DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023 PL 028/2023 Tomada de Preços nº 001/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra construção de Unidade Básica de Saúde - Padrão 1. Contratada: FAMA PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 20.587.933/0001-34. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026. Jânio Miranda Ramalho - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 4/2025 Processo Licitatório N° 23/2025 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Saúde e do Agente de Contratação designado, torna público o edital de Concorrência Pública Eletrônica para Contratação de sociedade empresaria para construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III no Bairro Acácias, no município de Montes Claros/MG, com fornecimento parcial de materiais, no perímetro urbano de Montes Claros. Íntegra do edital disponível em: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/processo-licitatorio-n-0232025- concorrencia-publica-eletronica-n-0042025. Recebimento de propostas: a partir das 08h do dia 11/03/2025 até a data e horário definido para sessão, no endereço eletrônico: . Data da sessão: às 09:00 do dia 26 de Março de 2025 (quarta-feira). Contato: (38) 2211-3016/2211- 4765 - e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, 10 de março de 2025. GERSON BATISTA VIANA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 043/2025 Processo nº 227/2024 - Pregão Eletrônico: 090/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros - MG. Fornecedor: Inovamed Hospitalar Ltda, inscrito no CNPJ: 12.889.035/0001-02 - Ata nº 537 - Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Reequilibram-se os valores originalmente previstos na Cláusula Segunda - "Dos Preços Registrados", em relação ao item 5 do lote 1 e ao item 1 do lote 2, referentes ao medicamento CARBAMAZEPINA 2% SUSPENSÃO ORAL DE 100 ML COM COPO MEDIDOR. O saldo atual da Ata de Registro de Preços permite um acréscimo total de R$ 6.622,56 (seis mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), distribuído da seguinte forma: Lote 1 Item 5 CARBAMAZEPINA 2% SUSPENSÃO ORAL 100ML Valor deferido para reequilíbrio R$ 6,8988; Lote 2 Item 1 CARBAMAZEPINA 2% SUSPENSÃO ORAL 100ML Valor deferido para reequilíbrio R$ 6,8988. Valor Total do Reequilíbrio: R$ 6.622,56 (seis mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). 2.2. Valor atualizado da Ata - Com o presente reequilíbrio, o valor total da Ata de Registro de Preços passa a ser de R$ 54.454,56 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). Assinado por meio digital em 24 de dezembro de 2024. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 044/2025 Processo nº 579/2023 - Pregão Eletrônico nº 242/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material (kit escolar), atendendo a demanda da Secretaria de Educação do município de Montes Claros/MG. Ata nº 093 - Fornecedor: Romedal Comércio e Importação Ltda, inscrito no CNPJ: 09.560.267/0001-08. Primeiro Termo de Aditamento à Ata: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01/03/2025 e termo final o dia 28/02/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 6.920.687,50 (seis milhões, novecentos e vinte mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Assinado por meio digital em 27 de fevereiro de 2025; Ata nº 094 - Fornecedor: Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, inscrito no CNPJ: 79.788.766/0015-38. Primeiro Termo de Aditamento à Ata: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Quarta" da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05/03/2025 e termo final o dia 04/03/2026. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" da Ata de Registro de Preços não se incidindo sobre eles quaisquer reajustes. O valor global desta renovação é de R$ 19.494.675,00 (dezenove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais). Assinado por meio digital em 28 de fevereiro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 045/2025 Processo: 401/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico: 185/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes Claros/MG (exclusivo para participação de microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual). Ata nº 504 - Fornecedor: Miramed Ltda - CNPJ: 39.617.665/0001-84. Primeiro Termo de Aditamento à Ata: 2.1. Substitui-se a marca do Item 21 - Lote 01 - SERINGA DESCARTÁVEL EM POLIPROPILENO, 20 ML, da Ata supramencionada, sem alteração dos valores inicialmente registrados, da seguinte forma: Marca e Modelo Original: MEDIX; Marca e Modelo Substituto: PROCARE. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 20 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 167/2025 Processo: 491/2022. Modalidade: Concorrência Pública nº 021/2022. Objeto: Contratação de sociedade empresária para execução da obra de reforma e ampliação da Estratégia Saúde da Família (ESF) - Independência, no Município de Montes Claros/MG. Contrato: P491/22-01. Contratada: Tanach Construtora LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.140.037/0001-27. Décimo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de execução previsto no item 6.1.3 da "Cláusula Sexta" do contrato original por 02 (dois) meses, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28/01/2025 com termo final no dia 27/03/2025. Fundamento: Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 12 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO 168/2025 Processo: 284/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 109/2024. