DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500200 200 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 PROAD Nº 14-2025. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectada à rede elétrica na Vara do Trabalho de Jaru /RO, contemplando os serviços de elaboração do projeto executivo, aprovação junto à concessionária de energia, fornecimento, instalação, comissionamento e testes do sistema, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (id. 42). Empresa: C2 PAINÉIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Valor total: R$83.325,00, conforme Relatório do Pregoeiro (Id.90/93). Amparo legal: fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, c/c arts 2º e 4º, da Portaria n. 0001, de 02/01/2025. Porto Velho, 21 de março de 2025. FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 7812/2020. 9º Termo Aditivo ao Contrato 21/2020. OBJETO: Reajustar, a 16/09/2024, o valor global anual para R$ 1.539.862,08 e Repactuar, a partir de 1°/01/2025, o valor global anual para R$ 1.621.357,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, XXI, da CF/88, na CCT MT000018/2025, no IPCA quanto ao reajuste dos Uniformes e equipamentos, Cláusula Vigésima Primeira, itens 21.1 a 21.7 do Contrato 21/2020 c/c art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, ambos da Lei n. 8.666/1993 e no art. 12 e art. 13 do Decreto 9.507/2018. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Total Vigilância e Segurança LTDA. CNPJ: 06.088.000/0004-14. ASSINATURA: 20/03/2025. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Milton Felix de Freitas/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 03/2025 (22376305), Partes: Justiça Fe d e r a l / S JA M . Refremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, CNPJ: 65.149.197/0002-51. Objeto: condicionador de ar, tipo split, piso-teto, de 36.000 btu´s (item 8 - Quantidade registrada 20 (vinte) unidades. Valor unitário R$ 8.004,00. Valor total: R$ 160.080,00. Condicionador de ar, tipo split, piso-teto, de 50.000 btu´s (item 11 - Quantidade registrada: 20 (vinte) unidades. Valor unitário: R$ 9.573,00. Valor total: R$ 191.478,00. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. P.A. n. 0000478-53.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 10/03/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sr. Leandro Figueiredo de Castro, pela Refremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 07/2023. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Ouro Preto Serviços de Conservação Ltda. Objeto: atualização do Quadro Resumo das Retenções da Cláusula Décima Quinta do Contrato 7/2023. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0000029-32.2023.4.01.8002. Vigência: a contar da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 19/03/2025. Assinado por: Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, no exercício da DIREF, pela contratante, e Sra. Lidiane Lima de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 20/2024. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Yuma Engenharia e Energia Solar Ltda. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 20/2024. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0001657- 22.2024.4.01.8002. Vigência: 30/03/2025 a 27/06/2025. Data de Assinatura: 21/03/2025. Assinado por: Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, no exercício da Diref, pela contratante, e Sr. Aristeu Souza da Fonseca, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2022. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. Objeto: alteração dos percentuais para contingenciamento de encargos trabalhistas a serem aplicados sobre a nota fiscal dispostos na cláusula décima quarta - do depósito de provisões em conta vinculada do contrato original. Base Legal: artigo 65, II, "d" c/c o § 5 da Lei nº 8.666/93. P.A. n. 0001541-84.2022.4.01.8002. Vigência: a contar da data da sua assinatura. Data de Assinatura: 19/03/2025. Assinado por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Massuello da Silva Quaresma, pela contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, mediante Registro de Preços, de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com fornecimento e fornecimento sem instalação, para atender as necessidades dos prédios ocupados ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 00026 Novo Edital: 25/03/2025 das 08h00 às 12h00 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 25/03/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/04/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. ELIS CRISTINA COMPOLT Pregoeiro (SIDEC - 24/03/2025) 090017-20901-2024NE000180 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023. CONTRATATADA: Osirnet Info Telecom Eireli (CNPJ nº 10.773.501/0001-64). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do Primeiro Termo Aditivo, por mais 12 (doze) meses, iniciando em 23-03-2025 e encerrando em 22-03-2026, na prestação de serviço de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra ótica, para as Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 23-03-2025 até 22-03-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2.061.0033.4257.0000; ND 33.90.40; NE 2025NE000212. VALOR MENSAL: R$ 452,80. ASSINATURA: 21-03-2025. Porto Alegre, 24-03-2025. Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. CONTRATATADA: Telecomunicações Brasília Ltda. (CNPJ nº 18.843.645/0001-51). