DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 81.366.221/0001-80, MJJ2E25, FRMEV00156312025, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JAT 2 A 9 6 , FRMEV00182042025, 606-82; MINERADORA ACQUA TOP LTDA, 04.203.074/0001-86, DKW1E61, FRMEV00188472025, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001- 04, RLB7D43, FRMEV00174682025, 606-82; MINERACAO AMAZONAS COMERCIO DE PEDRA LTDA, 15.709.802/0001-42, FUG4H85, FRMEV00176232025, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, SFT8I45, FRMEV00203562025, 606-82; MIZAR TRANSPORTES LTDA, 49.906.090/0001-73, GHB7G39, FRMEV00169542025, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA, 28.706.716/0001-28, QJI2B66, FRMEV00161462025, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RYQ7B44, FRMEV00174522025, 606-82; MF SCROCCARO MADEIRAS LTDA, 37.898.362/0001-51, TAV9D95, FRMEV00181262025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV00183652025, 606-82; RKW8I32, FRMEV00183862025, 606-82; RDW1B29, FRMEV00230672025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBK8A34, FRMEV00186932025, 606- 82; MG TRANSPORTES LTDA, 11.353.122/0001-88, IZT3G00, FRMEV00199972025, 606-82; MILENA TRANSPORTES LTDA, 07.282.423/0001-90, BEG9D64, FRMEV00203292025, 606-82; MICHEL DO ROCIO BENATO LTDA, 07.606.492/0001-02, JBJ5A64, FRMEV00193322025, 606- 82; MILENA ROVER ADRIANO, .309.929-, IHZ5G96, FRMEV00193642025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RXK0A69, FRMEV00257862025, 606- 82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G86, FRMEV00263612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69, FRMEV00173112025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXS9A09, FRMEV00205742025, 606-82; MURILO ZANATTA ESTEVAM, .945.751-*, QAW5G87, FRMEV00230682025, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV00245772025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, QJY1J18, FRMEV00248872025, 606-82; MUDANCAS GOBBI LTDA , 04.035.963/0001-81, QJZ5E23, FRMEV00192702025, 606-82; MWJ LOG LTDA, 49.635.788/0001-00, FXD5D03, FRMEV00196532025, 606-82; MONTICELLI TRAN S P O R T ES LTDA, 52.189.530/0001-23, JAV0400, FRMEV00164962025, 606-82; JAV0400, FRMEV00201432025, 606-82; MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES, 87.612.982/0001-50, JBH1G99, FRMEV00166152025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZQ9H29, FRMEV00174062025, 606-82; FTB6I87, FRMEV00195902025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EPU1H71, FRMEV00185402025, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, QCK2438, FRMEV00197742025, 606-82; N R JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 22.651.128/0001-58, BFZ7E30, FRMEV00211692025, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, GEK6H69, FRMEV00247292025, 606-82; MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL, 04.215.918/0001-09, JBS2F17, FRMEV00258742025, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, QJU3929, FRMEV00257752025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, CPR5C20, FRMEV00257762025, 606-82; MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA, 88.600.655/0001-41, JBB3G99, FRMEV00263492025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAZARENO FLORES, .429.449-, QIF1H54, FRMEV00181982025, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, .738.856-, GVQ7G21, FRMEV00196742025, 606-82; NATALINA MARIA TERRA ASSIS 32042418072, 28.027.024/0001-53, IUT3J60, FRMEV00169222025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV00243682025, 606-82; SFH4B63, FRMEV00247732025, 606-82; NELSON KNAUL , 81.818.502/0001-26, RXR8E81, FRMEV00250802025, 606-82; NEREIDE SALETE DURANTI RAMOS LTDA, 34.389.311/0001-06, BAW5B53, FRMEV00251272025, 606-82; NETO NOBREGA TRANSPORTES LTDA, 23.278.707/0001-60, BYP9D48, FRMEV00162642025, 606- 82; FJJ0C20, FRMEV00245622025, 606-82; NAVEGANTES SERRALHERIA LTDA, 03.750.541/0001-25, MZU0G64, FRMEV00166382025, 606-82; NACIONAL MARILIA VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.005.399/0001-97, HGJ1H69, FRMEV00173882025, 606-82; NB VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.445.159/0001-55, GSV4F34, FRMEV00184982025, 606-82; NATA PERESTRELO NICOMEDIO - TRANSPORTES, 27.340.334/0001-60, FTZ0J71, FRMEV00185932025, 606-82; NELCY DA COSTA SANHUDO, .169.150-*, IUD5C53, FRMEV00193512025, 606-82; NAILSON RIBEIRO DA COSTA, .508.748-, CQH7J28, FRMEV00201232025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00155102025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV00205182025, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PKP1374, FRMEV00200082025, 606- 82; NATALINO BENEDET TRANSRODOVIARIOS, 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00212162025, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, BDD9A04, FRMEV00251332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886-, PYE1D75, FRMEV00201652025, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV00216382025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNH1J23, FRMEV00238922025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E60, FRMEV00202262025, 606-82; DONIZETTI GONCALVES DE PAULA, *.672.116-, PUL8B48, FRMEV00209132025, 606-82; DOUGLAS FILLIPE SILVA, 17.871.140/0001-38, RTN3E88, FRMEV00217312025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, QND8G34, FRMEV00217332025, 606-82; DVM DA SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 10.382.713/0001-10, EUX1E89, FRMEV00217462025, 606-82; DUBAI TRAN S P O R T ES LTDA, 07.360.253/0001-15, MLO7984, FRMEV00218952025, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, OMO8E36, FRMEV00231282025, 606-82; OMO8E36, FRMEV00231292025, 606-82; DML TRANSPORTES LTDA, 09.438.006/0001-10, TDE3H91, FRMEV00231832025, 606-82; DOUGLAS MACIEL MENDES, 33.039.086/0001-15, AXR6C78, FRMEV00247802025, 606-82; DIVINO LOG TRANSPORTES LTDA, 51.534.628/0001- 08, CLU3B80, FRMEV00251002025, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV00236122025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QRK5E08, FRMEV00235852025, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA , 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV00260942025, 606-82; DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, ITA6E83, FRMEV00265812025, 606-82; E. FERNANDES TRA N S P O R T ES LTDA, 37.117.286/0001-08, RXK9I89, FRMEV00271372025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYT7C63, FRMEV00272932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos