DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500188 188 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SES6E26, FRMEV00211902025, 606-82; J. R. PEPECE, 07.180.683/0001-55, AXU0540, FRMEV00209152025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, FRH1311, FRMEV00217472025, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPS0J87, FRMEV00240392025, 606-82; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, SDY1G89, FRMEV00200232025, 606-82; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, QIB6D15, FRMEV00203052025, 606-82; QIB6D15, FRMEV00206162025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00208142025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0B53, FRMEV00208622025, 606-82; RWL0B53, FRMEV00217152025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00210852025, 606-82; J. L. TABORDA, 00.710.703/0001-03, IST8I56, FRMEV00210912025, 606-82; J.M PASTECHAK TRANSPORTES LTDA, 14.371.887/0001-39, IZN6B48, FRMEV00212542025, 606-82; J.D MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 32.071.290/0001-50, RAE9H20, FRMEV00213852025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV00214612025, 606-82; J.A.C SOUSA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 69.011.898/0001-08, NVU1848, FRMEV00217652025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, BPQ1I80, FRMEV00232712025, 606-82; J.M.N AGUA POTAVEL LTDA, 08.086.089/0001-62, LZI2H62, FRMEV00243032025, 606-82; J A M RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.233.267/0001-64, HFD9j60, FRMEV00249752025, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00273692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPL9G96, FRMEV00155332025, 606-82; QCS8844, FRMEV00155402025, 606-82; RAO5B43, FRMEV00171812025, 606-82; RAO8E83, FRMEV00174822025, 606-82; QCV7H45, FRMEV00175722025, 606-82; NUF8336, FRMEV00177062025, 606-82; QCV7H15, FRMEV00179702025, 606-82; SPR4I16, FRMEV00229882025, 606-82; NUF7746, FRMEV00169442025, 606-82; QCW0547, FRMEV00244552025, 606-82; QCG5033, FRMEV00244612025, 606-82; RAR7E17, FRMEV00244882025, 606-82; QCS8394, FRMEV00247312025, 606-82; RRO4H66, FRMEV00154342025, 606-82; RAS9I60, FRMEV00257942025, 606-82; RRN7H82, FRMEV00263522025, 606-82; SPN1B39, FRMEV00263592025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHR3883, FRMEV00182782025, 606-82; QIE9197, FRMEV00192042025, 606-82; QIE9197, FRMEV00170642025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, RHW4B50, FRMEV00202932025, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, SDP9A61, FRMEV00208392025, 606-82; BCK9J23, FRMEV00252152025, 606-82; JAIR MANOEL LIMA, .287.959-*, AOT8A22, FRMEV00218102025, 606-82; JAIME DOS SANTOS ESGOVALE, 24.751.412/0001-21, MDM9G68, FRMEV00219472025, 606-82; MDM9G68, FRMEV00225532025, 606-82; MDM9G68, FRMEV00231342025, 606-82; MDM9G68, FRMEV00254192025, 606-82; MDM9G68, FRMEV00271602025, 606-82; JANAINA MUNHOZ MUNTOWSKI SOCREPPA, .278.629-, QJX8345, FRMEV00241452025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA , 18.572.482/0001-10, RYS4A40, FRMEV00190012025, 606-82; JAQUELINE BALDOINO SEVERO, .512.088-, MHW2E25, FRMEV00202692025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00208482025, 606- 82; JACKSON SOUSA DE DEUS, .650.335-*, DJB3C93, FRMEV00212772025, 606-82; JARBAS ROSA, .989.849-, EEW5H20, FRMEV00215032025, 606-82; JASMAR TRANSPORTES LTDA, 07.782.579/0001-30, QUR5126, FRMEV00231932025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00232662025, 606-82; JANETE DORIGON FAQUIN PIZONI, .722.619-, RYP1I56, FRMEV00238062025, 606-82; JADER PAULO FARIAS, .185.339-*, MBS2029, FRMEV00254162025, 606-82; JAMES WILLIAN MENON, .827.671-, NPN1G72, FRMEV00254922025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONY MARTINS RODRIGUES 05975886945, 21.093.704/0001-26, MFZ4432, FRMEV00206442025, 606-82; JEFF TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV00210432025, 606-82; JMV COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.070.101/0001-22, MAE4E96, FRMEV00213842025, 606-82; JEOVA JIREH TRAN S P O R T ES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV00231922025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, KXQ8311, FRMEV00233092025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV00243012025, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00196502025, 606- 82; JEFFINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV00199982025, 606-82; JEISIANE GONCALVES LOURENCO, .702.069-, IQV8G80, FRMEV00203632025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, QIW1D60, FRMEV00212932025, 606-82; MLJ1D60, FRMEV00233652025, 606-82; MLM1D60, FRMEV00242752025, 606-82; JEAN CARLOS CASCAIS, .235.879-*, MDB2I01, FRMEV00229632025, 606-82; JENYFFER STEFANY OLIVEIRA, .910.906-, HIM2E53, FRMEV00240172025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4506, FRMEV00248942025, 606-82; JN TRANSPORTE MUDANCAS E REMOCAO LTDA, 22.807.126/0001-05, ODG1094, FRMEV00252342025, 606-82; JEFERSON ADRIANO MACHADO PANCHINIAK, .541.479-, AVA1D99, FRMEV00254902025, 606-82; JEAN CARLOS ALBANO, .096.549-*, MMF7H89, FRMEV00255732025, 606-82; JCAP TRANSPORTES LTDA, 41.948.945/0001-17, EPU4H85, FRMEV00261372025, 606-82; JOACI MANOEL DO NASCIMENTO, .523.892-*, OAR8D50, FRMEV00265542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BELAIR TAVARES & CIA LTDA, 07.187.285/0001-60, MGZ5965, FRMEV00183892025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0018-00, SSM8A54, FRMEV00230412025, 606-82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, SVB5H41, FRMEV00164222025, 606- 82; TRANSPORTADORA BORGNO LTDA, 13.075.976/0001-75, QQT9I10, FRMEV00161042025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, QCQ7I70, FRMEV00173422025, 606-82; TRANSPORFAZ TRANSPORTES LTDA, 04.184.804/0001-49, AFZ6F88, FRMEV00173522025, 606-82; AFZ6F88, FRMEV00198032025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYM9G05, FRMEV00177222025, 606-82; RYH3B47, FRMEV00172692025, 606-82; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0013-97, RMA9J47,