DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500218 218 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 1801, Condomínio Villagio Panamby, Horto Florestal, na cidade de Salvador, estado da Bahia, CEP 40.295-050; CLÁUDIO SOBRAL DE CARVALHO, brasileiro, médico, casado em comunhão parcial de bens, inscrito no CPF/MF sob o nº , portador da Carteira Identidade "RG" nº 05.620.414-00 - SSP/BA, residente e domiciliado à Rua Waldemar Falcão, nº 1.362, Apt. 701, Edifício Palazzo Jônico, Brotas, Salvador - Ba. CEP: 40285-885. Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais para convocação desta reunião extraordinária, e estando presentes os cotistas que representam a totalidade das cotas da sociedade, deu-se início aos trabalhos: Em processo de votação, nomeou-se o sócio administrador Sr. JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA como presidente o também sócio administrador o Sr. GILENO PEREIRA PORTUGAL JÚNIOR, como secretário. Composta a mesa, relatou-se a seguinte ordem do dia; ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social de acordo com o estabelecido nos art. (1081, 1082, 1083 e 1084 do CC/2002) e o que ocorrer. DELIBERAÇÕES: A) Em processo de votação, os sócios desta sociedade, aprovaram por unanimidade a redução do capital social por considerarem excessivo em relação ao objeto da sociedade, no valor correspondente a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), que após a redução, o capital social ficará assim distribuído entre os sócios: QUOTISTA QUOTAS VALOR CAPITAL (R$) % JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA 24.417.373 244.173,73 38,00% GILENO PEREIRA PORTUGAL JUNIOR 12.851.249 128.512,49 20,00% MARCOS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS 3.212.812 32.128,12 5,00% FÁBIO TRAVI 6.425.625 64.256,25 10,00% JARLEY MODESTO SOCORRO 6.425.625 64.256,25 10,00% MARCO ANTÔNIO SOARES DE NOVAES 5.461.781 54.617,81 8,50% CLÁUDIO SOBRAL DE CARVALHO 5.461.781 54.617,81 8,50% TOTAL 64.256.245 642.562,45 100,00% B) A restituição aos sócios cotistas de parte do valor das suas cotas do capital social correspondente ao valor da redução, serão quitadas proporcionalmente à participação de cada um dos sócios, C) Esta ata deverá ser publicada em veículos de imprensa de grande circulação, para que se cumpram os tramites e os efeitos legais. D) Decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, esta ata deverá ser arquivada juntamente com a Alteração Contratual na Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB, cujo ato será o de Redução do Capital Social no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), juntamente com os recortes do Jornal que ocorreu a referida publicação e do Diário Oficial da União. Concluída as deliberações e inexistindo qualquer manifestação contraria, lavrou-se a presente ata, que lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios em 01 (uma) única via. JOSÉ ANTONIO DA SILVA BARBOSA - Sócio Administrador, CPF/MF sob o nº , Presidente, GILENO PEREIRA PORTUGAL JUNIOR - Sócio Administrador, CPF/MF sob o nº , Secretário, MARCO VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS, CPF/MF sob o nº , Sócio, FABIO TRAVI, CPF/MF sob o nº , Sócio, JARLEY MODESTO SOCORRO, CPF/MF sob o nº Sócio, MARCO ANTONIO SOARES DE NOVAES, CPF/MF sob o nº , Sócio , CLAUDIO SOBRAL DE CARVALHO, CPF/MF sob o nº , Sócio. INSTITUTO DE CLÍNICA E CIRURGIA SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Processo Licitatório 01/2025 Pregão Eletrônico p/ Aquisição de equipamentos e materiais permanentes p/ Unidade de Atenção Especializada em Saúde, decorrente da celebração do Convênio 971011/2024-FNS. Data da sessão: 10/04/25 às 10h. Plataforma: Portal de Compras Públicas. Informações e edital: Mediante solicitação por e-mail ([email protected]) ou site: www.portaldecompraspublicas.com.br/. Juiz de Fora, 24/03/25. CLÁUDIA RAMOS GUERRA Agente de Contratação SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚSICA CNPJ 33.780.222/0001-23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE APROVAÇÃO DE CONTAS E BALANÇO A Diretoria da SBACEM - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES, COMPOSITORES E ESCRITORES DE MÚ¬SICA, convoca seus associados para a reunião de Assembleia Geral Ordinária de Aprovação de Contas e Balanço no dia 31 de Março de 2025, às 10h, em primeira convocação, e em segunda e última convocação às 10h30, na sede social, na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 3, sala 203, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do art. 29, inciso I, e art. 30, do Estatuto Social, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Leitura do Relatório Anual de Atividades da Diretoria do exercício 2024; 2. Leitura do parecer do Conselho Fiscal sobre os relatórios financeiros e balanço patrimonial do exercício 2024; 3. Leitura, apreciação e aprovação dos relatórios financeiros e balanço patrimonial da associação do exercício 2024. Rio de Janeiro, 24 de março de 2025 ISLAN MORAIS DOS SANTOS DIRETOR PRESIDENTE C & K BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ nº 31.905.719/0001-03 - NIRE nº 35.602.397.064 ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, DE 17 DE MARÇO DE 2025 Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 316 - Jardim Primavera - Caraguatatuba/SP - CEP: 11660-710. Convocação e Presenças: Compareceu à Reunião o sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificado, dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Foram escolhidos, dentre os presentes, para Presidente da Mesa, a Sra. Kareem Denise Bettini Kutzik Caetano; e para Secretário, o Sr. Dimas Otaviano Noronha. