DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: O QUADRO DE AVISO APRESENTA OS ITENS COM A CODIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CONFORME O EDITAL Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 24/03/2025) 50001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 036837/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2022. CONTR AT A DA : INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 15.559.082/0001-86. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços e alterações de cláusulas. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 22/03/2025 a 21/03/2026. ASSINATURA: 19/03/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 540.000,00. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD / S T J, Juan Horácio Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 25935/2022. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ 70/2023. CONTRATADA: Vip Service Club Locadora e Serviços Ltda. CNPJ: 02.605.452/0001-22. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual e alteração de cláusula relativa à exigência de regularidade do CADIN e de reajuste. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. ASSINATURA: 24/03/2025. VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 01/06/2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 238.528,87. SIGNAT Á R I O S : RUI MOREIRA DE OLIVEIRA - SAD/STJ, e ANDREIA LIMA MARINHO - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000195/2025-00. Brasfort Administração e Serviços Ltda. CNPJ 36.770.857/0001-38. 4º Termo Aditivo ao Contrato PE-050/2022 - Prestação de serviços de auxiliar de biblioteca. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 9/8/2025 até 8/8/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000458. Assinatura: 21/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6020649/2024-00. Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho - Astrisutra. CNPJ 00.442.764/0001-37. 5º Termo Aditivo ao Contrato TCU- 001/2021 - Cessão de espaço físico localizado no Mezanino do Bloco "A" do TST. Retificação dos valores do quarto termo aditivo. Assinatura: 21/3/2025. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela ASTRISUTRA: Janedir Lopes Morata, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6020895/2024-00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal - APAE/DF. CNPJ 00.643.692/0001-96. 6º Termo Aditivo ao Contrato DI- 0120930/2022 - Prestação de serviços de higienização e conservação de livros e documentos que compõem o acervo do TST, e de serviço de auxiliar administrativo. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 4/5/2025 até 3/5/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000462. Assinatura: 21/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Maria Helena Alcântara De Oliveira, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6020898/2024-00. Dimivig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. CNPJ 22.236.185/0003-32. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-002/2024 - Prestação de serviços de segurança pessoal privada armada. Prorrogação da vigência por 12 meses, a contar de 14/5/2025 até 13/5/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2025NE000452. Assinatura: 19/3/2025. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor- Geral da Secretaria. Pela Contratada: Alissandra Gomes Monteiro, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EDITAL TRF2 Nº 43, DE 20 DE MARÇO DE 2025 CUMPRIMENTO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO TORNA PÚBLICOS o resultado final e a classificação do candidato abaixo mencionado, em cumprimento de decisão liminar, referente ao Concurso Público aberto pelo Edital nº 1/2024, nos seguintes termos: Art. 1° Fica divulgada, em cumprimento à decisão judicial liminar, proferida nos autos nº 1015143-55.2025.4.01.3400, a inclusão do(a) candidato(a) Rodrigo Lima E Silva na lista dos aprovados nas reservadas às pessoas negras, com a consequente revisão do resultado final e da classificação, divulgados por meio do Edital n° 48, divulgado em 26 de novembro de 2024, da seguinte forma: . .421.1 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE - RIO DE JA N E I R O . .Nome .Inscrição .Nota .Classificação na lista das vagas para pessoas negras .Classificação na lista das vagas de ampla concorrência . .Rodrigo Lima e Silva (Sub Judice) .5240001035 .77.75 .31 .293 Art. 2º Ficam alterados, como consequência da decisão liminar citada, o resultado final do concurso e a classificação dos(as) candidatos(as), constantes do Anexo III do Edital n° 48, divulgado em 26 de novembro de 2024. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Des. Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Elemmax Elevadores Ltda.; Objeto do 3º Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original Contrato original por mais 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: artigo 107 da Lei 14.133; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.16; PTR: 168.413; Data da assinatura: 21/03/2025; Proc. nº 0000355- 97.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Primasoft Informática Ltda.; Objeto do 2º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.07; PTR: 168.420; Data da assinatura: 14/03/2025; Proc. SEI nº 0000359-37.2025.4.02.8000; Contrato Nº TRF2-CON-2023/00024. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 33/2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (TUTELA RECURSAL) - (CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2023, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível nº 5003312-97.2025.4.03.0000, resolve: 1. Inserir o candidato WESLEY AUGUSTO DIAS GOMES (sub judice), inscrição nº 47867027, na lista de candidatos aprovados para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa da Unidade de Classificação Seção Judiciária de São Paulo - Capital, conforme Anexos I e II deste Edital, até decisão judicial posterior, reclassificando-se os demais candidatos. São Paulo, 20 de março de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS CARLOS HIROKI MUTA ANEXO I CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL) POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) 1. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA: Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital 002 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47867027 .WESLEY AUGUSTO DIAS GOMES (sub judice) .21/03/1999 .14,50 .86 2. LISTA POR UNIDADE DE CLASSIFICAÇÃO - NEGROS Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital 002 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Unidade de Classificação: Seção Judiciária de São Paulo - Capital . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47867027 .WESLEY AUGUSTO DIAS GOMES (sub judice) .21/03/1999 .14,50 .54 ANEXO II CANDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL) LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) 1. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AMPLA CONCORRÊNCIA 002 - Analista Judiciário - Área: Administrativa . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47867027 .WESLEY AUGUSTO DIAS GOMES (sub judice) .21/03/1999 .14,50 .86 2. LISTA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGROS 002 - Analista Judiciário - Área: Administrativa . .Inscrição .Nome .Nascimento .Nota .Class . .47867027 .WESLEY AUGUSTO DIAS GOMES (sub judice) .21/03/1999 .14,50 .54 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, para o período de 04/05/2025 a 03/05/2026. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas conforme Nota de Empenho 2025NE87, natureza de despesa nº 339039-17 e PTRES 168312. BASE LEGAL: Processo SEI 0004074-78.2022.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 17/03/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 24/03/2025, pelo Sr. Marcelo César Finelli de Souza, pela contratada. EXTRATO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº003/2025. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, denominado CESSIONÁRIO e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES, denominada CEDENTE. OBJETO: cessão da servidora KEITH SHELLEY DA N T A S GUIMARÃES para exercer função comissionada de Assistente Adjunto II no Cessionário, na Subseção Judiciária de Montes Claros, na modalidade de cessão com ônus para o órgão CEDENTE, mediante reembolso do CESSIONÁRIO. Vigência: 60 meses a contar do início de exercício da servidora. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº2310.01.0012516/2024-75, Lei Federal nº 14.133/2021. Assinado por: Diretor Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, em 19/03/2025, pelo CESSIONÁRIO e em 20/03/2025, pelo Magnífico Reitor, Sr. Wagner de Paulo Santiago, pela CEDENTE. EXTRATO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 2/2025 (nº 1136032). Partes: a UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA Federal de PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS denominada CONCEDENTE e a FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - Teófilo Otoni, a seguir denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO. OBJETO: Propiciar a alunos de Cursos de graduação da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com frequência