DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600571 571 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA UNIAO LTDA, 17.884.123/0001-35, DBB8724, FRMEV00248932025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SWP8A30, FRMEV00249092025, 606-82; RCF9B81, FRMEV00251032025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SFQ3G55, FRMEV00218052025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RLO2I96, FRMEV00227882025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14, JBI7H99, FRMEV00233852025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, DWW2D35, FRMEV00235512025, 606-82; TRANSPORTES 13 DE MAIO LTDA, 37.852.298/0001-78, RYG0B42, FRMEV00242452025, 606-82; QJI8C96, FRMEV00244132025, 606-82; RYG0B42, FRMEV00252802025, 606-82; TRANSPORTE ESCOLAR CONCEICAO LTDA, 40.875.385/0001-55, RWB8I05, FRMEV00247232025, 606- 82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002-26, RHK7J41, FRMEV00247432025, 606-82; TRANSPORTE ITAPIRENSE BERTINI LTDA, 57.634.677/0001- 07, PFY1C55, FRMEV00251522025, 606-82; TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, EFO7A32, FRMEV00251602025, 606-82; TRANSPORTE XANDA O LTDA, 09.607.358/0001-51, JAW8F59, FRMEV00257682025, 606-82; JCL0H15, FRMEV00272252025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, OAW5750, FRMEV00259142025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3C02, FRMEV00264822025, 606-82; TRANSPORTE LORENZI LTDA, 41.007.377/0001-50, RYU9G49, FRMEV00266102025, 606-82; TRANSPORTE TURISMO L.M.R.L LTDA, 49.994.413/0001-28, GDL4A02, FRMEV00270712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV00162242025, 606-82; SHEILA TRANSPORTES E PUBLICIDADE LTDA, 40.103.441/0001-33, JAF8B13, FRMEV00219122025, 606-82; SILVESTRE GOMES TRANSPORTES LTDA, 49.816.232/0001-01, MSZ5G99, FRMEV00223622025, 606-82; SILVIO LOCKS, .259.509-*, IYR9G51, FRMEV00125132025, 606-82; SILVA E COSTA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, 40.002.300/0001-24, AHA8A38, FRMEV00161312025, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-, AMI9E09, FRMEV00163062025, 606-82; SILVA E SILVA TRANSPORTES LTDA, 27.313.373/0001-79, BBQ6J40, FRMEV00163352025, 606-82; SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA, 30.862.282/0001-05, MJF6300, FRMEV00166142025, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2H49, FRMEV00167312025, 606-82; ATC2E24, FRMEV00225222025, 606-82; FQ H 2 H 4 9 , FRMEV00225492025, 606-82; SG LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEV00181102025, 606-82; SERRANA SERVICO E COMERCIO DE ESTRUTURA E FERRAGENS LTDA, 14.049.095/0001-42, MMC3C54, FRMEV00154992025, 606-82; SERRA - SERVICOS DE GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA., 07.844.476/0001-58, IGQ0F14, FRMEV00170202025, 606-82; SIDNEI STADLER, .253.139-, BAZ7B78, FRMEV00182052025, 606-82; SERGIO SOARES CARVALHO, .398.968-*, FXJ4H11, FRMEV00205922025, 606-82; SILVANE DA COSTA BENTHIEN LANCHONETE LTDA, 43.978.382/0001-35, DMM5089, FRMEV00223862025, 606-82; SILAS SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 31.881.435/0001-16, JST8H90, FRMEV00230112025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV00232952025, 606-82; SILVANE RODRIGUES BA R B OZ A ALVES, .775.776-, SSS2J84, FRMEV00239272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSPORTES VIANA LTDA, 10.354.776/0001-63, MKL5213, FRMEV00182592025, 606-82; TRANSTESSARI TRANSPORTES LTDA, 10.646.733/0001-51, ANZ0B59, FRMEV00183762025, 606-82; TRANSREDEX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 17.147.716/0001-19, ERA8F85, FRMEV00216222025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV00243152025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, MLP8E48, FRMEV00152182025, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, SXP5I00, FRMEV00181242025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2G98, FRMEV00186082025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00186102025, 606-82; RXY3C05, FRMEV00186652025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00225422025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RAA6D18, FRMEV00166732025, 606-82; QJT8450, FRMEV00171842025, 606-82; TRANSPORTES XANDAO LTDA, 12.526.858/0001-73, ATX0603, FRMEV00206002025, 606- 82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYO0D08, FRMEV00214202025, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3444, FRMEV00215932025, 606-82; BEU7J37, FRMEV00216682025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SJF9G65, FRMEV00220342025, 606-82; TRANSPORT ES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TMB9A89, FRMEV00172162025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV00243552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSTURCO TRANSPORTES LTDA, 03.490.319/0001-30, ITN0E80, FRMEV00185182025, 606-82; TRANSUL RENT A CAR LTDA, 04.117.272/0001-27, AON7072, FRMEV00224162025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00228182025, 606-82; JCS3G72, FRMEV00214282025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBV9G84, FRMEV00182372025, 606-82; JCQ1H79, FRMEV00183562025, 606-82; JBS7C08, FRMEV00227072025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, SXL9A17, FRMEV00184812025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 02.042.417/0001-42, RLM9D60, FRMEV00190312025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA , 10.560.369/0001-02, PWB9A01, FRMEV00210072025, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDZ2G73, FRMEV00216642025, 606-82; RHL2J97, FRMEV00221652025, 606-82; TAI1G60, FRMEV00236652025, 606-82; BBN5100, FRMEV00236702025, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FWT1C54, FRMEV00223902025, 606-82; TRANSTREM TRANS P O R T ES LTDA, 27.228.168/0001-05, BEJ9F01, FRMEV00230812025, 606-82; TRCASALI T R A N S P O R T ES LTDA, 37.719.315/0001-01, JBC0F96, FRMEV00234972025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50, FRMEV00214112025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPW7E26, FRMEV00240742025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025.