DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.820/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00209852025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV00212122025, 606-82; B & V TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, PWL3596, FRMEV00215202025, 606-82; AYER FRANCO SANTOS DE SANTANA LTDA, 19.366.695/0001-58, RCA1H60, FRMEV00228282025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00194362025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXF5G16, FRMEV00202432025, 606-82; RYX4E36, FRMEV00205252025, 606-82; BACKES TRANSPORTES LTDA, 11.959.503/0001-05, RAM1I77, FRMEV00211232025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX7H09, FRMEV00211262025, 606-82; RXQ1J99, FRMEV00233492025, 606-82; B e G TRANSP O R T ES LTDA, 24.629.041/0001-00, PPI5G25, FRMEV00194462025, 606-82; BELLAVER T R A N S P O R T ES LTDA, 06.960.631/0001-39, JAD8C37, FRMEV00222652025, 606-82; BARNON OLIVEIRA ARAUJO, .525.976-*, MQN5477, FRMEV00226352025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, MLW7842, FRMEV00231852025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV00239192025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAX7D47, FRMEV00252592025, 606-82; BANDA LEX PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, 07.211.748/0001-82, EVC6973, FRMEV00255872025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV00260702025, 606-82; BARUC TRANSPORTES LTDA, 27.832.520/0001-17, OAS9E88, FRMEV00265892025, 606-82; BEATRIS PEREIRA DE MORAES, .289.380-, IBW8g18, FRMEV00271912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV00174252025, 606-82; FARIAS ALIMENTOS LTDA, 91.605.170/0001-55, IXL6147, FRMEV00182752025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JBU5A74, FRMEV00187712025, 606-82; FABRICIA CORREA, .889.959-, IMZ2H03, FRMEV00189422025, 606-82; FASE QUATTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 04.124.691/0001-96, FOA3126, FRMEV00191702025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHN8I31, FRMEV00155252025, 606-82; RHS2J54, FRMEV00230552025, 606-82; FABIO ANTONIO CLAUDINO, 17.614.234/0001-21, QJS2663, FRMEV00247512025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, NIT1452, FRMEV00157552025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV00172872025, 606-82; FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA, 06.628.333/0001-46, SAX5H10, FRMEV00196292025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDB5F16, FRMEV00201662025, 606-82; DBL1F70, FRMEV00156402025, 606-82; EXTRALOG LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 31.483.163/0001-04, FCV7H25, FRMEV00167432025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBT1G23, FRMEV00230622025, 606-82; F.R SANTOS TRANSPORTES LTDA, 34.377.001/0001-71, FRT0G63, FRMEV00243882025, 606- 82; FABIO JUNIOR MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA, 42.205.659/0001-24, MLZ1F35, FRMEV00244182025, 606-82; FELIPATRI FRABRICA DE SORVETES LTDA, 02.391.850/0001- 93, OKF2E30, FRMEV00244252025, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV00247582025, 606-82; FABIO HESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.895.760/0001-07, RDW7D53, FRMEV00258492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL3F89, FRMEV00189942025, 606- 82; BERTUZZO TRANSPORTES LTDA, 13.677.693/0001-01, RWG2J17, FRMEV00209472025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SVM0E33, FRMEV00211292025, 606-82; EGY1J35, FRMEV00214752025, 606-82; BETT TRANS P O R T ES LTDA, 16.642.858/0001-90, RAD8A92, FRMEV00218972025, 606-82; RLD9A17, FRMEV00224542025, 606-82; RLD9A17, FRMEV00226202025, 606-82; RLD9A17, FRMEV00265412025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A59, FRMEV00225432025, 606-82; BEPERENTALL TRUCK LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 05.803.584/0001-57, APN5529, FRMEV00231452025, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QID9228, FRMEV00209302025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, RMO6H87, FRMEV00211882025, 606-82; BIAVATUR E X C U R S O ES LTDA, 28.800.409/0001-01, IYX1692, FRMEV00213102025, 606-82; BILAC TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, RAM6D09, FRMEV00216362025, 606- 82; RAM6D09, FRMEV00216602025, 606-82; QTM0D87, FRMEV00260752025, 606-82; BIANVIRC S/A, 10.452.972/0002-51, QRD1C01, FRMEV00232032025, 606-82; BLU A R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 41.945.795/0001-98, GIX5A64, FRMEV00261292025, 606-82; GIX5A64, FRMEV00265332025, 606-82; BIBI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.929.391/0001-45, DVL9374, FRMEV00271982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, SVX2J87, FRMEV00164332025, 606-82; FERNANDO SETTE DOS SANTOS, .071.578-, CTA3490, FRMEV00166822025, 606-82; FERNANDO SOARES MOTA, .616.006-, AOM6250, FRMEV00203952025, 606- 82; FG4 TRANSPORTES LTDA, 20.330.889/0001-82, MLY2332, FRMEV00165182025, 606-82; FL AGRONEGOCIOS CEREAIS E HORTIFRUTI LTDA, 20.979.966/0001-20, SEE4I37, FRMEV00187072025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILHO, .724.459-*, RLP5I00, FRMEV00196592025, 606-82; FMS PET COMERCIO LTDA, 31.588.562/0001-21, QJX4J02, FRMEV00230472025, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV00168252025, 606-82; RLL6C48, FRMEV00243762025, 606-82; FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.537.572/0001-90, GIT6C92, FRMEV00239922025, 606-82; FH INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA, 90.987.652/0001-54, RAJ1E52, FRMEV00162352025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP0F30, FRMEV00166802025, 606- 82; FERNANDO DE AGUIAR RUICCI, .143.251-, JIY6221, FRMEV00171522025, 606-82; FLAVIO ANDRE CUNHA BATISTA, .414.413-, HWR3A31, FRMEV00184672025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEJ7C05, FRMEV00187112025, 606-82; FERNANDO ALVES SILVA, .283.226-*, PUC3A05, FRMEV00188362025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV00195692025, 606- 82; FERNANDO DA SILVA LIMA, .624.350-, NLH4H38, FRMEV00175522025, 606-82; FELYPE SOUSA DIAS DE BRITO, .971.388-, MGQ3J85, FRMEV00197402025, 606-82; FLAVIO FERNANDES DE SOUZA, *.945.600-, ICW7468, FRMEV00258152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta