DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J47, FRMEV00162122025, 606-82; RHZ5I83, FRMEV00171272025, 606-82; BEK1F80, FRMEV00184412025, 606-82; UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA , 05.351.543/0001-77, LMH5J70, FRMEV00242622025, 606-82; KRK9G24, FRMEV00242702025, 606-82; LUR6E46, FRMEV00251892025, 606-82; LSI3E54, FRMEV00251902025, 606-82; KRK9G09, FRMEV00251942025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, TLF0F69, FRMEV00156262025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, PXC6J74, FRMEV00195302025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, IZU0D50, FRMEV00163192025, 606-82; UNISERRA VIAGENS E TURISMO LTDA, 90.228.198/0001-58, IOW1A47, FRMEV00191452025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV00204302025, 606-82; UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV00226332025, 606-82; LTQ6D72, FRMEV00226742025, 606-82; UNISERRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.091.128/0001-11, JBW6B76, FRMEV00234262025, 606-82; JBW6B83, FRMEV00234462025, 606-82; UZZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.789.893/0001-50, ICR5E01, FRMEV00234832025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAP7G62, FRMEV00238792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA , 36.074.994/0001-38, MDY9J23, FRMEV00162662025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TCC4D07, FRMEV00163922025, 606-82; RUA3I44, FRMEV00163982025, 606-82; RUE2C29, FRMEV00173462025, 606-82; RVE2H81, FRMEV00218922025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, PJQ7775, FRMEV00167472025, 606-82; VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.955.487/0001-17, RAQ4G56, FRMEV00204502025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SGK1J12, FRMEV00213592025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001- 70, RLD2E30, FRMEV00239882025, 606-82; VANDERLEY JOSE SIVERIS, .610.070-, HRO0C49, FRMEV00125182025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, SWU6A20, FRMEV00165452025, 606-82; VANDAO TRANSPORTES LTDA, 07.770.137/0001-74, GBC4H98, FRMEV00174262025, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYZ6H55, FRMEV00181632025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV00184442025, 606- 82; VERDESAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 18.184.205/0001-30, RDV0B18, FRMEV00184682025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0058-49, RHJ4D55, FRMEV00215982025, 606-82; VERALUCIA PEREIRA DOS SANTOS, .292.865-, DPC9A40, FRMEV00240682025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0052-59, LMX1C99, FRMEV00150982025, 606-82; VETOR E L LO TERRAPLENAGENS LTDA, 37.088.826/0001-64, SEF1C25, FRMEV00193082025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.782/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLA ART MARMORARIA LTDA, 11.002.435/0001-91, BEY9H07, FRMEV00181312025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYJ2E60, FRMEV00185652025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN9060, FRMEV00162382025, 606- 82; BANDA GDO E PRODUCOES LTDA, 49.780.606/0001-86, MJB9E26, FRMEV00168902025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX8G69, FRMEV00171392025, 606-82; RYD4H58, FRMEV00183062025, 606-82; MJD8774, FRMEV00219532025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, AYV9C04, FRMEV00174162025, 606-82; AWO7F70, FRMEV00203902025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAU4G08, FRMEV00174352025, 606-82; RAX2F13, FRMEV00244242025, 606-82; QCM0585, FRMEV00248532025, 606-82; BELL ASSESSORIA , PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.344.916/0001-92, BEZ7H60, FRMEV00175202025, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, OVS8C68, FRMEV00175872025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001- 80, SXI3B20, FRMEV00177162025, 606-82; BEATRIZ DE SOUZA LIMA, .655.111-*, GJK5J80, FRMEV00199812025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK6F58, FRMEV00200152025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, AXN9D33, FRMEV00200602025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4A88, FRMEV00221092025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001- 05, AYB4E79, FRMEV00155842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFE1J59, FRMEV00164172025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCM5362, FRMEV00173552025, 606-82; RAK8E41, FRMEV00174202025, 606-82; BERTOZZO & CIA. LTDA, 03.671.932/0001-54, SXM5F86, FRMEV00161792025, 606-82; BERNATUR SBC FRETAMENTO E LOCACOES LTDA, 28.616.667/0001-32, OCP7C05, FRMEV00201532025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV00164772025, 606-82; QJF5143, FRMEV00179122025, 606-82; RDU0B78, FRMEV00263752025, 606-82; QJA9731, FRMEV00273312025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV00158502025, 606-82; AYO1D34, FRMEV00186362025, 606-82; BENEDITO APARECIDO VIEIRA, .589.658-, MPN7G48, FRMEV00196772025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXG1I04, FRMEV00168182025, 606-82; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, MBI5E05, FRMEV00199572025, 606-82; BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRA, .785.481-, AFJ3C80, FRMEV00243802025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