DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500179 179 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODEMIR JURANDIR MOURA DA SILVA 81719264015, 46.369.159/0001-89, IKB0I12, FRMEV00167502025, 606-82; NMC TRANSPORTES LTDA, 52.203.641/0001-47, RDS4C79, FRMEV00181842025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E64, FRMEV00170422025, 606-82; BCJ4577, FRMEV00257782025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RXR2H37, FRMEV00179842025, 606-82; NOROESTE TUR LTDA , 11.828.398/0001-75, BTB8E46, FRMEV00190362025, 606-82; NUBIA REGINA JAEGER DA CRUZ, .373.199-*, ALZ0B72, FRMEV00201622025, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA, 28.180.012/0001-64, RYK3B52, FRMEV00219962025, 606-82; OLARIA BELLE LTDA , 87.200.705/0001-30, IRQ8E04, FRMEV00155352025, 606-82; NFA TRANSPORTES LTDA, 33.859.254/0001-19, SXK8D57, FRMEV00167082025, 606-82; ODISSEIA TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FFA5859, FRMEV00185912025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5E71, FRMEV00189582025, 606-82; JDD8E25, FRMEV00200632025, 606-82; OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA, 20.618.821/0006-08, PCQ8474, FRMEV00170092025, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHL7H51, FRMEV00170352025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0006-11, QTH0B13, FRMEV00219552025, 606-82; O TRES EVENTO E DECORACAO LTDA, 35.735.206/0001-44, MJC1D51, FRMEV00219852025, 606-82; MJC1D51, FRMEV00248152025, 606-82; NORBERTO ANTONIO LUIZ, .017.589-, MGU5H71, FRMEV00258172025, 606-82; NUNINHOS TRANSPORTES LTDA, 46.495.171/0001-30, BCV0C81, FRMEV00263712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ORLANDO MARTINS DOS SANTOS, .126.499-, MHE3G14, FRMEV00156042025, 606-82; OSVALDO RETTEZ NETO, .810.467-*, OCX7D34, FRMEV00199832025, 606-82; OSMARILDO PEREIRA LUCINDO, .500.859-, LWU0I01, FRMEV00205052025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBY1E85, FRMEV00168112025, 606-82; JBO7A43, FRMEV00173042025, 606-82; JBW8F73, FRMEV00219782025, 606-82; JCY4F81, FRMEV00263032025, 606-82; OZ E I S MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945, FRMEV00185102025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RNW4G25, FRMEV00186552025, 606-82; RVE0J50, FRMEV00188302025, 606-82; ORION TRANSPORTES LTDA, 65.435.117/0001-43, LTS4I41, FRMEV00196682025, 606-82; OXIGENIO JOACABA COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-80, MKL7687, FRMEV00162732025, 606-82; MKL7687, FRMEV00189612025, 606-82; OSMANI ROD R I G U ES DA SILVEIRA JUNIOR, .846.400-, JCZ3H96, FRMEV00166982025, 606-82; OSMAR BARRETTO, .057.469-*, JYZ5C74, FRMEV00180102025, 606-82; OSWALDO & OSWALDO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 08.545.632/0001-42, LAH8J60, FRMEV00187162025, 606-82; OSMAR VICENTE DA SILVA, .571.718-, AJC4f12, FRMEV00191752025, 606-82; OSMAR DOS REIS ANTUNES, .949.710-, AXH4I81, FRMEV00240022025, 606-82; OSVALDO ALEXANDRE MENDES DE SOUZA, .546.310-*, IHI5J43, FRMEV00244362025, 606-82; OSVALDO BALZAN, .677.670-*, QCI0H41, FRMEV00263212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALOMA TURISMO LTDA, 03.966.376/0001-43, RRW6J73, FRMEV00165242025, 606-82; PADARIA BOM D+ LTDA, 24.863.751/0001-08, JBR3C03, FRMEV00156192025, 606-82; JBR3C03, FRMEV00196892025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCR1H33, FRMEV00188082025, 606-82; MMJ4D75, FRMEV00189302025, 606-82; JCY8A47, FRMEV00190482025, 606-82; JCR1A41, FRMEV00203812025, 606-82; JBE7G46, FRMEV00204772025, 606-82; P AG A N I TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV00161672025, 606-82; SXT5E06, FRMEV00190592025, 606-82; RLN5H02, FRMEV00204362025, 606-82; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, CLU2572, FRMEV00167112025, 606-82; PALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.221.951/0001-93, RTO0F69, FRMEV00186152025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4A75, FRMEV00169012025, 606-82; PANIFICIO PARTENON LTDA, 01.192.181/0001-68, QJQ2E26, FRMEV00179952025, 606-82; PAIS & FILHOS SERVICOS, COMERCIO E TRANSPORTES DE BATATAS LTDA., 27.968.575/0001-59, MIQ3B89, FRMEV00230652025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, QIG7058, FRMEV00240582025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00244292025, 606-82; PAC TRANSPORTES LTDA, 22.978.385/0001-07, RDS3F51, FRMEV00248012025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAR4I07, FRMEV00262902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.869/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV00205302025, 606-82; PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-28, QIX2497, FRMEV00181202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84, FRMEV00188032025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, QMQ7J13, FRMEV00192972025, 606-82; BDG9G82, FRMEV00219592025, 606-82; BEZ5J26, FRMEV00221132025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV00200912025, 606-82; TAW5E62, FRMEV00203102025, 606-82; TAW5E65, FRMEV00162882025, 606-82; TAW5E66, FRMEV00166172025, 606-82; SDY8E85, FRMEV00167882025, 606-82; SFM1B27, FRMEV00168352025, 606-82; SFM1B27, FRMEV00200692025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I80, FRMEV00162892025, 606- 82; JBL7F88, FRMEV00176982025, 606-82; JCU9I81, FRMEV00201582025, 606-82; JDC7B76, FRMEV00246572025, 606-82; JDG0G65, FRMEV00247182025, 606-82; JDE0I18, FRMEV00273542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E15, FRMEV00176572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANETA AZUL SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES LTDA, 04.430.109/0001-10, MJA6531, FRMEV00173942025, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR 15064412894, 36.355.884/0001-44, EKH3F34, FRMEV00182912025, 606-82; PEREIRA E MELO TRANSPORTADORA LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV00203872025, 606-