEI STRAIOTO, .288.791-, JFQ7B38, FRMEV00162762025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXL9A68, FRMEV00166082025, 606-82; RKY9J53, FRMEV00168812025, 606-82; RGM7A93, FRMEV00175432025, 606-82; FP TRANSPO R T ES PASETTI LTDA, 41.886.294/0001-88, RAH7188, FRMEV00166582025, 606-82; FO R ES T I MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV00244392025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXK4I65, FRMEV00250862025, 606- 82; RDY1D72, FRMEV00183472025, 606-82; RLL7D50, FRMEV00190172025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXN0F30, FRMEV00166562025, 606-82; RXR5F30, FRMEV00166752025, 606-82; RYJ5F40, FRMEV00167492025, 606-82; RYO6F10, FRMEV00240462025, 606-82; RYL2F40, FRMEV00263052025, 606-82; FRIGORIFICO ESTANCIA LTDA, 23.349.702/0001-80, JCM5I59, FRMEV00156292025, 606-82; FREITAS E CRUZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 30.733.061/0001-29, FTT9A91, FRMEV00195852025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV00182472025, 606-82; RKW5E37, FRMEV00230532025, 606-82; FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 37.599.303/0001-82, SWC6F26, FRMEV00204012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00189932025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H73, FRMEV00219042025, 606-82; RYS2B13, FRMEV00236082025, 606-82; BUIAR TRANSPORTES LTDA, 39.659.838/0001-27, ARM2A17, FRMEV00221742025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG0H57, FRMEV00189862025, 606-82; JCW8J32, FRMEV00192212025, 606-82; JCO8E39, FRMEV00207872025, 606-82; JDF5J39, FRMEV00211152025, 606-82; JCS3F56, FRMEV00211832025, 606-82; JCV0F83, FRMEV00213442025, 606-82; JBH5I40, FRMEV00215662025, 606-82; JCL4H68, FRMEV00216552025, 606-82; JDD9B63, FRMEV00223832025, 606-82; JCM3C76, FRMEV00232192025, 606-82; JCX2B96, FRMEV00237722025, 606-82; JBH8A70, FRMEV00243042025, 606-82; BRUNO DA SILVA PAZ, .073.460-, IUB2D44, FRMEV00207602025, 606-82; BRUNO DAMASIO DA SILVA, .284.639-*, NFT3I04, FRMEV00212142025, 606-82; BRUSTUR LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM1515, FRMEV00215152025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, SXM3A26, FRMEV00225132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.827/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.591.897/0001-38, QOL5J69, FRMEV00206222025, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, RHH5D97, FRMEV00225672025, 606-82; CARMO FERMINO DULLIUS, .598.670-, JBS2I98, FRMEV00234732025, 606-82; CAROLVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.663.990/0001-22, SWW3D92, FRMEV00235982025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEV00243102025, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWG8C08, FRMEV00250382025, 606-82; HTP3B93, FRMEV00259852025, 606-82; CARGA PESADA TRANSPORTES LTDA, 05.101.730/0001-00, MID3J53, FRMEV00190032025, 606-82; CAMILA MENEZES GOIS, .313.515-, FCR3I31, FRMEV00199322025, 606-82; C GOMES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BANANAS, 30.364.660/0001-12, EXG5I25, FRMEV00205692025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, IGZ2898, FRMEV00211312025, 606-82; CALEBIS DE BORBA CARDOSO, *.066.139-, LZH2A86, FRMEV00213192025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV00217942025, 606-82; RFB6J50, FRMEV00217732025, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYN3E50, FRMEV00219142025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA , 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV00224632025, 606-82; RXN7J38, FRMEV00242672025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, MST7C61, FRMEV00228842025, 606-82; CAMPOS MATERIAS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 72.332.125/0001-20, BEI4E09, FRMEV00232732025, 606-82; CARDAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 02.039.540/0003-76, RFB9J38, FRMEV00271252025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.