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo; (ii) autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Instalação e Deliberações: Verificada a presença do sócio representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião de Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem porcento) do capital social votante: (i) Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 10.354.290,50 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos), por ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do art. 1.082, II do Código Civil. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 22.598.150,34 (Vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil e cento e cinquenta reais e trinta e quatro) para R$ 12.243.859,84 (Doze milhões, duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), mediante o cancelamento de 10.354.290,50 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio único CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA. receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o valor total de R$ 10.354.290,50 (Dez milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos), em moeda corrente nacional. (ii) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição dos valores devidos ao sócio em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os presentes lida, aprovada e assinada. Caraguatatuba/SP, 17 de março de 2025. Mesa: Kareem Denise Bettini Kutzik Caetano -Presidente da Mesa; Dimas Otaviano Noronha-Secretário da Mesa; Sócio: Cesar Augusto Caetano da Silva.; Administrador. Em 17 de março de 2025. CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 30948 (BMZ 202167070). ASSINATURA: 14/10/2024. PROCESSO Nº 00092- 00053644/2024-19. OBJETO: Financiamento do Programa Resiliência Climática em Cidades (Setor Água). VALOR DO CONTRATO: EUR 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros). VIGÊNCIA: até o ano de 2039 a partir da data da assinatura. ASSINANTES: Pela CAESB: Luis Antonio Almeida Reis - Presidente e Luiz Eduardo Sá Diretor Juridico. Pelo RE D I T A N S T A LT FÜR WIEDERAUFBAU (KfW): Cláudia Arce e Jeans Ochtrop. GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 2/2025 COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000009850/2021 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: CONSÓRCIO INDÍGENA. OBJETO CONTRATUAL: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no município de Inhapi/Alagoas, Aldeia Roçado, grupo indígena Koiupanká (Pariconha, Aldeia Katokinn), conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 360 dias consecutivos e ininterruptos (12 meses), contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 240 dias consecutivos (08 meses), contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.264.257,61 (quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Programa Orçamentário: 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 20139452), em 25/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE- PLIC-CD Nº 15520333 (SEI nº 15520333) e Despacho PGE/GAB 15797452 (SEI nº 15797452), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Márcio Tenório Peixoto - CONSÓRCIO INDÍGENA. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025. . EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 3/2025 COORDENAÇÃO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS - CPL/AL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO CPL/AL Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000009850/2021 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Construção de escola do tipo 06 salas com quadra, no município de Palmeira dos Índios/Alagoas, Aldeia Mata da Cafurna, Grupo Indígena Xucuru Kariri - Lote 04 , conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 360 dias consecutivos e ininterruptos (12 meses), contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 240 dias consecutivos (08 meses), contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.242.302,00 (quatro milhões duzentos e quarenta e dois mil trezentos e dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Programa Orçamentário: 000455 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares para a Educação Indígena, Quilombola e do Campo Localização: 210 - Todo Estado. Fonte: 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo, Despacho SEGOV SSMC (SEI nº 20139452), em 25/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE-PLIC-CD Nº 15520333 (SEI nº 15520333) e Despacho PGE/GAB 15797452 (SEI nº 15797452), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Rafael Melo de Oliveira - PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. DATA DE ASSINATURA: 11 de março de 2025.