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço n° 051/2024 - 1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços - planejamento nº 331/2023 da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de aquisição de materiais de informática, destinados ao atendimento às secretarias do município de Montes Claros. Ata nº: P0284/24-01. Fornecedor: Líder Notebooks Comercio e Serviços LTDA. inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.477.490/0001-09. Termo de Apostilamento nº 03: Pelo presente instrumento, de acordo com o memorando nº 136/2025/GAB/CAA/SMADM (fl. 529), inclui-se a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração, à Ata de Registro de Preço nº P0284/24-01 (fls.457-462), conforme autorização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia constante no Memorando nº 056/2025/DTI/SEPLAN (fl. 530 e 531). A referida dotação será destinada à cessão de 20 (vinte) computadores modelo: padrão - ultracompacto; sistema operacional: windows 11 prof. 64 bits (pt- br); memória: 16gb ddr4-3200 mhz; processador: arquitetura x86 corporativa; armazenamento: ssd 1 tb; monitor: 23 polegadas. A aquisição dos computadores será realizada utilizando o saldo disponível na Ata nº 284/24-01, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, e a dotação da Secretaria Municipal de Administração. Nova dotação a ser incluída: dotação orçamentária: 02.31.03.4.122.0005.3010.44.90.52.19; recurso: 1501; ficha: 14643; Recurso: 1501 - Outros recursos não vinculados - Municipal. Assinado por meio digital em 05 de março de 2025. Fundamento: Lei nº 8.666/2021, de 21 de junho de 1993.Secretária Municipal de Administração. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO 170/2025 Processo: 087/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 029/2024. Objeto: Prestação de Serviços Auxiliares de Diagnóstico em Laboratório Clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (Esfs), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público Nº 011/2023. Contrato P087/24-01. Contratado: Instituto de Pesquisa Yova Rafha, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.773.215/0001-94. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/03/2025 e tendo como termo final o dia 28/02/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 1.381.454,57 (um milhão trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. Este valor será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações orçamentárias: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento despesa: 33903936 - Ficha: 5826 - Recurso: 1600 - Federal - Total a ser custeado com recursos federais BLMAC: R$ 1.026.167,14. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento despesa: 33903936 - Ficha: 13356 - Recurso: 2621 - Estadual - Total a ser custeado com recursos estaduais da Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020: R$ 293.728,86. 2.2.3. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento despesa: 33903936 - Ficha: 5823 - Recurso: 1500 - Municipal - Total a ser custeado com recursos do Tesouro Municipal: R$ 61.558,57. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 27 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 089/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 030/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P081/24-01. Contratado: Laboratório Biomed Ltda, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.790.914/0003-06. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01/03/2025 e tendo como termo final o dia 28/02/2026. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 894.396,45 (oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), não se incidindo sobre ele nenhum reajuste. Este valor será financiado com recursos disponíveis nas seguintes dotações orçamentárias: 2.2.1. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento despesa: 33903936 - Ficha: 5826 - Recurso: 1600 - Federal - Total a ser custeado com recursos federais BLMAC: R$ 537.958,18. 2.2.2. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento despesa: 33903936 - Ficha: 13356 - Recurso: 2621 - Estadual - Total a ser custeado com recursos estaduais da Resolução SES/MG nº 7.153 de 13/07/2020: R$ 153.984,52. 2.2.3. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Função Programática: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - Elemento despesa: 33903936 - Ficha: 5823 - Recurso: 1500 - Municipal - Total a ser custeado com recursos do Tesouro Municipal: R$ 202.453,75. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio físico em 27 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 175/2025 Processo: nº 055/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação nº. 014/2023. Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), localizado na Rua Adriano Marinho Siqueira nº 167, bairro Cristo Rei, Montes Claros/MG. Contrato: P055/23- 01. Contratado: José Vanderlei Coelho Cerqueira. Segundo Termo De Aditamento: "2.1. Prorroga-se o prazo de locação previsto na "Cláusula Quarta" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 13/03/2025 com termo final no dia 12/03/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na "Cláusula Segunda" e na "Cláusula Terceira - item 3.4." do contrato original, conforme índice do ICGJ/TJMG em 1,0333713 % (fl. 93). O valor global da locação será de R$ 16.987,56 (dezesseis mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), sendo pago o valor mensal de R$ 1.415,63 (mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos). Para fins de pagamento, será empenhado para o ano de 2025 o valor de R$ 14.156,30 (quatorze mil cento e cinquenta e seis reais e trinta centavos); e para o ano de 2026 o valor de R$ 2.831,26 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos)." Assinado por meio digital em 21 de fevereiro de 2025. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 026/2025 - Pregão Eletrônico nº 005/2025. Cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão de auxílio-alimentação, em formato de cartão eletrônico magnético, equipados com chip eletrônico de segurança, personalizados, munidos de senha de acesso a ser utilizados pelos servidores do poder executivo do município de Morro do Pilar, para aquisição de gêneros de alimentação em estabelecimentos comerciais credenciados (hipermercados, atacadistas, redes de supermercados, padarias, armazéns, açougue, hortifrutigranjeiros, mercearias e similares). Data de abertura 07/04/2025 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e-mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 20 de março de 2025. HEIDE FERREIRA DA SILVA Pregoeira