DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032500245 245 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 Processo Administrativo nº 039/2024. Pregão Eletrônico nº 006/24. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Mercado Pavaneli Ltda.Objeto: seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha) envasado em botijões de 13 kg e 45 kg, para o atendimento das demandas das diversas secretarias do Município de Água Clara/MS, conforme especificações e disposições contidas neste termo de referência. Valor Total: 88.106,84 oitenta e oito mil, cento e seis reais e oitenta e quatro centavos. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 20 de maio de 2025, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 21/03/2025. Vigência Final: 20/05/2025. Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Administração - Luciana de Jesus Campos da Silva; Secretaria Municipal Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos; Secretaria Municipal de Esporte - Marcos Lucas de Lima Dutra; Secretaria Municipal de Cultura - Ludmila Torres Andrade Bellini Messias; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e sustentável - Lucas Antônio Scarpita Bim. Contratada: Mercado Pavaneli Ltda.- Rafael Pavaneli Alves EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo Aditivo n° 001/2025 a Ata de Registro n° 044/2024. Processo Administrativo n° 190/2024. Pregão Eletrônico nº 062/2024. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal Assistência Social e a empresa WBI Representação Comercial Ltda. Objeto: Aditivo de revisão de valor da Ata de Registro de Preço nº 0414/2024. Aditamento: Do valor - O valor deste termo é de R$ 17.745,65 (dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais, sessenta e cinco centavos). Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 104.411,15 (cento e quatro mil, quatrocentos e onze reais, quinze centavos) para R$ 210.411,41 (duzentos e dez mil, quatrocentos e onze reais, quarenta e um centavos). Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº. 14.133/21 e aliterações posteriores. Data 20/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa: WBI Representação Comercial Ltda. - Wagner Bianchi Extrato do Termo Aditivo nº 002/2025 ao Contrato n° 231/2023. Processo Administrativo nº 220/2023. Tomada de Preços nº 16/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa Rafael Tognini Pereira Ltda. Objeto: Prorrogação de Prazo Contrato nº 231/2023. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será 06 ( seis) mês até 23 de setembro de 2025, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 24/03/2025. Vigência Final: 23/09/2025. Data: 21/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada: Rafael Tognini Pereira Ltda. - Rafael Tognini Pereira Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 087/2024. Processo Administrativo n° 088/2024. Concorrência nº 005/2024. Partes: Município de Água Clara/MS e a empresa Gomes e Azevedo Ltda. Objeto: Aditivo de valor em 9,03 % e prorrogação de prazo do contrato nº 087/2024. Aditamento: - Do valor - O valor deste termo o aditivo com a reprogramação dos serviços é de R$ 29.805,99 (vinte e nove mil, oitocentos e cinco reais, noventa e nove centavos), que deverão ser pagos de acordo com as disposições constantes na Cláusula sétima, do Instrumento Contratual. Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 354.500,46 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos reais, quarenta e seis centavos) para R$ 384.306,45 (trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e seis reais, quarenta e cinco centavos). Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, até 29 de abril de 2025, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 14.133/2024 e suas alterações. Vigência Inicial: 30/03/2025. Vigência Final: 30/04/2025. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art.107 e Art 124, inciso I alinea "b" c/c Art. 125 da Lei nº. 14.133/21. Data: 19/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Empresa Contratada: Gomes e Azevedo Ltda. - Erson Gomes de Azevedo Extrato do Termo Aditivo nº 005/2025 ao Contrato n°069/2024. Processo Administrativo nº.: 056/2024. Pregão Eletrônico nº 013/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal da Educação e Desenvolvimento da Educação Básica e a empresa Jose Rodrigues Transportes ME. Objeto: Aditivo de 1,56.% do valor global do Contrato nº 069/2024. Do Aditamento: O valor do termo aditivo é de R$ 38.016,00 (trinta e oito mil, dezesseis reais), com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 4.037.241,69 (quatro milhões, trinta e sete mil, duzentos e quarenta e um reais, sessenta e nove centavos), para R$ 4.075.257,69 (quatro milhões, setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais, sessenta e nove centavos). II - Fundamento Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Artigo Art. 124, inciso I, alínea "b" e Art 125 da Lei n° 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 18/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Proc. Adm. nº 03/2025 O Município de Aquidauna/MS, vem por meio deste tornar público, que no dia 19/03/ 2025 o Exmo. Sr. Prefeito Municipal adjudicou a Concorrência em epígrafe. Cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de abastecimento de águas nos Assentamentos Indaiá III e IV, no município de Aquidauana- MS, em atendimento ao Convê nio n 795985/2013 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Tais docu mentos poderão ser consultados na íntegra no sitio eletrônico do Município aba licitações por meio do link http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes. Código de Registro TCE/MS (e-Sfin ge):FA4964 2C238CE8DA6933FD6AD4D2AB15DBA8F17B Aquidauana-MS, 21 de março de 2025. BRUNA XAVIER COELHO p/ Núcleo de Licitação e Contratos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Proc. Adm. nº 03/2025 O Município de Aquidauna/MS, vem por meio deste tornar público, que no dia 19/03/ 2025 o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Homologou a Concorrência em epígrafe. Cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação do sistema de abastecimento de águas nos Assentamentos Indaiá III e IV, no município de Aquidauana-MS, em atendimento ao Convê nio n 795985/2013 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Tais docu mentos poderão ser consultados na íntegra no sitio eletrônico do Município aba licitações por meio do link http://www2.aquidauana.ms.gov.br/licitacoes . Código de Registro TCE/MS (e-Sfin ge):FA49642C238CE8DA6933FD6AD4D2AB15 D BA 8 F 1 7 B . Aquidauana-MS, 21 de março de 2025. BRUNA XAVIER COELHO p/ Núcleo de Licitação e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 9/2025. O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 03.505.013/0001-00, com sede à Rua Luiz Antônio da Silva, nº 1249, nesta, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, atendendo a Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06/2020; Resolução/FNDE/CD nº 04/2015, bem como a Lei 14.133/2021, vem realizar Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 22 de abril de 2025 das 09h00min às 13h00min, na sede da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Rua Levino Lopes da Silva nº 1243, Centro, Batayporã-MS. Para maiores informações e acesso ao Edital completo, poderão ser obtidas no Setor de Licitação, no endereço constante no preâmbulo, em horário de expediente. Batayporã-MS, 24 de março de 2025. JOSÉ DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Especial Para Compra de Alimentos da Agricultura Familiar (CECAAF) PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2025 PROCESSO LICITATORIO N° 024/2025 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 024/2025 MODALIDADE/Nº: CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de engenharia para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1, no Bairro Spartaco Astolfi no município de Eldorado - MS, conforme a Proposta n° 11109.8900001/24-004 - Fundo Nacional de Saúde, respeitando as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pela Prefeita Municipal em favor da seguinte Empresa: ESCALA ENGENHARIA LTDA , CPF/CNPJ sob n° 15.242.537/0001-35, no Anexo I/Lote 0001 - item: 1, totalizando R$ 1.698.181,04 (um milhão seiscentos e noventa e oito mil cento e oitenta e um reais e quatro centavos). Eldorado/MS, 21 de março de 2025. Fabiana Maria Lorenci Prefeita Municipal de Eldorado Despacho de Homologação Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n° 024/2025, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação. Eldorado/MS, 21 de março de 2025. FABIANA MARIA LORENCI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2024 O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo Administrativo n° 158/2024, cujo objeto trata da Aquisição de biodigestor de pequeno porte para processar resíduos de alimentos (cozinha) e/ou animais conforme instrumento de repasse 5004502 - operação 4008810-00, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: R & R COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 28.626.045/0001-95, vencedora do item: 01 no valor total de R$ 14.910,24 (quatorze mil e novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos). Itaporã-MS, 24 de março de 2025. TIAGO TAVARES CARBONARO PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DE CONTRATO N° 47/2025 Processo Nº 11/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2025. PARTES: O Município de Ivinhema/MS e a Empresa Gera - Obras Terraplenagem e Construções Ltda. OBJETO: Execução de obra de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Ivinhema/MS, CR n° 955253/2023 celebrado entre o Município de Ivinhema e o MAPA. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VIGÊNCIA: 24/03/2025 a 18/03/2026. VALOR: R$ 1.297.603,90 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e três reais e noventa centavos). FISCAL DE CONTRATO: Jhonatan Nobre Barboza de Souza, Paulo Sérgio Oliveira Lima e José de Barros da Silva. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato e Rodrigo Lima Gerassi. FORO: Da comarca de Ivinhema - MS. DATA: 24/03/2025. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 Processo Licitatório nº 011/2025. OBJETO: Execução de obra de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Ivinhema/MS, CR n° 955253/2023 celebrado entre o Município de Ivinhema e o MAPA, visando atender às necessidades do município, conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Estudo Técnico Preliminar e seus anexos. Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatória, aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando que não houve recurso das decisões da CPL, HOMOLOGO o resultado por ela proclamado e ADJUDICO a Empresa Gera Terraplanagem e Construções Ltda. Valor Global: R$ 1.297.603,90 (um milhão duzentos e noventa e sete mil seiscentos e três reais e noventa centavos), uma vez que os serviços não serão executados de imediato e em razão do disposto na forma como determina a Lei nº 14.133/21, no seu art. 94. Ivinhema - MS, 19 de março de 2025. JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O Município de Ivinhema/MS, através do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, torna público, o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 - Processo Licitatório Nº 011/2025. OBJETO: Execução de obra de Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais do Município de Ivinhema/MS, CR n° 955253/2023 celebrado entre o Município de Ivinhema e o MAPA, visando atender às necessidades do município, conforme projeto Executivo, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Estudo Técnico Preliminar e seus anexos. VENCEDOR: Gera Obras Terraplanagem e Construções Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 1.297.603,90 (um milhão duzentos e noventa e sete mil seiscentos e três reais e noventa centavos). Ivinhema - MS, 18 de março de 2025. JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito