DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500191 191 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393029 Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 50604.003206/2023-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 27.067.989/0001-07 - INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 0015/2025, a partir de 01/03/2023 para a categoria de auxiliar de serviços gerais, perfazendo, ainda, o montante retroativo estimado de r$ 3.150,45 (três mil, cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), referente ao período de 03/02/2025 até 28/02/2025, conforme planilhas de custos e formação de preços elaborada pelo serviço de contabilidade e finanças (sei nº 20496157).. Vigência: 03/02/2025 a 02/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 882.128,92. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 496/2023. Nº Processo: 50618.000104/2021-77. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 234/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 29.876.900/0001-89 - AUTOBAHN ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA E GEOTECNICA S/S. Objeto: Este termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 28/03/2026 e de execução das obras até 09/10/2025 do contrato nº 18 00496/2023.. Vigência: 25/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 915.307,48. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 51/2024. Nº Processo: 50600.026086/2023-12. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 510/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 22/03/2025 para 18/09/2025 e a prorrogação do prazo de vigência também por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 21/08/2025 para 17/02/2026.. Vigência: 21/03/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.339.716,63. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90014/2025 - UASG 393012 Nº Processo: 50610004781202304. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul - Unidade Local de Cruz Alta/RS, constantes no PPA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos 664 Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIASGnet - 24/03/2025) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 393014 Nº Processo: 50622.000615/2025-53. Dispensa Nº 17/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: EX EC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO NA RODOVIA FEDERAL BR-364/RO; TRECHO: ENTR. BR-174 (DIVISA MT/RO - DIVISA RO/AC); SUBTRECHO: PONTE RIO PRETO DO CRESPO - INÍCIO PISTA (CANDEIAS DO JAMARI), SEGMENTO: KM 582,420 (PONTO LOCALIZADO) SNV: 364BRO1330 AO 364BRO1375. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 21/03/2025 a 20/02/2026. Valor Total: R$ 45.309.433,67. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). R E T I F I C AÇ ÃO ALTERAÇÃO DA EMPRESA LÍDER DO CONTRATO Nº 00513/2023 PUBLICADO NO D.O DE 2023-09-26, SEÇÃO 3 CONFORME 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE ALTERAÇ ÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSÓRCIO. Onde se lê: Contratada: MAKINAS EMPREENDIMENTOS LTDA - 19.543.790/0001-80. Leia-se: Contratada: ALPHA CONSTRUTORA LTDA - 08.718.006/0001-00. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 463/2021. Nº Processo: 50009.000166/2021-57. Pregão. Nº 197/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 17.698.837/0001-59 - J. FENIX SERVICOS EMPREENDIMENTO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 00463/2021 por mais 12 (doze) meses, contados de 19.04.2025 a 19.04.2026.. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.004.081,08. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-05/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: COVEZI CAMINHOES E ÔNIBUS LTDA, representada pelo representante legal: Osvaldo Antônio Pagnunssat Zilli. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 05/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-010/TO, no trecho: DIV GO/TO (RIO B)EZERRA - DIV TO/MA, subtrecho ENTR AV TOCANTINS (PALMAS) - ENTR TO- 010/020/050/070 (PALMAS), SNV 010BTO0280, para implantação de duas placas de publicidade nos seguintes segmentos: km 462,44m com extensão de 2,0m por 1,0m de largura e km 463,30 com extensão de 5,0m por 2,6m, perfazendo uma área total de 18,20 m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 20476985) do Sr. Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 06 de março de 2025. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.451,03 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e três centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela, única, no valor equivalente a R$ 3.451,03 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e três centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 12 meses. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.000363/2024-71. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-06/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira Assis. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, representada pelo representante legal: Guilherme Damiance Souza e Alankardek Ferreira Moreira. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 06/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR-153/TO, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO TAGUATINGA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA (PARAÍSO DO TOCANTINS) - ENTR TO-454, SNV 153BTO0235, segmento no km 498,650m com extensão de 80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 20466960) do Sr. Superintendente substituto Regional no Estado do Tocantins, datado de 03 de março de 2025. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.347,80 (três mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2 A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001843/2024-50. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025. Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 275145 - Galapagos Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A . (CNPJ 28.650.236). Assunto: cancelamento da autorização para operar no mercado de câmbio, a pedido (AGE de 26.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.3.2025. 281283 - Banco Digio S.A. (CNPJ 27.098.060). Assunto: alteração do capital de R$823.489.590,81 para R$1.323.489.590,81 (AGE de 27.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 21.3.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 56, de 24.03.2025, seção 3, página 219, referente ao processo aprovado: PE 276494 - Western Asset Management Company Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda (CNPJ 07.437.241), onde se lê: "(CNPJ 07.437.421)", leia- se: "(CNPJ 07.437.241)". CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.986, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de março de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.3.2025 a 21.4.2025 são, respectivamente: 0,9912% (nove mil, novecentos e doze décimos de milésimo por cento), 1,00821025 (um inteiro e oitocentos e vinte e um mil e vinte e cinco centésimos de milionésimos) e 0,1688% (mil, seiscentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.984, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de março de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: