DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SNS LTDA, 20.846.599/0001-96, MIP5756, FRMEV00176702025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FBK3J93, FRMEV00185752025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, SWZ7I84, FRMEV00205382025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, JAC8D20, FRMEV00230182025, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JAZ6G21, FRMEV00162002025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, QJY2793, FRMEV00182222025, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV00182332025, 606-82; TRANSPORTES SECCHIN LTDA, 16.831.189/0001- 02, JAF3G04, FRMEV00182882025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004- 06, CCU7I15, FRMEV00187972025, 606-82; DMN1G45, FRMEV00169262025, 606-82; CPV1D36, FRMEV00258312025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLG5C76, FRMEV00188112025, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, RNL8J09, FRMEV00162212025, 606-82; TRANSPORTES SULBRASIL LTDA, 08.621.400/0001- 26, RMN6E23, FRMEV00189512025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, ISQ4559, FRMEV00205422025, 606-82; ITV0F20, FRMEV00205452025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVC8A55, FRMEV00212232025, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, AUP4E99, FRMEV00246342025, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV00247942025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBE1I07, FRMEV00258292025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIJ9B22, FRMEV00199082025, 606- 82; TDB9E37, FRMEV00231952025, 606-82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 13.486.570/0001-85, QTK8848, FRMEV00209402025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMG1B88, FRMEV00209192025, 606-82; TME5J93, FRMEV00209242025, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, STC2I77, FRMEV00221252025, 606-82; LIONS LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV00240252025, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, RMR6D38, FRMEV00240322025, 606- 82; LINDAIARA BARRETO JAHNEL, *.256.148-, BWB7E88, FRMEV00250112025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H27, FRMEV00190062025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F73, FRMEV00203072025, 606-82; SFG6F73, FRMEV00205202025, 606-82; S FG 6 F 7 3 , FRMEV00212042025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU4I95, FRMEV00196782025, 606-82; SJW5G39, FRMEV00223182025, 606-82; SJW2J29, FRMEV00223232025, 606-82; SJW9G15, FRMEV00231442025, 606-82; SKB1A79, FRMEV00231682025, 606-82; LIZ VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 23.120.216/0001- 96, SEL3F36, FRMEV00208572025, 606-82; LOAMES MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 45.691.464/0001-20, IPW3E78, FRMEV00217032025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV00229792025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QJQ9I50, FRMEV00248672025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C14, FRMEV00249512025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.321.991/0001-56, RRM0G47, FRMEV00162302025, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES LTDA, 19.309.545/0001-02, JBU6A70, FRMEV00165222025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV00158172025, 606-82; TR A N S T I CO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDA9J25, FRMEV00170252025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PJV5554, FRMEV00180242025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001- 52, FIS7F72, FRMEV00200242025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RYS8J96, FRMEV00158342025, 606-82; RYS8J96, FRMEV00188062025, 606-82; REB0A50, FRMEV00220752025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLC6J54, FRMEV00168302025, 606-82; RLO8G20, FRMEV00187182025, 606-82; RLC6J54, FRMEV00203942025, 606-82; TRANSVITAL LTDA, 00.499.653/0001-67, ORB1906, FRMEV00175082025, 606-82; TRANSTRIGO TRAN S P O R T ES LTDA, 00.540.804/0001-83, FFA4898, FRMEV00185832025, 606-82; TRCASALI T R A N S P O R T ES LTDA, 37.719.315/0001-01, GGC7B55, FRMEV00230262025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QBF9I95, FRMEV00230512025, 606-82; TRANSWALEDU -TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., 10.461.043/0001-28, JAY8J89, FRMEV00244932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração AVISO DE PENALIDADE Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa ESATE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ nº 18.854.220/0001-48), que a decisão administrativa constante no Despacho SEI nº 25104496 se tornou definitiva em 17/09/2024 no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.109410/2022-76, autuado em razão de irregularidade(s) cometida(s) durante a execução do Contrato Administrativo nº 025/2020, que aplicou contra a empresa a sanção de MULTA, no valor de R$ 113,91 (cento e treze reais e noventa e um centavos). Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a empresa solicite, através de mensagem remetida ao e-mail institucional: [email protected], a emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no SERASA, assim como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e em Dívida Ativa. Os autos do processo podem ser solicitados pelo mesmo canal de comunicação, porém, também encontram-se disponíveis para consulta em pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). AV I S O Comunico que restou definitiva a decisão administrativa emitida no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.063302/2022-40, a qual penalizou a empresa LUIZ CLAUDIO MACEDO DE MATOS 03031852109 (CNPJ nº 41.175.664/0001-79) com sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo período de 18/03/2025 a 30/08/2025; com fundamento no art. 155 III c/c art. 156 III, § 4º da Lei º 14.133/2021. O acesso aos autos está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE COMODATO Nº 9/2020 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.022117/2020-33. Inexigibilidade Nº 11/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 43.217.280/0083-43 - SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: A cedente cede a cessionária o módulo de sala administrativa sl 01, com 51,85 m², situado no terminal rodoviário de joão pessoa, localizado na rua francisco londres, s/nº, bairro varadouro, cidade de joão pessoa no estado da paraíba, cuja descrição e localização é melhor identificada na forma de planta anexa ao processo. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 04/05/2020 a 20/04/2025. Valor Total: R$ 67.004,13. Data de Assinatura: 27/04/2020. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 50500.183934/2024-91. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA.. Objeto: Tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 029/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 21/03/2025 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.139.975,76. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).