DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500172 172 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO CARA, .300.010-*, IDA6658, FRMEV00175602025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FRH4451, FRMEV00249392025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, FSP4618, FRMEV00155342025, 606-82; SSX2J43, FRMEV00155392025, 606-82; ELU4H87, FRMEV00161472025, 606-82; GBZ6E57, FRMEV00174542025, 606-82; D GY 7 8 6 9 , FRMEV00201732025, 606-82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDL8I23, FRMEV00162742025, 606-82; SDN8F54, FRMEV00245112025, 606-82; EDVANIO CARDOSO DA SILVA, .554.484-, HTP2F31, FRMEV00185212025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00186012025, 606-82; QTU4H31, FRMEV00189442025, 606-82; ELENA GONCALVES, .659.810-, DVS0F83, FRMEV00196852025, 606-82; EDSON MAR CO S FADANNI, .315.369-*, ILV3590, FRMEV00197132025, 606-82; ELDENEI DE A L M E I DA RODRIGUES JUNIOR, .109.761-, PZV2H11, FRMEV00196882025, 606-82; EI DT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 07.867.832/0001-59, NYZ1H01, FRMEV00205062025, 606-82; ELENALDO DE SANTANA, 34.221.252/0001-62, OER8J26, FRMEV00205072025, 606-82; EDMILSON GOMES DE ANDRADE, .480.991-, MIL4H11, FRMEV00195822025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRY7D83, FRMEV00172922025, 606-82; RRZ1C48, FRMEV00230762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, GMF8G58, FRMEV00166352025, 606-82; EMIDIO FERREIRA DAS NEVES, .608.268-*, BTR0F87, FRMEV00174492025, 606-82; ELENIS DE PAIVA OLIVEIRA ALMEIDA, .685.056-, QXN2827, FRMEV00188502025, 606-82; ELITE GARCENSE TRANSPORTES LTDA, 16.593.823/0001-08, GIV3B14, FRMEV00189722025, 606-82; ELIZIO ISMAEL FI N OT T O, .933.500-, CZX0712, FRMEV00238712025, 606-82; ELIESER PEDRON, .200.019-*, AVL8J04, FRMEV00243852025, 606-82; ELISABETE DA COSTA, .028.239-, AO U 9 F 8 3 , FRMEV00248742025, 606-82; ELLEVE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 27.996.277/0001-72, MIS9004, FRMEV00168512025, 606-82; ELIANE VISNIESKI TRANSPORTES EM RECUP E R AC AO JUDICIAL, 30.681.500/0001-05, SEC5E74, FRMEV00179712025, 606-82; ELO SO LU CO ES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYE4J93, FRMEV00188452025, 606- 82; RYK4A15, FRMEV00190572025, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, SEN9F17, FRMEV00196172025, 606-82; ELIAS DE SENA SILVA , .617.578-, MCE1C48, FRMEV00197082025, 606-82; ELETRICA ZATA LTDA, 80.963.598/0001-53, RYB2E42, FRMEV00166602025, 606-82; ELTON ANDRADE, .470.466-*, JOS6C42, FRMEV00203712025, 606-82; ELOISA MOTA, .659.580-, MJQ0C22, FRMEV00239212025, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, DPM1G22, FRMEV00248362025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, FDB7A77, FRMEV00250392025, 606-82; ELETROPOLL ELETRODUTOS METALICOS LTDA, 03.585.741/0003-31, SXK4J36, FRMEV00250902025, 606-82; EMERSON SARAIVA, .253.489-, BDQ5H48, FRMEV00251182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV00211042025, 606-82; RYW0G57, FRMEV00254422025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, RYV4B49, FRMEV00212372025, 606-82; AU T O VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV00210462025, 606-82; INQ6G10, FRMEV00214352025, 606-82; AUTO SOCORRO GRACIOLLI LTDA, 58.373.757/0001-00, DMY9G03, FRMEV00219102025, 606-82; DMY9G03, FRMEV00219272025, 606-82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV00241832025, 606-82; AUTO VIACAO PRINCIPE DO VALE DO RIBEIRA LTDA, 38.009.885/0001-62, GCO7J80, FRMEV00215992025, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IUS0999, FRMEV00218122025, 606- 82; IYE2179, FRMEV00218182025, 606-82; IYW5458, FRMEV00225502025, 606-82; AUTO SOCORRO JULIANO CARVALHO LTDA, 07.568.189/0001-62, OQG8301, FRMEV00222762025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RLI1C36, FRMEV00225152025, 606-82; SXV1F97, FRMEV00228562025, 606-82; RYS9I29, FRMEV00247912025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0055-28, JDD0E49, FRMEV00226002025, 606-82; AUTO MECANICA DO JOAOZINHO LTDA, 38.624.670/0001-51, ALR0E55, FRMEV00261382025, 606-82; ALR0E55, FRMEV00265552025, 606-82; AUTO POSTO KIMURA LTDA, 39.416.418/0001-10, QIZ2C70, FRMEV00265472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.818/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERIVALDO COSTA DA SILVA, .301.715-*, JRD7760, FRMEV00200442025, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-65, RZL0D01, FRMEV00249102025, 606-82; ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, QHO1D23, FRMEV00162502025, 606-82; EXCLUSIVEXPRESS TRANSPORTES LTDA, 15.632.405/0001-10, IJQ9c85, FRMEV00164422025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY4252, FRMEV00166072025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, RXV3H54, FRMEV00175562025, 606-82; MGN4548, FRMEV00249652025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JZU4G76, FRMEV00177012025, 606-82; EP - TRANSPORTES LTDA, 01.619.498/0001-38, JBE8I91, FRMEV00200122025, 606-82; EVOKE VIAGENS TR A N S P O R T ES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00187422025, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00187672025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, RMI5F51, FRMEV00189752025, 606-82; QWR1F70, FRMEV00247822025, 606-82; EMTRAM EMP R ES A DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3760, FRMEV00199612025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00173022025, 606-82; JBI9C98, FRMEV00155722025, 606-82; ERICK GUSTAVO PERRETTO, .553.809-, MDS0A50, FRMEV00248772025, 606- 82; ERASMO ALFREDO HAACK SCHIRMER, .673.780-, IZE8E27, FRMEV00238432025, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA SILVA - TRANSPORTES, 49.501.769/0001-82, QBJ5H93, FRMEV00258392025, 606-82; ERNANI PEDRO ALVES LTDA, 03.481.168/0001-54, IZB6E55, FRMEV00262912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTJ4I40, FRMEV00187312025, 606-82; RTJ4I47, FRMEV00196252025, 606-82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS S/A, 09.637.106/0001-75, BXH9I90, FRMEV00167292025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0005-47, JAG9E96, FRMEV00196262025, 606-82; JAG9E96, FRMEV00167932025, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, RHY5J28, FRMEV00230292025, 606-82; EXPRESSO SAO MARCOS LTDA, 88.628.417/0001-44, ISM1670, FRMEV00230832025, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, BBM6933, FRMEV00164622025, 606-82;