DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, OAQ4B75, FRMEV00155212025, 606-82; RRX6D47, FRMEV00166262025, 606-82; CJH5093, FRMEV00172792025, 606-82; SPQ3I20, FRMEV00175702025, 606-82; TRANSJOI TRANSPORTES LTDA, 83.630.053/0001-13, RYW8C84, FRMEV00170182025, 606-82; TRANSERVICE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.668.369/0001-00, JAN3I36, FRMEV00189292025, 606-82; JAE0I98, FRMEV00199852025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MGY3963, FRMEV00165752025, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, SXM8F87, FRMEV00193112025, 606- 82; RLD2B82, FRMEV00220472025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JAU9G34, FRMEV00220062025, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, OVK8F29, FRMEV00165922025, 606- 82; TRANSID LTDA, 21.566.790/0001-47, HND8B68, FRMEV00168982025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, QIS3667, FRMEV00170562025, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 08.672.338/0001-00, MLU5H68, FRMEV00176112025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYO8E65, FRMEV00203972025, 606-82; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.371.038/0001-70, GAM5451, FRMEV00205082025, 606-82; TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, GEH9D14, FRMEV00229852025, 606-82; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0004-46, STY8A06, FRMEV00263192025, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.709.807/0001-17, SPG0H90, FRMEV00263702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAZZE TRANSPORTES LTDA, 05.418.380/0001-00, RNP0D66, FRMEV00190152025, 606-82; I M A L TRANSPORTES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEN6J21, FRMEV00199032025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JBX2B15, FRMEV00212832025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI3F71, FRMEV00197382025, 606-82; IAN GABRIEL TEIXEIRA CARNEIRO, .182.981-*, RAU7I06, FRMEV00220712025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, GGB3D02, FRMEV00223952025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV00251462025, 606-82; MQK6855, FRMEV00260692025, 606-82; IMPORT FOODS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 14.438.656/0001-03, RYD1I57, FRMEV00201952025, 606-82; IBL TRANSPORTE DE VALORES S.A., 26.729.300/0001-08, EFA6660, FRMEV00207192025, 606-82; I. T. B. ZAMIN & CIA LTDA, 10.669.278/0001-00, RAW2C09, FRMEV00210672025, 606-82; IDEAL SOLUCOES EM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.702.006/0001-34, GKI7G73, FRMEV00213482025, 606-82; ILIMAR MARTIN, .431.460-, IZY9F51, FRMEV00219902025, 606-82; IDEAL CONSULTING LTDA , 43.249.221/0001-00, KPK5E83, FRMEV00222352025, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOB6G10, FRMEV00223212025, 606-82; IF2 AGRO LTDA , 48.554.110/0001-21, NDO8F97, FRMEV00225852025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, ITM6C74, FRMEV00226192025, 606-82; ESU0A65, FRMEV00226262025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, SHL1G58, FRMEV00241572025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB LTDA, 72.144.066/0001-66, JAE8F88, FRMEV00260862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, MMK3478, FRMEV00161762025, 606-82; RXX6G85, FRMEV00164232025, 606-82; RDT0B41, FRMEV00220032025, 606-82; QIM5877, FRMEV00244752025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, RYL5H36, FRMEV00243952025, 606-82; SXB5I97, FRMEV00246772025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SUQ9F07, FRMEV00155492025, 606-82; SVZ1F70, FRMEV00166102025, 606-82; FNP5A84, FRMEV00170392025, 606-82; STC2B28, FRMEV00182982025, 606-82; SWG9H91, FRMEV00183182025, 606-82; FYV0A31, FRMEV00188172025, 606-82; FYV0A31, FRMEV00189402025, 606-82; TJJ9H02, FRMEV00205532025, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTADORA MACAUBENSE LTDA, 11.417.181/0001-72, RCW0H52, FRMEV00172992025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TAJ9I08, FRMEV00193372025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001- 57, FZA5G56, FRMEV00243622025, 606-82; FVQ0H56, FRMEV00246632025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYF9I87, FRMEV00243662025, 606-82; TRANSMAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 16.490.862/0001-80, RYX0F40, FRMEV00273292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.905/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J A M RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, HFD9J60, FRMEV00196732025, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV00240272025, 606-82; ISMAEL DA SILVEIRA FLOR, .837.290-, JAO0B57, FRMEV00194572025, 606-82; JAO0B57, FRMEV00213462025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J35, FRMEV00199062025, 606-82; SPE0J05, FRMEV00201722025, 606-82; RRZ0H09, FRMEV00251242025, 606-82; SPH1F68, FRMEV00256982025, 606-82; RRP1H13, FRMEV00259902025, 606-82; SPO4I64, FRMEV00271712025, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, 15.668.621/0001-15, IVR6403, FRMEV00208732025, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG5B43, FRMEV00215442025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES RURAL LTDA, 03.937.664/0001-70, SED4E06, FRMEV00222472025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES DOURADO LTDA, 41.578.535/0001-21, NTL5307, FRMEV00223012025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MMJ7196, FRMEV00232082025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, ILG 8 H 7 0 , FRMEV00240772025, 606-82; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, RKI6G69, FRMEV00250472025, 606-82; ITAMAR MACHADO 11471810801, 45.992.430/0001-75, AZJ9063, FRMEV00259172025, 606-82; INO BRASIL DO NASCIMENTO, *.804.432-, NTU7A01, FRMEV00272422025, 606-82; IRMAOS CAETANINHO COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 02.249.649/0001-76, JCB0C80, FRMEV00271942025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª