DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCF8B73, FRMEV00170462025, 606-82; IRMAOS SANCHEZ TRANSPORTADORA LTDA, 11.366.187/0001-68, EXV5G16, FRMEV00166252025, 606-82; EXV5G16, FRMEV00190652025, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA , ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJF6I84, FRMEV00188532025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FVO9B18, FRMEV00171002025, 606-82; J E MOTORS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS - EIRELI, 21.860.022/0001-00, IPG3300, FRMEV00176342025, 606-82; IVAN MENDES BURAT O, .422.899-*, MEK8E38, FRMEV00176642025, 606-82; J P MARTINS TRANSPORT ES , 32.655.471/0001-24, PCM9I20, FRMEV00181912025, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCG5085, FRMEV00196942025, 606-82; IVANOR MENEGOLLA, .614.709-, RLC8D83, FRMEV00200782025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, EHH0E40, FRMEV00165022025, 606-82; EHH0E40, FRMEV00182392025, 606-82; RYB5H05, FRMEV00186372025, 606-82; QKE4A78, FRMEV00189642025, 606-82; RHV3J27, FRMEV00247352025, 606-82; IVANDRO KUNDE, 03.834.787/0001-85, IRI3700, FRMEV00183362025, 606-82; J A TRANSPORTES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, AWE9I47, FRMEV00204422025, 606-82; J G COMERCIO DE VIDROS LTDA, 41.755.923/0001-30, RAX0B00, FRMEV00243782025, 606-82; J. DE J. B. PAVAO LTDA, 09.220.603/0001-73, PTW2C87, FRMEV00248482025, 606-82; ISAAC DHONEY PEREIRA DE QUEIROS, .540.392-, OTP3C19, FRMEV00263502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDV6E41, FRMEV00186032025, 606-82; BCK9J23, FRMEV00187372025, 606-82; SDP8D09, FRMEV00155302025, 606-82; BDR2E17, FRMEV00175102025, 606-82; RHY3B16, FRMEV00183112025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV00204722025, 606-82; JAASIEL SANTOS FRANCA, 32.610.540/0001-83, TAW 9 D 8 1 , FRMEV00176412025, 606-82; JAICEL BAUMGARTNER, .591.899-*, MMI9E20, FRMEV00244072025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001- 05, NPL2463, FRMEV00247042025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00156142025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDD6I10, FRMEV00179052025, 606-82; J.A.C SOUSA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001- 08, NVU2038, FRMEV00192812025, 606-82; NVU1908, FRMEV00247692025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BCK7676, FRMEV00197252025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00166122025, 606-82; J.A NUTRICAO ECO AMBIENTAL LTDA, 18.929.945/0001-58, ECU2628, FRMEV00189322025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, QMY1A18, FRMEV00199582025, 606-82; JAIR HENRIQUE CALSING, .989.480-, IIZ4410, FRMEV00245002025, 606-82; J.A REPASSE E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 48.906.427/0001-80, ANN8C16, FRMEV00258592025, 606-82; J. HENRIQUE MARQUES, 41.434.411/0001-72, NUC3A88, FRMEV00262852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLW2G68, FRMEV00178432025, 606-82; SPN9B05, FRMEV00246792025, 606-82; JEDERSON FESTINALLI, 20.360.502/0001-30, JDG9900, FRMEV00162552025, 606-82; JC CARRETAS HORIZONTINA LTDA, 48.509.969/0001-19, MKW3D06, FRMEV00166512025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXL3B71, FRMEV00181862025, 606-82; JAR TRANSPORTES LTDA, 13.029.667/0001-69, MMJ6B19, FRMEV00182452025, 606-82; MMJ6B19, FRMEV00204452025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, OLD4579, FRMEV00200022025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV00201822025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FOH6H76, FRMEV00155192025, 606-82; SUP1D88, FRMEV00212212025, 606-82; SVF0F89, FRMEV00249022025, 606-82; FEI6B94, FRMEV00249712025, 606-82; ENU3G46, FRMEV00251082025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV00200382025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA , 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV00201372025, 606-82; JCA LOCADORA DE V E I C U LO S LTDA, 11.867.575/0002-03, QIJ9044, FRMEV00204812025, 606-82; JEAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.968.860/0001-16, SXL7G57, FRMEV00248962025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJR9F44, FRMEV00250492025, 606-82; JEFERSON MARQUES, .213.291-, AQH7I28, FRMEV00252072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO APARECIDO GOMES DOS SANTOS, .944.601-*, CZX9D09, FRMEV00161892025, 606-82; JEMERSON DA SILVA CARDOSO, 19.522.222/0001-00, MAB8467, FRMEV00202912025, 606-82; JEFFERSON SAMUEL JUNGTON, .919.530-, IJK8F68, FRMEV00244062025, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV00244282025, 606-82; BDL0H96, FRMEV00247372025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, BKJ9E08, FRMEV00162202025, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV00162332025, 606-82; JOAO LENO CASALI, .880.800-, JBP7I98, FRMEV00162632025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QUR9C45, FRMEV00171892025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RXO1D20, FRMEV00175272025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NKY7097, FRMEV00175812025, 606-82; JLR TRANSPORTES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV00184292025, 606-82; JFMC LOCACOES LTDA , 23.337.685/0001-61, TCO9J15, FRMEV00186282025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA , .442.079-*, MHA4E06, FRMEV00187252025, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, STZ9D37, FRMEV00187542025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ2I97, FRMEV00196192025, 606-82; SXK7H35, FRMEV00220352025, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV00167542025, 606-82; JOAO AOKI TRANSPORTE, 13.150.976/0001-92, GIQ6B31, FRMEV00192482025, 606-82; GIQ6B31, FRMEV00244942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, DFY8J41, FRMEV00186092025, 606-82; JOSE JOELMIR FRANCISCO, .830.849-, IJA2F97, FRMEV00196202025, 606-82; JONAS MOTA PAIXAO, .409.145-, DJE2A16, FRMEV00196712025, 606-82; JOSE LUAN BARBOSA GOMES, .184.294-*, NXN5A28, FRMEV00197712025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV00186662025, 606-82; JONES TRANSPORTES LTDA, 19.454.229/0001-24, QBH7030, FRMEV00198212025, 606-82; JOAREZ MERETH DIAS, .981.778-, EWU5F31, FRMEV00161732025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239-, NGY1G22, FRMEV00164212025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, ADD0G03, FRMEV00165372025, 606-82; ADD0G03, FRMEV00229862025, 606-82; JOSE FRANCISCO VIEIRA NETO, 29.452.942/0001-92, MAU8111, FRMEV00187132025, 606-82; MAU8111, FRMEV00199052025, 606-82; JOSE