DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600570 570 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; PAULO NUNES LOPES e PAULO VINÍCIUS MACHADO GOMES pela Concessionaria da Rodovia BR 262 MG S.A.. Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 29/07/2022 e Resolução ANTT nº 6.000 de 01/12/2022. Data de Assinatura: 18/03/2025. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br . SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.631/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAOCELEI DO COUTO MELLO, .194.010-*, MDU1246, FRMEV00174662025, 606-82; JOELIO DE FARIAS SANTANA, .000.545-, QMJ6H33, FRMEV00184972025, 606- 82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FXE0G65, FRMEV00151602025, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, RAI8C13, FRMEV00205902025, 606-82; JOAO CARLOS EREMITA, .505.727-, RBE6C39, FRMEV00216032025, 606-82; JOAO ROBERTO LOPES VIANA 35486477821, 24.968.162/0001-86, OMY3H73, FRMEV00125632025, 606-82; JOELSON FIGUERE D O, .644.559-*, OZM4D30, FRMEV00163292025, 606-82; JOAO DAVILA DA SILVA S E R V I CO S DE OFICINA LTDA, 00.922.630/0001-13, JAB7H25, FRMEV00163632025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV00169102025, 606-82; JOAQ U I M DIAS DE PAULA, .527.375-, AME2C90, FRMEV00181752025, 606-82; JOAO ENOCH LEAL JUNIOR, .339.438-*, DPB7J81, FRMEV00187962025, 606-82; JOAO ANTONIO CHIBANTE, .437.138-, HZZ4409, FRMEV00194692025, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, RMP2J70, FRMEV00174932025, 606-82; JOANA SILVEIRA SANTOS CORREIA, .872.845-, OEO4D13, FRMEV00206822025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00213512025, 606- 82; JOAO BATISTA RODRIGUES SILVA, .508.215-*, LMN1J37, FRMEV00219032025, 606- 82; JOAO VICENTE NETO, .330.656-, GPZ8592, FRMEV00220192025, 606-82; JOAO AUGUSTO DOS SANTOS & CIA LTDA, 18.549.059/0001-07, RAO5G74, FRMEV00222362025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCW7J36, FRMEV00226502025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00242912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYU6A87, FRMEV00239382025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCX3E46, FRMEV00240382025, 606-82; IZV3E25, FRMEV00257292025, 606-82; JCR8H53, FRMEV00267572025, 606-82; SIMONE ALIXANDRE MOTA NAZARIO, .054.259-, JZE9A00, FRMEV00235202025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SIB6H36, FRMEV00235762025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV00236792025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYI9F30, FRMEV00236892025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3H34, FRMEV00241862025, 606-82; AYW0C19, FRMEV00250212025, 606-82; RDY3G94, FRMEV00264362025, 606-82; SIDINEI ROCHA DIAS, .262.151-*, BBX3J58, FRMEV00246442025, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV00249872025, 606-82; SILVIO S. GUASTALI LTDA, 01.138.945/0001-37, STN7G39, FRMEV00251562025, 606-82; SILVIO CESAR CORREIA LOPES, .360.569-, AIN3813, FRMEV00254662025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, JCY7G69, FRMEV00253762025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001- 99, SDX5C60, FRMEV00256322025, 606-82; SIMONE RODRIGUES LUCAS, .512.230-*, AOY2E65, FRMEV00257062025, 606-82; SIDINEIA PESSOA MARCELINO TRANSPORTES , 11.992.734/0001-10, JRH1112, FRMEV00267332025, 606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, LSO7C57, FRMEV00270092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SCHLUKAT LTDA, 79.688.271/0001-31, MDX0E10, FRMEV00238122025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FLT2A21, FRMEV00242402025, 606-82; DVR2B24, FRMEV00256842025, 606-82; FWQ3A23, FRMEV00262702025, 606-82; FWQ3A23, FRMEV00267022025, 606-82; DFR2G24, FRMEV00270972025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GGM2E33, FRMEV00215712025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, SJA5H84, FRMEV00227522025, 606-82; TRANSPORTADORA RODARE LTDA, 38.470.516/0001-72, IQS1I74, FRMEV00229272025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, LMC1G98, FRMEV00251632025, 606-82; FTH3D80, FRMEV00264572025, 606-82; FTH3D80, FRMEV00266752025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, QCH6025, FRMEV00253912025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXM1F81, FRMEV00255492025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYA2E24, FRMEV00257372025, 606-82; TRANSPORTADORA SBH LTDA, 31.819.438/0002-00, RUD4G84, FRMEV00256432025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J45, FRMEV00256452025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IYK8618, FRMEV00264792025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MKE9A47, FRMEV00267422025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO DOMINGOS LTDA, 34.381.306/0001- 57, GJY8A63, FRMEV00265442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ANACLETO, .113.209-, BUS7600, FRMEV00157992025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, TCH1J27, FRMEV00186782025, 606-82; ROGER CRISTIANO VERLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.817.518/0001-58, FUV0E85, FRMEV00191822025, 606-82; ROGERIO BARROS TERSO, 17.730.061/0001-07, ATX1021, FRMEV00196632025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, IZS0J36, FRMEV00181762025, 606-82; GEJ4C83, FRMEV00191592025, 606-82; IZS0J36, FRMEV00221772025, 606-82; RODOMAD TRANSPORTES LTDA, 29.785.986/0001-34, SXN4I29, FRMEV00198052025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, RZT3B64, FRMEV00210042025, 606-82; RODRIGO PANTANO MEDEIROS 14325383905, 46.206.978/0001-05, AQI0A32, FRMEV00166302025, 606-82; RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA, 07.489.136/0001-56, SDS7I51, FRMEV00180262025, 606-82; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, MLO8440, FRMEV00182832025, 606- 82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, FSX3H46, FRMEV00194882025, 606-82; RODRIGO MACHADO MACEDO, .897.190-, MGO2846, FRMEV00212742025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, CNI5G91, FRMEV00229042025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SDZ6F90, FRMEV00229952025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, SEL9J01, FRMEV00230592025, 606-82; RODRIGO FREITAS DUARTE RFD, 30.320.986/0001-48, MEA4F76, FRMEV00230712025, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001- 90, SXD9G45, FRMEV00235412025, 606-82; RODRIGO SILVEIRA BARROS, *.770.070-, MDB8A18, FRMEV00149242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -