DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO NASCIMENTO CERAMICA-Indefiro o requerimento protocolado em 30/12/2024 (SEI nº 15482159), por falta de previsão legal. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 851.363/2017-CERAMICA LACERDA LTDA- Registro de Licença N° 063/2018 - Vencimento em 09/10/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 851.297/2012-EDIVANA MORONA - Ofício N° 10369/2025/DIOUT-PA/ANM 850.346/2015-JOSÉ MACHADO DOS SANTOS - Ofício N° 10383/2025/DIOUT- PA/ANM 850.346/2015-JOSÉ MACHADO DOS SANTOS - Ofício N° 10386/2025/DIOUT- PA/ANM 851.269/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 10301/2025/DIOUT- PA/ANM 851.269/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 10313/2025/DIOUT- PA/ANM 851.269/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 10316/2025/DIOUT- PA/ANM 851.270/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 10303/2025/DIOUT- PA/ANM 851.270/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 10314/2025/DIOUT- PA/ANM 851.270/2020-JOAO CARLOS CAMPELO ROVERE - Ofício N° 10318/2025/DIOUT- PA/ANM 850.724/2016-ANDRÉ DOS SANTOS - Ofício N° 10622/2025/DIOUT-PA/ANM 850.724/2016-ANDRÉ DOS SANTOS - Ofício N° 10633/2025/DIOUT-PA/ANM 850.339/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° Ofício nº 10258/2025/DIOUT-PA/ANM 850.259/2023-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM - Ofício N° 2980/2025/DIOUT-PA/ANM Indefere Requerimento de PLG(335) 850.269/2016-CLAUDIO ATILIO MORTARI 850.286/2016-CLAUDIO ATILIO MORTARI 850.289/2016-CLAUDIO ATILIO MORTARI 850.291/2016-CLAUDIO ATILIO MORTARI Homologa desistência do requerimento de PLG(613) 850.986/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.920/2024-RAIMUNDO EMANOEL PEIXOTO BASTOS 850.919/2024-RAIMUNDO EMANOEL PEIXOTO BASTOS Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 850.063/2025 Titular: MINERADORA MÃE TERRA LTDA ME Ofício nº: Ofício nº 10103/2025/DIOUT-PA/ANM Processo nº: 850.074/2025 Titular: FELIPE JOSE BILL Ofício nº: fício nº 10501/2025/DIOUT-PA/ANM Processo nº: 850.074/2025 Titular: FELIPE JOSE BILL Ofício nº: Ofício nº 10502/2025/DIOUT-PA/ANM Processo nº: 850.074/2025 Titular: FELIPE JOSE BILL Ofício nº: Ofício nº 10502/2025/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.259/2021-LUIZ SILVA DE SOUSA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 652.962/1997-MINERAÇÃO ZASPIR LTDA-OF. N°10365/2025/DIOUT-PA/ANM 850.048/2023-MBR MINERACAO BRASIL LTDA-OF. N°9771/2025/DIOUT- PA/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 851.087/2021-SEBASTIÃO ALVES RIBEIRO FILHO HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 84/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2065/2025-850.832/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- 2066/2025-850.008/2025-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 85/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 850.460/2021-BAGGAGIO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 8969 Publicado DOU de 2021- "Onde se lê:''... numa área de 9429,42ha...; "Leia-se:'' ... numa área de 9379,92ha... HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 84/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 811.169/2024-RODRIGO BATISTA LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.986/2021-RC CHAVES Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 810.434/2016-ROGER JOSÉ BACCHI 811.054/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.053/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.049/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.048/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.047/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.046/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.045/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.043/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.042/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.039/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.038/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.037/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.036/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.035/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.032/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.031/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.029/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.026/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.024/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.023/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.010/2009-FALCON PETROLEO S.A. 811.004/2009-FALCON PETROLEO S.A. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.807/2019-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 63/2020 - Vencimento em 26/11/2026 810.806/2019-PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI- Registro de Licença N° 62/2020 - Vencimento em 26/11/2026 810.260/2021-SANTINO FERREIRA MACHADO- Registro de Licença N° 28/2023 - Vencimento em 17/03/2035 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.260/2021-SANTINO FERREIRA MACHADO-OF. N°10460/2025 810.413/2018-VITOR HUGO BORN MINERADORA-OF. N°10629/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 810.156/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°9988/2025 811.077/2016-ANA PAULA MOLLER-OF. N°9931/2025 811.466/2015-TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°10123/2025 811.063/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°9957/2025 811.256/2013-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°10129/2025 810.587/2000-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF. N°9949/2025 810.771/2021-ARGISUL MINERACAO LTDA-OF. N°9818/2025 810.173/2018-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°10440/2025 811.403/2016-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°10436/2025 810.511/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°10198/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 811.063/2014-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°9955/2025 811.256/2013-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-OF. N°10126/2025 810.587/2000-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF. N°9948/2025 810.511/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°10197/2025 810.382/2018-SALAS E MULLER CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-OF. N°10789/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 810.134/2025 Titular: PAULO ROBERTO F. DAMBROS & CIA LTDA Ofício nº: 10465/2025 Processo nº: 810.133/2025 Titular: PEDREIRA GILIOLI LTDA Ofício nº: 10469/2025 Processo nº: 810.115/2025 Titular: BOOL SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA Ofício nº: 10472/2025 Processo nº: 811.415/2016 Titular: CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ofício nº: 10407/2025 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.142/2025-RODRIGO BATISTA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 811.141/2024-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°2563/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.077/2024-WINTER,SELBACH, SEIDL & CIA.LTDA.-OF. N°8661/2025 811.426/2024-J MUNIZ BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE PEDRAS PARA REVESTIMENTOS LTDA-OF. N°8729/2025 811.459/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°10660/2025 811.457/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°10681/2025 811.460/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°10749/2025 811.460/2024-INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA-OF. N°10749/2025 811.487/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°10777/2025 811.488/2024-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°10782/2025 811.489/2024-CAPITOLIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA-OF. N°10794/2025 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 85/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)