DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500195 195 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 06 (seis) diplomas no período de 01/03/2025 a 24/03/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 032 a 037. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/cursos/pos- graduacao/mestrado-em-poder-legislativo/registro-de-diplomas. MARIANA BARROS BARREIRAS Diretora SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0082. Processo: 200.003304/2025-39. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LANDRI SALES - PI. CNPJ: 02.917.130/0001-19. Data da assinatura: 21/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/03/2025, final: 21/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela CÂMARA: Jaciorene Ferreira Benvindo Sá, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0075. Processo: 00200.020383/2024-61. Celebrado com ADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 68.290.055/0001-17. Data da Assinatura: 21/03/2025. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 20 de junho de 2025 a 19 de junho de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Caio Sérgio Serra. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0080, celebrado com a empresa BRENO P DELLING - ME. CNPJ: 33.736.327/0001-85. Processo: 00200.020122/2024-41. Data da Assinatura: 20/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 14/06/2025 a 14/06/2026. Programa de Trabalho: 191886. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos nº 2025NE1511 e 2025NE1512, de 14/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Breno Pimenta Delling. Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0058, celebrado com a empresa FL ÁV I A CRISTINA SILVA PIMENTA LTDA. CNPJ: 07.356270/0001-89. Processo: 00200.020387/2024- 40. Data da Assinatura: 20/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 21/06/2025 a 21/06/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos nºs 2025NE1506, 2025NE1507, 2025NE1508 e 2025NE1509, de 13/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Cristina Silva Pimenta. Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0070, celebrado com a empresa EDMAR FERREIRA DA SILVA - ME. CNPJ: 24.212.365/0001-48. Processo: 00200.019614/2024-94. Data da Assinatura: 20/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 04/06/2025 a 04/06/2026. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos nºs 2025NE1510, de 13/03/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pela contratada: Edmar Ferreira da Silva. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2025/00008. Processo: 00200.003934/2025- 11. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) e a Esmeraldina dos Santos (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: cessão de direitos autorais sobre a OBRA "As aventuras de dona florzinha/ Encanto do boto/ A onça/ O sonho de uma menina/ O tamanduá". Vigência: Início: 21/03/2025 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Cedente: Esmeraldina dos Santos. DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.021026/2024-11, resolve notificar a empresa ORIENTE- SE PRODUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.894.574/0001-90, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 170/2025/DIRECON e na Portaria nº 27, de 26 de fevereiro de 2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima do Contrato nº 079/2021, e no caput do artigo 86 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o disposto no art. 2º, Parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, aplica à supracitada empresa penalidade de MULTA no valor de R$ 244,78 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), por atraso de 16 (dezesseis) dias em apresentar, juntamente com a Nota Fiscal nº 837, de 13/11/2024, a certidão de regularidade fiscal federal, em descumprimento ao Parágrafo Terceiro da Cláusula Quinta do supracitado Contrato. De acordo com art. 109, inciso I da Lei nº 8.666/93, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 079/2021, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo 00200.011020/2024-35, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.162.311/0001-73, para ciência da decisão exarada no Despacho nº 0197/2025/DIRECON e na Portaria nº 035, de 10 de março de 2025, meio pelo qual o Senhor Diretor-Executivo de Governança Contratual e Licitatória do Senado Federal, com base no caput do artigo 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021 c/c o Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 011/2024, aplica à supracitada empresa a penalidade de ADVERTÊNCIA, cumulada com MULTA no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo atraso na meta estabelecida no IMR, atraso na entrega do Plano de Execução e Controle de Tratamento Químico de Água Gelada e Condensada e descumprimento das orientações de segurança do trabalho, em descumprimento aos incisos XLIII, XLIV, XLV e XLVI do caput da Cláusula Segunda, o inciso XVIII do Parágrafo Quarto da Cláusula Quinta e o caput e o Parágrafo Sexto da Cláusula Sexta da supracitada avença. De acordo com o art. 166 da Lei nº 14.133/2021, essa empresa poderá interpor RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected], da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com extensão "PDF". O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 011/2024, e poderá ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail [email protected]. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n° 8 ao Contrato nº 16/2022 celebrado entre o STF e a empresa CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA. (Processo Eletrônico n° 002732/2021). Objeto a) promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a pedido da Contratada, tendo em vista, por fato do príncipe, o regime de transição para a reoneração da folha de pagamento, conforme Lei n° 14.973/2024, com efeitos: a.1) a partir de 1° de janeiro de 2025, o índice da previdência social do módulo "A" será majorado para 5,00% e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) será reduzida para 3,60%. a.2) a partir de 1° de janeiro de 2026, o índice da previdência social do módulo "A" será majorado para 10,00% e a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) será reduzida para 2,70%. b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir de 1º de junho de 2025. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/03/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo , Diretor-Geral; e, pela empresa, Carlos Alberto de Mello Macedo, Representante Legal. SECRETARIA DO TRIBUNAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Seleção de proposta para a compensação parcial ou integral das emissões anuais de gases de efeito estufa (GEE) associadas às atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dos dados do inventário de emissões do tribunal. Edital disponível no sítio www.stf.jus.br. Esclarecimento: endereço eletrônico [email protected]. Brasília, 24 de março de 2025. EDUARDO DA SILVA TOLEDO Diretor-Geral CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 40003 Nº Processo: 11702/2024. Objeto Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025, às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira COMUNICADO Nº 3/2025 1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1 RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, por meio do Presidente da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios - ENAC, nos termos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, e suas alterações posteriores, do Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, e da Portaria n° 82, de 26 de novembro de 2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratifica as relações dos resultados definitivos de deferimento e indeferimento de inscrições das pessoas para participarem do 1º ENAC - 2025.1, incluindo das pessoas com deficiência e indígenas; de deferimento (integral e parcial) e indeferimento dos pedidos de atendimento especiais; e do resultado das inscrições das pessoas examinandas na condição de negra antes da análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo tribunal de justiça, disponibilizados nesta data, na ordem do número de inscrição, nome da pessoa em ordem alfabética e cargo, conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/exames/enac. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Em 24 de março de 2025. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90020/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web para administração, gerenciamento e controle automatizado das consignações em folha de pagamento e da margem consignável de magistrados, servidores e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, conforme regras e especificações descritas no Edital e seus Anexos. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 24/03/2025) 050001-00001-2025NE000107