DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I38, FRMEV00186872025, 606-82; QJX7222, FRMEV00205632025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CEREAIS CITTON LTDA, 91.827.840/0001-88, ILC9761, FRMEV00187872025, 606-82; DOUGLAS BERNARDINO MOREIRA, .251.699-*, IIF8I95, FRMEV00202642025, 606-82; DISTRIBUIDORA BOLIVAR LTDA, 32.140.101/0001-54, NGK4D51, FRMEV00161542025, 606-82; DOUGLAS MARTINS PEREIRA, .230.859-, KCO3J42, FRMEV00248452025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JDG0E38, FRMEV00161772025, 606-82; FCG 7 D 2 5 , FRMEV00200962025, 606-82; DIVENA COMERCIAL LTDA, 61.274.726/0001-07, SUO6J97, FRMEV00162402025, 606-82; SUO6J97, FRMEV00263242025, 606-82; DRUZA LOG LTDA , 43.036.462/0001-71, DAO5A29, FRMEV00162922025, 606-82; DR3 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV00166932025, 606-82; DMESE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.763.284/0001-57, IUC8334, FRMEV00175212025, 606- 82; DOMINGOS PEREIRA DE CASTRO, .653.336-, CLJ1B03, FRMEV00198102025, 606- 82; DIRETO DA FONTE COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA, 15.232.967/0001-76, CUC5A18, FRMEV00204872025, 606-82; DK DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE BEBIDA S LTDA, 37.672.394/0001-34, MJM3F62, FRMEV00229842025, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, RYT9I88, FRMEV00247002025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV00155572025, 606-82; RXZ9E60, FRMEV00155522025, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H23, FRMEV00263742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.812/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGICO TRANSPORTES E GUINCHO LTDA, 94.751.153/0001-14, IUV8515, FRMEV00201252025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IUG6695, FRMEV00202852025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, PXD5B29, FRMEV00213312025, 606-82; ANNASOL TRANSPORTES LTDA, 08.282.800/0001- 54, NBS2B98, FRMEV00216832025, 606-82; ANTONIO DADDA, .251.300-*, EOF5H80, FRMEV00231542025, 606-82; ANDRE L. A. ENDRES, 92.309.194/0001-20, ISB6J02, FRMEV00238892025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYL4A50, FRMEV00239092025, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, CUC8149, FRMEV00217532025, 606-82; DVS6E62, FRMEV00271902025, 606-82; ANTONIA AIDE DA SILVA, .676.899-, LXF1B48, FRMEV00255322025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LWT6I96, FRMEV00261432025, 606-82; 54.173.287 JAIR PEREIRA BENHCKER, 54.173.287/0001-80, MLP8H33, FRMEV00271552025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00272222025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV00271452025, 606-82; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, SVI0E00, FRMEV00271642025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO TRANSPORTES, 05.372.731/0001-81, FTS8340, FRMEV00271812025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, NUG3A46, FRMEV00271832025, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, DVS5F35, FRMEV00271882025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, DTC7875, FRMEV00272172025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA, .426.258-*, GXH6I43, FRMEV00272602025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.813/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBN6J58, FRMEV00187682025, 606-82; EDINALDO DOS SANTOS, .284.475-, QHP9C41, FRMEV00205662025, 606-82; DT VIDROS LTDA, 08.915.901/0001-15, MKV9I77, FRMEV00157882025, 606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, AYG1J95, FRMEV00183152025, 606-82; EDILSON JUNIOR CO S T A JESUS, .302.068-, EJW4D32, FRMEV00204312025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-*, GFV7F82, FRMEV00220612025, 606-82; E A MATOS TRANSPORTES LTDA, 37.608.729/0001-55, RWE7C58, FRMEV00164322025, 606-82; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0002-94, ELW2822, FRMEV00167272025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEV00167732025, 606-82; QJY1530, FRMEV00175572025, 606-82; DUARTE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV00185042025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAD9661, FRMEV00186772025, 606-82; E.E.N.P. TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-43, GCD1958, FRMEV00192432025, 606-82; E. RICARDO FRIZON - TRANSPORTES LTDA, 38.025.467/0001-69, SEW0F16, FRMEV00168052025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, BXZ0C73, FRMEV00199652025, 606-82; EDGAR BANKHARDT, .170.339-, RYU8D46, FRMEV00184802025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SFD8C34, FRMEV00168332025, 606-82; E. NUNES MATERIAL DE CONSTRUCAO, 07.073.659/0001-17, MHL3G47, FRMEV00192962025, 606-82; E.M. EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.665.902/0001-96, PPE8C03, FRMEV00246192025, 606-82; EASY BAGAGENS LTDA, 35.787.631/0001-87, BEK8G27, FRMEV00273612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCANJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.014.194/0001-57, SXJ0J42, FRMEV00211872025, 606-82; SXJ0J42, FRMEV00271992025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCN7A19, FRMEV00212632025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, MLE1C98, FRMEV00192132025, 606-82; RYM4H89, FRMEV00207892025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYP4F57, FRMEV00214862025, 606-82; SHP7D24, FRMEV00214222025, 606-82; ARALDI PAO DE QUEIJO LTDA, 45.301.668/0001-07, IVS6H68, FRMEV00247952025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV00206912025, 606-82; ARNALDO W. FERREIRA , 73.801.474/0001-06, QHW1074, FRMEV00208002025, 606-82; ARAUNA PETRO COMBUSTIVEIS LTDA, 26.300.196/0001-23, RAT4A29, FRMEV00208412025, 606-82; ARAUJO E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 86.518.370/0001-30, NLN6B73, FRMEV00209342025, 606- 82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV00216772025, 606-82; ARNOBIO GOMES DA SILVA, .347.104-, OYY6582, FRMEV00231962025, 606- 82; ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO E AGROECOLOGIA ECOTERRA, 04.680.996/0001-84, JDE2H99, FRMEV00234652025, 606-82; ATACADO NAUTFIX LTDA, 40.062.183/0001-94, QHU5E44, FRMEV00242722025, 606-82; ARTENILO MENIN, .301.479-*, PRY9G25, FRMEV00253602025, 606-82; ARNALDO SOLANO NETO, .790.691-, RRR5E71, FRMEV00259922025, 606-82; ATILA FERREIRA DE ABREU, .913.066-, GVQ0C43, FRMEV00271492025, 606-82; AP TURISMO LTDA., 02.903.469/0001-66, JDD0B79, FRMEV00272562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem