DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08475.000158/2024-91. Dispensa. Nº 90016/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 21.926.144/0001-43 - ANDRE LUIZ KRAMER 31670830268. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/04/2025 a 30/04/2026, nos termos do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08475.000158/2024-91. Dispensa. Nº 90016/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 28.380.217/0001-93 - MEGA GAS AGUA, GELO E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2025 a 24/04/2026, nos termos do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.055,30. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08475.000158/2024-91. Dispensa. Nº 90016/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 18.628.747/0001-54 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2025 a 24/04/2026, nos termos do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.449,30. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08475.000158/2024-91. Dispensa. Nº 90016/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 27.584.111/0001-49 - KOBAYASHE MONTEZANI COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/04/2025 a 24/04/2026, nos termos do artigo 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.417,52. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE PENALIDADE A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à empresa RC LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.255.881/0001-8, as sanções de Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com a sanção de Multa, no valor de R$ 717,50 (setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), pelo descumprimento de obrigações estabelecidas nos itens 11.1, 11.1.3, 11.2, 11.2.2 e 11.2.3 e do viso de Contratação Direta nº 18/2024, em consonância com o que prevê o Art. 155, III e o Art. 156, II, III, §§ 3º, 4º e 7º, da Lei 14.133/2021, conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 42/2025/SPRF-AL e documentos do Processo nº 08670.000092/2025-11, ficando a empresa notificada a apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 166 da Lei 14.133/2021), contados desta publicação. JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200110 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08651.000965/2020-00. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.498.212/0001-18 - POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2025 a 27/04/2026, conforme previsão na cláusula segunda do contrato. o objeto é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo (auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, recepcionista e copeiragem), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atender às necessidades da superintendência de polícia rodoviária federal no amazonas, conforme consta no processo nº 08651.000965/2020-00.. Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.377,14. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 2/2025 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Todos os recursos desta notificação foram considerados NÃO CONHECIDOS por INTEMPESTIVIDADE. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290, II do CTB. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente e data do julgamento: 08667.005815/2022-77, JEREMIAS FONTES GOMES, 18/02/2025; 08667.004739/2022-82, NOEL CARLOS FERNANDES FREIRE, 18/02/2025; 08656.064357/2021-56, FABIANO GOMES SALES, 18/02/2025; 08657.023821/2022-25, FELIPE GEROLIMICH DOS SANTOS, 18/02/2025; 08650.020985/2023-41, JOSIL RO D R I G U ES ALVARENGA, 13/03/2025; 08667.030076/2023-32, DIEGO FRANCISCO DA COSTA SANTOS, 13/03/2025; 08667.030137/2024-42, JOAO BATISTA TEIXEIRA NOVAES, 13/03/2025; 08650.130689/2023-58, EDUARDO GOMES DA SILVA, 13/03/2025; 08667.037807/2023-71, SMR RANGEL, 13/03/2025; 08667.030104/2024-01, BRUNO CARDOSO LIRA, 13/03/2025; 08667.030097/2024-39, ROGERIO DA SILVA, 13/03/2025; 08667.029600/2024-11, MIQUEIAS DE ALMEIDA DOS SANTOS, 13/03/2025; 08667.030087/2023-12, DIEGO FRANCISCO DA COSTA SANTOS, 13/03/2025; 08667.029910/2024-28, PAULO RODRI G U ES FREITAS, 13/03/2025. Em 25 de março de 2025. RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.000128/2025-77. Dispensa Nº 25/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2030. Valor Total: R$ 98.614,10. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200122 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08663.000628/2024-07. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajustar os valores do do termo aditivo 01 (sei nº 62585821)em em decorrência da divulgação do ipca de fevereiro de 2025 (sei nº 63962013), com objeto de contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência (sei! n° 54564436). Vigência: 12/03/2024 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.974,15. Data de Assinatura: 25/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO II - 2025 DELEGACIA DE LONDRINA E MARINGÁ Leilão de Veículos - Ano 2025 - SPRF-PR. Objeto: Leilão de veículos circulação, circulação com motor a regularizar, sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível, recolhidos aos pátios da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, conforme condições, quantidades e exigências em edital. Retirada do edital no site www.kronbergleiloes.com.br. Data do Leilão: - 15/04/2025 - Terça-feria (09h00) / Circulação, Circulação com Motor a Regularizar - 17/04/2025 - Quinta-feria (09h00) - Sucatas Aproveitáveis e Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservível. Locais de visitação: Pátios dos Municípios de Londrina, Apucarana, Mauá da Serra, Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina, Maringá, Alto Paraná e Araruna. O Leilão ocorrerá exclusivamente na modalidade online no site www.kronbergleiloes.com.br. Demais informações pelo e-mail [email protected] e telefone (41) 3535-1939. GEAN GILBERTO FERREIRA Chefe do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos EGV R - P R EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 5/2025 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/ No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância