DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600574 574 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H49, FRMEV00170502025, 606-82; SMB9H80, FRMEV00243972025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV00175332025, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, TDG5C74, FRMEV00158602025, 606-82; TDG8G06, FRMEV00186722025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FQ D 0 J 5 4 , FRMEV00155122025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, RXQ4E68, FRMEV00161662025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE SOUSA, .658.376-*, GSW8288, FRMEV00164832025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, FWW9C75, FRMEV00170332025, 606-82; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLE6I13, FRMEV00175822025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV00175922025, 606-82; CALIRIO RECK HENDLER, .848.970-, IQI2606, FRMEV00183972025, 606-82; CARLOS GABRIEL DO NASCIMENTO, 07.549.554/0001-91, PLN0G16, FRMEV00187362025, 606-82; CAMPASSI & CAMPASSI TRANSPORTES LTDA, 13.497.396/0001-76, BAY1F91, FRMEV00189502025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV00193762025, 606-82; C.A SUPERMERCADO LTDA, 39.365.172/0001-02, SXC3E85, FRMEV00196722025, 606-82; C.C. SANTINO TRANSPORTES LTDA, 42.780.818/0001- 14, PFM5H54, FRMEV00201462025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00202072025, 606-82; CAMILA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, .679.266-, GLQ9J30, FRMEV00185552025, 606-82; CARGO SUL LOGISTICA LTDA, 35.607.070/0001-97, RXP8A07, FRMEV00248712025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXW6F34, FRMEV00170552025, 606-82; RXY4C73, FRMEV00246252025, 606-82; RLB5I71, FRMEV00246292025, 606-82; RXN5G92, FRMEV00258432025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV00175382025, 606-82; TKX7F90, FRMEV00204932025, 606-82; C A R LO S ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, QMZ9B08, FRMEV00175742025, 606-82; CARRETA DA ALEGRIA LTDA., 46.918.838/0001-60, ATX9C30, FRMEV00179832025, 606-82; CDC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 79.946.976/0001-01, RDZ2H59, FRMEV00204102025, 606-82; CASSIANO PAULO MARTINS, .926.559-*, IDZ6E07, FRMEV00244562025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013- 16, JAI3D90, FRMEV00162112025, 606-82; CARNEIRO TRANSPORTES LTDA, 02.687.753/0001-42, EJY7032, FRMEV00156782025, 606-82; CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES, .592.299-, LYF7E82, FRMEV00183822025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, DTD9031, FRMEV00192582025, 606-82; MLI2D54, FRMEV00245532025, 606-82; JYY2552, FRMEV00258612025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, RHT7C78, FRMEV00196642025, 606-82; CARREIRO E CAPATAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 20.089.626/0001-23, DRS5C20, FRMEV00173392025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014- 05, JDC1G72, FRMEV00211662025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, JDD3J70, FRMEV00244192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO DALASTRA, .045.459-, QBN9J22, FRMEV00162292025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6C06, FRMEV00182722025, 606-82; RYQ7F23, FRMEV00263732025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RLB5I71, FRMEV00185942025, 606-82; RXY4C73, FRMEV00196572025, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV00155072025, 606-82; CH SENNA S TRANSP O R T ES LTDA, 26.190.066/0001-85, QPH0100, FRMEV00162902025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV00190112025, 606-82; CESAR ANTONIO BELLONI, .597.611-*, BCF3H64, FRMEV00192342025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV00249622025, 606- 82; CENTRO AUTOMOTIVO LUBRICAR JLLE LTDA, 39.330.296/0001-44, AVU5F49, FRMEV00174482025, 606-82; CERAMICA PALMEIRAS LTDA, 08.766.066/0001-07, HAG3960, FRMEV00185822025, 606-82; CESAR CLESER LEAL, .617.709-, RAR6E66, FRMEV00192612025, 606-82; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, SDF8C14, FRMEV00195922025, 606-82; CELSO LUIS PAES, .853.399-, MHQ6D44, FRMEV00196322025, 606-82; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, R LO 4 E 4 6 , FRMEV00185452025, 606-82; CELIO ROSSO, 85.266.500/0001-22, MGM2C05, FRMEV00174502025, 606-82; CERENEU P.SARMENTO & IRMAOS LTDA, 09.240.511/0001- 55, JAH2F33, FRMEV00170612025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJJ1B80, FRMEV00247752025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, HEQ3983, FRMEV00250282025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIA RAYMUNDO HOFF, .829.730-*, IWH6397, FRMEV00168772025, 606-82; CLAUDINEY REBELLO GONCALVES, 12.477.020/0001-37, MLR3I49, FRMEV00175142025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6H15, FRMEV00186792025, 606-82; CLEOMAR DE OLIVEIRA, .835.509-, BXC2649, FRMEV00199412025, 606-82; CLEDER BUENO DE AGUIAR, 34.742.383/0001-95, IVG3A74, FRMEV00244162025, 606-82; CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, .347.554-, RGQ0F71, FRMEV00157732025, 606-82; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MCV2437, FRMEV00182572025, 606-82; CLAUDEMIR HEMKEMEIER, 19.140.569/0001-80, QJF4A88, FRMEV00193412025, 606-82; CLEBERSON PRESTES DA SILVA, .419.719-*, MAU 8 G 8 9 , FRMEV00196432025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV00174922025, 606-82; CLAUDINEI DE ASSIS BENTO, .340.036-, NRZ2A42, FRMEV00187412025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, BAE3E79, FRMEV00205102025, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, IQM1138, FRMEV00189662025, 606-82; CLEITON NUNES PORTELA, .687.371-*, IRJ7D31, FRMEV00230052025, 606-82; CLAUDINEI NARDINO, .169.461-, BCE0E44, FRMEV00165892025, 606-82; CLAUDERLANDIO GONCALVES TEIXEIRA, .575.303-, IUX9B53, FRMEV00243792025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJU8654, FRMEV00245802025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001- 90, KIT4B61, FRMEV00247702025, 606-82; CINTIA CLARA WALTRICH 05852157902, 12.770.068/0001-39, MJG2J58, FRMEV00246522025, 606-82; MJG2J58, FRMEV00257772025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025.