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Diário Oficial da União · 25/03/2025 · pág. 186

DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500186 186 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV00193232025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8F66, FRMEV00189782025, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEQ9A05, FRMEV00203592025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, MIH5G10, FRMEV00245602025, 606- 82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, RAB2G77, FRMEV00250942025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAQ3F97, FRMEV00158242025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBM5I83, FRMEV00168782025, 606-82; JBC0F90, FRMEV00221142025, 606-82; TMLOGRS LTDA , 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00170382025, 606-82; TOP TURISMO LTDA, 20.669.551/0001-50, PRP0J11, FRMEV00193452025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYN3C24, FRMEV00161502025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV00165792025, 606-82; RLK1D82, FRMEV00181972025, 606-82; R DW 1 F 9 0 , FRMEV00193592025, 606-82; RLB9F73, FRMEV00220322025, 606-82; RXT4G41, FRMEV00258042025, 606-82; RLP7A20, FRMEV00258122025, 606-82; TORRE S.R. TRANSPORTES LTDA., 04.898.674/0001-06, KZI7998, FRMEV00162992025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0004-93, RHF5B93, FRMEV00244262025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXU1D00, FRMEV00155782025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RHA7C78, FRMEV00195202025, 606-82; GONCALVES & PRATES LTDA, 28.250.593/0001-63, BBY3G46, FRMEV00209752025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2G97, FRMEV00205672025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, RYX2D56, FRMEV00241512025, 606-82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SHH5D75, FRMEV00241772025, 606-82; GISLAINE FERRAZ DE LIMA, .655.751-*, ANZ1G97, FRMEV00242042025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, TKV7C10, FRMEV00200172025, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, QBQ8J65, FRMEV00203402025, 606-82; GRISOPAR.COM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.287.969/0001-37, BEV4E72, FRMEV00205602025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, RDV4F84, FRMEV00194412025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, RHF9D13, FRMEV00213862025, 606-82; G R OW T H SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 10.832.644/0002-80, RFT7B18, FRMEV00216812025, 606-82; GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 34.696.719/0001-20, IVO4F42, FRMEV00223342025, 606-82; GRS TRANSPORTES LTDA, 50.455.783/0001-76, AYP0D95, FRMEV00223572025, 606-82; GLOBAL PACKING M U DA N C A S INTERNACIONAIS E NACIONAIS LTDA, 05.862.151/0001-72, KQU9984, FRMEV00232372025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, CUE5260, FRMEV00238992025, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001- 47, NUF5A30, FRMEV00256542025, 606-82; GJ COMERCIO DE PESCADOS TILAPIAS LTDA , 30.224.823/0001-61, SBR4I55, FRMEV00259382025, 606-82; GONCALVES E GONC A LV ES TRANSPORTES LTDA, 15.411.982/0001-81, QCN8A17, FRMEV00260522025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, RHR7J94, FRMEV00266412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.899/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, RHM1G20, FRMEV00195962025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C59, FRMEV00208772025, 606-82; HALISSON FRANZOI MACHADO, .754.249-, NUF1D76, FRMEV00209742025, 606-82; HARRISON LUCIANO RAUBER, .747.230-, IQV9836, FRMEV00216022025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZN6D65, FRMEV00195142025, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, .889.449-*, RDY7B22, FRMEV00203182025, 606-82; HENRY MAX CARVALHO DA SILVA, .337.706-, GYI4B50, FRMEV00207322025, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, OXS9I58, FRMEV00210862025, 606-82; HACKENHAAR TRAN S P O R T ES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV00194322025, 606-82; GUINCHOS G A LV AO PACKER LTDA, 19.911.649/0001-92, QIY3H93, FRMEV00212592025, 606-82; HAMIL FLORES TRANSPORTES LTDA, 07.590.743/0001-08, EJV7677, FRMEV00214962025, 606-82; H FELIPE SOBRINHO TRANSPORTES LTDA, 24.605.492/0001-07, SHX5I03, FRMEV00218432025, 606- 82; GUSTAVO CARLOS BERGAMASCO E OUTRO, 33.762.616/0001-59, GFM0H93, FRMEV00222432025, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RAI7I95, FRMEV00224192025, 606-82; RLK4J52, FRMEV00217812025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRU4D53, FRMEV00232692025, 606-82; HEDIO LIEBICH, 13.252.032/0001-26, SLW4G87, FRMEV00214332025, 606-82; GUSTAVO ROBERTO GONCALVES, .026.819-, ATZ9I98, FRMEV00249002025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, EWU6353, FRMEV00260532025, 606-82; GUILHERME DE LIMA LEANDRO, *.998.515-, CPI5H28, FRMEV00265562025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA, 21.309.990/0001-14, GOS2H35, FRMEV00161492025, 606-82; TRANS ISAAK TURISMO LTDA, 76.664.986/0001-66, ATI1023, FRMEV00201072025, 606-82; TRANS DUDA TRANSPORTES LTDA, 51.710.718/0001-02, MAA3E54, FRMEV00167102025, 606-82; TRANSCATANEO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RYO9I24, FRMEV00155952025, 606-82; TRANS CLAVIS TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 29.228.818/0001-48, CUM4J69, FRMEV00174042025, 606-82; TRANS URSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 42.147.007/0001-80, KPM7A63, FRMEV00182112025, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, FDK5566, FRMEV00183002025, 606-82; SWR3J96, FRMEV00244202025, 606-82; TRANS CANARINHO LTDA, 42.147.525/0001-02, MJV4E10, FRMEV00190302025, 606-82; TRACO FORTE CONCRETOS LTDA, 12.936.637/0001-73, RYB2G81, FRMEV00183292025, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, QUC8G58, FRMEV00184952025, 606-82; TRANSBAZAL - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.487.017/0001-67, IXZ9041, FRMEV00189712025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RDU5H49, FRMEV00200282025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, ITQ5G92, FRMEV00201142025, 606- 82; TRANS ACREANA LTDA, 11.137.434/0002-35, SVY4H10, FRMEV00204342025, 606-82; TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0001-63, FDZ1703, FRMEV00212172025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001- 41, RYD8B08, FRMEV00176182025, 606-82; RYW8D00, FRMEV00246672025, 606-82; TRANSCATTO TRANSPORTES LTDA, 85.135.960/0001-11, RXW0J43, FRMEV00243702025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW7E94, FRMEV00273472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZS8H63, FRMEV00192622025, 606-82; JCX1A97, FRMEV00203212025, 606-82; JAD0D63, FRMEV00231572025, 606-82; IZK2D14, FRMEV00241422025, 606-82; JAC8I78, FRMEV00222312025, 606-82; JCV4B78, FRMEV00266562025, 606-82; HT TRANSPO R T ES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00233522025, 606-82; HUGO TRANS P O R T ES E TURISMO LTDA, 21.310.213/0001-90, AXL2E62, FRMEV00196442025, 606-82; H P LO G TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV00204752025, 606-82; GHP3A83, FRMEV00223332025, 606-82; CKU7J54, FRMEV00241372025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, RAI1457, FRMEV00207472025, 606-82; HR EXPRESSO LTDA, 39.288.072/0001-11, DVS7H45, FRMEV00219462025, 606-82; HMS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA, 32.538.550/0001-55, DTA9F41, FRMEV00232272025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA,