DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 19 de março de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente AV I S O DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico WALTER VIEIRA , CRM-RJ nº 626252, estando o médico proibido "de atuar como Diretor Técnico ou em qualquer cargo de gestão privativo de médico", proferida pelo CRM-RJ e referendada parcialmente no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 19/03/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000012.31/2025- CFM (Interdição Cautelar nº 000001.04/2025-RJ). Brasília, 19 de março de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000004616-3. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no dia 07 de março de 2025 (DOU nº 45, Seção 3, pág. 378). Objeto: contratação de empresa para fornecimento de subscrições de solução de detecção e resposta estendida a incidentes de segurança cibernética - XRD, serviços de monitoramento, prevenção, detecção e resposta a ameaças de nova geração, contemplando operação, gestão, suporte e atualizações da solução, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e condições do edital. Novo Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS 616 Conj D Lote 115 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/04/2025, às 10h30 no site www.compras.gov.br. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 389185 Nº Processo: 0110035.00000129/2024-10. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em organização, execução, fornecimento de infraestrutura logística e operacional, materiais e serviços de eventos em âmbito nacional, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados no Grupo Único: 52. Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 99643-8995. MICHEL DE LIMA Agente de Contratação CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 576600020.000089/2025-11. Convênio nº 04/2025. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO - RO/AC. Objeto: Fomento financeiro das atividades dos Congressos Regionais de Psicologia (COREPSI). Valor global: R$ 100.000,00. Vigência: 13/03/2025 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 13/03/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 576600020.002058/2024-14. Convênio nº 22/2025. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 10ª REGIÃO - PA/AP. Objeto: Fomento financeiro das atividades do CREPOP nos CRPs. Valor global: R$ 309.243,44. Vigência: 17/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 17/02/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 576600020.002097/2024-11. Convênio nº 23/2025. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 20ª REGIÃO - AM/RR. Objeto: Fomento financeiro das atividades do CREPOP nos CRPs. Valor global: R$ 226.687,76. Vigência: 21/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 21/02/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 571700206.000007/2024-39. Convênio nº 20/2025. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO. Objeto: Fomento financeiro das atividades do CREPOP nos CRPs. Valor global: R$ 125.000,16. Vigência: 13/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 13/02/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 571400109.000052/2024-58. Convênio nº 21/2025. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 14ª REGIÃO - MS. Objeto: Fomento financeiro das atividades do CREPOP nos CRPs. Valor global: R$ 119.157,85. Vigência: 13/02/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 13/02/2025 EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 576600020.002110/2024-24. Convênio nº 26/2025. Concedente: Conselho Federal de Psicologia. Convenente: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24 ª REGIÃO - RO/AC. Objeto: Fomento financeiro das atividades do CREPOP nos CRPs. Valor global: R$ 280.041,68. Vigência: 12/02/2025 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 12/02/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600014.000002/2023-15. Dispensa nº 03/2023. 2º Termo Aditivo ao Contrato. Contratada: SAJ ADV SISTEMAS S/A, CNPJ nº 28.687.849/0001-02. Objeto: Prorrogação da vigência contratual do fornecimento de plataforma virtual de gestão jurídica. Valor global: R$ 4.136,45. Vigência: 11/03/2025 a 10/03/2026. Data de assinatura: 07/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 1/2025 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ANUIDADE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Código Tributário Nacional (artigos 142 e 201), nas Leis nº 12.514/2011, 6.830/80 e 4.769/65, no Decreto nº 61.934/67, e na Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração nº 656/2024, vem, por meio deste Edital, NOTIFICAR os profissionais e as pessoas jurídicas, cujos nomes e números de inscrição constam nos anexos a este edital, sobre o lançamento da anuidade de 2025, com vencimento no dia 30 de março de 2025. Assim, os inscritos ficam intimados a pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa ao débito apurado, diretamente no Sistema de Autoatendimento do Conselho, sob pena de, não o fazendo, ocorrer a inscrição em dívida ativa e posterior cobrança administrativa, por meio de protesto em cartório da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e/ou ajuizamento de Execução Fiscal. Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, esta deve ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima e se estiver em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. Consulte este edital na íntegra, com o número de registro, nome completo e CPF/CNPJ dos inscritos do CRA-RJ, no sítio eletrônico: www.cra-rj.org.br. Eventuais dúvidas ou pedidos esclarecimentos poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 24 de março de 2025. ADM. WAGNER SIQUEIRA Presidente - CRA-RJ CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EDITAL DE 24 DE MARÇO DE 2025 CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 1/2024 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983 e considerando o transcurso de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 01/2024, com sua Homologação devidamente publicada, resolve convocar para posse do cargo de Agente Fiscal, em Fortaleza/CE, o Sr. Jose da Penha Borges Neto, classificação nº 2, devendo realizar a entrega da documentação conforme o Edital. Recife, 24 de março de 2025. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.675.811 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria parlamentar, visando assegurar um acompanhamento técnico especializado que possibilite um diálogo estratégico e contínuo com poderes Legislativo e Executivo, visando fortalecer as relações institucionais e alinhar ações e decisões que impactem diretamente no setor imobiliário, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.. Contratada: ACE REL AÇÕ ES INSTITUCIONAIS LTDA. CNPJ: 13.384.438/0001-62. Valor total: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.674.808 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia e reformas para realização da obra emergencial a ser realizada no Gabinete da Presidência do CRECI/RJ, com fins de preservação da integridade estrutural e garantia da segurança dos ocupantes do ambiente, evitando danos materiais e riscos institucionais. Contratada: ARRUDA ENGENHARIA E REFORMAS LTDA. CNPJ: 32.970.214/0001-87. Valor total: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 19/02/2025 a 21/03/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.675.383 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de camisas de manga curta para serem utilizadas como uniforme para trabalho externo dos agentes de fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região -RJ, conforme características, condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: CAMISA DIMONA E MALHAS LTDA. CNPJ: 13.570.097/0006-24. Valor total: R$ 3.037,20 (três mil e trinta e sete reais e vinte centavos). Vigência: 26/02/2025 a 07/09/2025. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - UASG 927320 Processo Administrativo nº 1.672.437 - Pregão Eletrônico Objeto: Aquisição de insumos para Impressora Zebra para emissão de carteirinha funcional de corretores de imóveis, para atendimento das demandas do Conselho Regional de Corretores de imóveis - 1ª Região - RJ, conforme condições, quantidades, descrições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 4 (quatro). Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 12h00 e 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas n° 417/21° andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20071-003, www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações) ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente em Exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) relacionados para convocação dos julgamentos nos dias 07 de abril de 2025: SERGIO EDUARDO CAMPOS AMARAL - CRECI 25254; TULIO SANTANA - 90820; 08 de abril de 2025: A R EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - J. 10019, TANIA BASTOS COSTA - 19932, TIAGO PIRES BORGES - 84061; 09 de abril de 2025: ANDERSON COELHO DE ALBUQUERQUE, DIEGO FERRAZ MOREIRA - CRECI 64812, IMOBILIÁRIA FERRAZ BRANDÃO LTDA - CRECI J. 7314, SILVIO DA