DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500185 185 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0001-13, QYR3B65, FRMEV00183262025, 606-82; TAZ TRANSPORTADORA DE PRODUTOS RODOVIARIOS LTDA, 52.008.183/0001-95, SRA3A21, FRMEV00184902025, 606-82; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.418.058/0001-86, TMG8J10, FRMEV00164262025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYU9B08, FRMEV00167242025, 606-82; RXS1B01, FRMEV00168652025, 606-82; TATIANA DOS SANTOS PEREIRA, .616.339-*, ASS6943, FRMEV00244352025, 606-82; TATIANE CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.312/0001-81, CLU3D60, FRMEV00244452025, 606-82; SUSI NILZA GOULART, 06.098.995/0001-51, RKW7J25, FRMEV00158202025, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA , 38.310.528/0001-30, ITF5F27, FRMEV00174532025, 606-82; TANARA LEONTINA FABER, .242.030-, IHO3C80, FRMEV00182142025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGG3A88, FRMEV00192932025, 606- 82; QRI2H46, FRMEV00263552025, 606-82; SGI3A51, FRMEV00273332025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO1F65, FRMEV00195952025, 606-82; SER4E21, FRMEV00195972025, 606-82; TAQ7G03, FRMEV00197952025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, SXH9A98, FRMEV00200262025, 606-82; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, JCY4H29, FRMEV00226622025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, PVD2013, FRMEV00170132025, 606-82; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, FRMEV00248132025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RYL8G70, FRMEV00206452025, 606-82; SXU0G70, FRMEV00224932025, 606-82; GASPAR FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 32.641.381/0001-84, RYV6H94, FRMEV00210692025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUR5F38, FRMEV00202132025, 606-82; FJB1C13, FRMEV00209882025, 606-82; G B TRANSPO R T ES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV00210562025, 606-82; FRIGORIFICO SERRADAO LTDA, 15.619.326/0001-79, RUT6H95, FRMEV00191202025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001- 00, RYU7F70, FRMEV00196362025, 606-82; RYN7A70, FRMEV00232942025, 606-82; GAUER COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 22.748.856/0001-82, IZH9I59, FRMEV00197892025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO4C09, FRMEV00213322025, 606-82; GELOTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, 02.189.380/0001-80, QIY5048, FRMEV00213702025, 606-82; QHV6697, FRMEV00233712025, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2F26, FRMEV00214142025, 606-82; RRS8A46, FRMEV00214432025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00224552025, 606-82; HIM3H12, FRMEV00272392025, 606-82; GEDERSON SERGIO DE LIMA, .104.539-, MFP2G46, FRMEV00231222025, 606-82; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0004-03, SJJ1I76, FRMEV00237102025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, MKK1381, FRMEV00272342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC0J36, FRMEV00165322025, 606-82; REA8H48, FRMEV00176822025, 606-82; RYJ9G73, FRMEV00181382025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00230722025, 606-82; RXS1B01, FRMEV00245972025, 606-82; RKW3E33, FRMEV00246732025, 606-82; RYC5I26, FRMEV00262942025, 606-82; SXX1H16, FRMEV00263292025, 606-82; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, QAO9E57, FRMEV00230442025, 606-82; TIAGO BOENO DE MARINS PIMENTEL, .878.050-*, ISY4E91, FRMEV00188342025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MLW6G03, FRMEV00201262025, 606-82; TIAGO PALTIANO FERREIRA, 04.552.934/0001-97, EVO1812, FRMEV00167842025, 606-82; EVO1812, FRMEV00189432025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV00190212025, 606-82; TIAGO LOPES DE LIMA, .540.250-, IXI7F78, FRMEV00192652025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GJU9A22, FRMEV00204372025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C64, FRMEV00205772025, 606-82; TERRA DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 06.922.308/0001-70, RYC1B76, FRMEV00245052025, 606-82; THAYSE ADRIANO, .517.069-, ADV7051, FRMEV00250992025, 606-82; TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A, 18.725.804/0025-90, OAU0784, FRMEV00262892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVANDO DE ANDRADE CRUZ - TRANSPORTES, 05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV00212352025, 606-82; GILBERTO BITTENCOURT PACHECO, .731.720-*, IXY5747, FRMEV00213752025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV00190952025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F26, FRMEV00198462025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV00217082025, 606-82; GERALDO MAGELA GONCALVES, .684.238-, ETB6635, FRMEV00226042025, 606-82; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, DAH6D31, FRMEV00226282025, 606-82; GEOVANE ADRIANO ALTENHOFER, .378.200-, ISE5G60, FRMEV00226392025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV00200662025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV00201782025, 606-82; GIOVANE F. PICK LTDA, 02.906.922/0001-98, ITG0B25, FRMEV00208652025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSP6D36, FRMEV00208752025, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXB7G56, FRMEV00210492025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, SXP1C48, FRMEV00212502025, 606-82; GILSON LUIZ PINHEIRO, .643.191-*, EYZ8J66, FRMEV00215372025, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001- 60, SFF5D89, FRMEV00217592025, 606-82; SEC4H41, FRMEV00217622025, 606-82; GETULIO CELESTE DA SILVA, .972.345-*, HZY6870, FRMEV00232872025, 606-82; GEOVANNA D ARC DE OLIVEIRA 04070203656, 20.898.057/0001-67, RTU9C60, FRMEV00240082025, 606-82; GILMAR PORTO JAQUES, 33.428.542/0001-19, RSA4F37, FRMEV00259442025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.