DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500190 190 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 50500.154023/2024-56. Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 28.801.589/0001-46 - FEDERAL GOURMET CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2025 até 16/07/2026. Vigência: 16/07/2025 a 16/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.131,52. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025- 03-25, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 237.969.927.600,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.379.698,90. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90089/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 21/03/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados no assessoramento em gestão pública e engenharia consultiva no âmbito da Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP/DNIT. Lote único. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 24/03/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 588/2016. Nº Processo: 50601.000105/2013-91. Tomada de Preços. Nº 328/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: 19º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo de Execução e de Vigência Sem Acréscimo de Valor e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-00588/2016-00, prorrogando por mais 180 dias o prazo de Execução e de Vigência Contratual. A Execução que tinha término previsto para 28/04/2025 passa a vencer em 25/10/2025; o prazo de Vigência que tinha término previsto para 16/08/2025 passa a vencer em 12/02/2026, conforme cálculo do Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC. FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, § 1º, II, E § 2º DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA CLÁUSULA SEXTA (PARÁGRAFO PRIMEIRO) DO CONTRATO SR-00588/2016-00. CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50601.000105/2013-91.. Vigência: 17/03/2025 a 12/02/2026. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003739/2024-39. Inexigibilidade Nº 13/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 34.028.316/0016-90 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total: R$ 15.600,00. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90067/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/MT, Trecho: Entr. MT-100 (Div. TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), Subtrecho: Entr. MT-130 (Santiago do Norte) - Entr. R. Leste (Nova Ubiratã), Segmento: km 580,40 ao km 732,40, Extensão: 152,00 km, Código SNV: 242BMT0600 - 242BMT0615, Lote: Único, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/04/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 24/03/2025) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.000237/2025-14; Termo de Doação. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA - CNPJ n.º 18.291.385/0001-59. Objeto: transferência do direito de propriedade de quatro veículos, sendo 2 (duas) HILUX placas GMF-5942| GMF -5946 e 1 (um) RENAULT DUSTER placa GMF-7528 e 1 (um) FORD FIESTA placa JJU-6658 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses públicos do MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades desse cunho. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Fábio José de Oliveira, Prefeito Municipal, as datas das assinaturas encontram-se no termo. EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.000659/2025-81; Termo de Doação. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: MUNICÍPIO DE SABARÁ - CNPJ n.º 18.715.441/0001-35. Objeto: transferência do direito de propriedade de três veículos, sendo 1 (uma) HILUX placa GMF-5952 e 1 (um) RENAULT DUSTER placa GMF-7473 e 1 (um) FORD FIESTA placa JJU-6528 de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses públicos do MUNICÍPIO DE SABARÁ, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades desse cunho. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Rodolfo Tadeu da Silva, Prefeito Municipal, as datas das assinaturas encontram-se no termo. EXTRATO DE DOAÇÃO Declaro, com base no inteiro teor do Processo:50606.004902/2024-50; Termo de Doação. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ nº 04.892.707/0024-05. Donatário: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - CNPJ n.º 16.888.315/0001-57. Objeto: transferência do direito de propriedade de três veículos, sendo 1 (um) RENAULT DUSTER placa GMF-7510 e 1 (um) FIAT PALIO placa GMF-5067 e 1 (um) FORD FIESTA placa JJU-6598, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 5.129, de 17 de outubro de 2024, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses da UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Heron Laiber Bonadiman, Reitor da UFVJM, as datas das assinaturas encontram-se no termo. SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2025 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.005613/2024-78. Pregão Nº 90487/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.041.360/0001-37 - A R V SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de vigia diurno para a antiga sede da unidade local de governador valadares, de forma ininterrupta, direta e contínua de 12 (doze) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra , a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em parte, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 103.758,96. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-016/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-016/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-405/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Subtrecho do SNV: ENTR PB-393 (P/ CAJAZEIRAS) - ENTR BR-230/405 (MARIZÓPOLIS); Código SNV: 405BPB0210; Segmento SNV: km 34,00 ao km 52,00; ocupação longitudinal entre o km 34 + 200 m e o km 34 + 231 m, lado direito, numa extensão de 31,00 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 15,50 m², para atender a novas cargas no município de São João do Rio do Peixe/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. P R O C ES S O Nº 50613.002050/2019-18. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-017/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-017/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ENTR PB-400(B) (DIV PB/PE); Subtrecho do SNV: ENTR BR-426(A) (PIANCÓ) - ENTR BR-426(B) (P/COREMAS); Código SNV: 361BPB0030; Segmento SNV: km 84,7 ao km 89,7; ocupação longitudinal entre o km 87 + 150 m e o km 88 + 379 m, lado direito, numa extensão de 1.229,00 m, por 1,90 m de largura e ocupação transversal no km 87 + 150 m, numa extensão de 48,28 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 2.426,83 m², para atender a novas cargas no município de Piancó/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001991/2022-21. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 713/2023. Nº Processo: 50613.002308/2023-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.542.612/0001-67 - SEVERINO VELEZ. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações passando o valor global para r$ 4.560,00 decorrente do encremento de r$ 240,00 referente a parcela de reajustamento. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.560,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025).