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante no item 2.1 do contrato original, por 12 (doze) meses, iniciando em 25-04-2025 e encerrando em 24-04-2026, na prestação de serviço de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra ótica, para as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 25-04-2025 até 24-04-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2.061.0033.4257.0000; ND 33.90.40; NE 2025NE000214. VALOR MENSAL: R$ 1.752,04. ASSINATURA: 21-03-2025. Porto Alegre, 24-03-2025. Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A nº 0000675-90.2025.4.04.8001. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2023. CONTRATATADA: Unifique Telecomunicações S/A (CNPJ nº 02.255.187/0001-08). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ nº 05.442.380/0001-38). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante no item 1.1 do Primeiro Termo Aditivo, por mais 12 (doze) meses, iniciando em 23-03-2025 e encerrando em 22-03-2026, na prestação de serviço de acesso à internet, com links de comunicação de dados do tipo banda larga, via fibra ótica, para as Subseções Judiciárias e Unidades Avançadas de Atendimento (UAA's) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 23-03-2025 até 22-03-2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2.061.0033.4257.0000; ND 33.90.40; NE 2025NE000213. VALOR MENSAL: R$ 1.563,66. ASSINATURA: 21-03-2025. Porto Alegre, 24-03-2025. Cléverton Tosetto Amaral Diretor da Divisão de Apoio Administrativo 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025; Processo: 0000977-34.2025.4.05.7600; Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO; Objeto: estabelecimento de parceria entre a Justiça Federal no Ceará e o Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEÃO, visando à execução do Programa de Bolsa de Estudos JUÍZA FEDERAL DÉBORA AGUIAR; Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da sua assinatura; Data Ass.: 20/03/2025; Signatários: Pela JFCE, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro; Pelo Centro Universitário, Sr. Jaime Romero de Souza, Diretor Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022; Processo: 5180- 78.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 26/03/2025; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 20/03/2025; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Srs. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira, Representantes Legais. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 928267 Processo 00151.000064/2025-43. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e gerenciamento de cartões alimentação na modalidade eletrônico e respectivas recargas de créditos mensais, para utilização em estabelecimentos especializados de rede credenciada, para o quadro funcional do CAU/AP pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações as e condições Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/03/2025 das 08h às 14h. Endereço: Avenida Caramuru, 356, Beirol, Macapá/AP. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 9h no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor quinquenal estimado em R$ 335.400,00. ALINE AGUIAR LACHAT Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS CAU/TO, autarquia pública federal, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições e, conforme a Deliberação Plenária CAU/TO nº 10/2025, torna público a abertura do edital de chamamento público nº 01/2025, visando a convocação de Instituições de Ensino Superior e/ou Centros Acadêmicos do curso de arquitetura e urbanismo, com sede e atividade no Estado do Tocantins para que apresentem projetos a serem patrocinados pelo CAU/TO, no forma do edital e seus anexos, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://transparencia.cauto.gov.br/?page_id=3263, no dia 24 de março de 2025. Outras informações: [email protected], WhatsApp ou telefone (63) 99259-2480, de segunda a sexta feira, exceto feriados e/ou ponto facultativos, das 12h30mim às 18h30mim. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS CAU/TO, autarquia pública federal, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições e, conforme a Deliberação Plenária CAU/TO nº 09/2025, torna público a abertura do edital de chamamento público nº 02/2025, visando selecionar empresas ou instituições, públicas e/ou privadas, que se identifiquem com as iniciativas promovidas pelo CAU/TO e manifestem interesse em associar as suas marcas ao projeto que será promovido por esse Conselho, na forma do edital e seus anexos, que estarão disponíveis no endereço eletrônico: https://transparencia.cauto.gov.br/?page_id=3263, dia 24 de março de 2025. Outras informações: [email protected], WhatsApp ou telefone (63) 99259-2480, de segunda a sexta feira, exceto feriados e/ou ponto facultativos, das 12h30mim às 18h30mim. MATOZALÉM SOUSA SANTANA Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002173/2023-17 - Contrato nº 16/2025. Contratada: SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS LTDA, CNPJ: 13.258.899/0001-99. Objeto: contratação de serviços contínuos de serviços de limpeza, conservação e higienização das instalações e bens e serviços, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos de limpeza, para o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Valor Global: R$ 1.425.112,32 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil cento e doze reais e trinta e dois centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.037.002 - Serviços de Limpeza e Higienização com Locação de Mão de Obra. Nota de Empenho nº 735/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.015/2024. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de 01/04/2025.