DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLF5E95, FRMEV00162932025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, SYA6A96, FRMEV00176252025, 606-82; RTC4E65, FRMEV00169132025, 606-82; SYD1H79, FRMEV00240692025, 606-82; SIQ2J40, FRMEV00244642025, 606-82; RTC4E65, FRMEV00263672025, 606-82; CONFECCOES HANG & ASSI LTDA, 45.361.957/0001-00, RXP2A10, FRMEV00192592025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV00190422025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, GBL3G86, FRMEV00205162025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MME9075, FRMEV00162692025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001- 65, QCD7C89, FRMEV00174872025, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FHK6E51, FRMEV00196382025, 606-82; FHK6E51, FRMEV00166392025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA, 28.323.287/0001-00, JAA6D43, FRMEV00166762025, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0003-19, MLE4138, FRMEV00157492025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NUB8J26, FRMEV00205272025, 606-82; CONNECT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.723.652/0001-80, MKS7249, FRMEV00245892025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLV6J83, FRMEV00249602025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV00249962025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS MACIEL LTDA, 12.313.444/0001-66, GCH0H71, FRMEV00167012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8B16, FRMEV00155232025, 606-82; OBA4J82, FRMEV00263072025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, RYJ8B20, FRMEV00167042025, 606-82; COSTA & PINHEIRO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 18.929.310/0001-50, BUD8B39, FRMEV00204282025, 606-82; CONTORNO L ES T E MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, BEA6I35, FRMEV00194062025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXK9B00, FRMEV00186832025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXA3D09, FRMEV00168542025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXL4I18, FRMEV00170052025, 606-82; COOSUPER DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 31.591.095/0001-99, OPV5F90, FRMEV00173742025, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001-30, ORL7B00, FRMEV00185722025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV00187732025, 606-82; CONTRECC TRANSP O R T ES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV00199912025, 606-82; CONSTRUTORA SABIA LTDA, 08.296.240/0001-97, IWQ8251, FRMEV00164282025, 606-82; IWQ8251, FRMEV00173132025, 606-82; CONTEBOX CONTAINER E MODULOS LTDA, 42.569.802/0001- 67, FQP8I51, FRMEV00167422025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA, 27.221.673/0001-28, LYF7E82, FRMEV00178922025, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV00167332025, 606-82; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA, 81.316.473/0001-02, IVG7G10, FRMEV00251042025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP1691, FRMEV00258012025, 606-82; NRZ2194, FRMEV00258142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5c20, FRMEV00165962025, 606-82; IVU1619, FRMEV00166432025, 606-82; JDD5C20, FRMEV00247262025, 606-82; DAJEX MINAS TRANSPORTES LTDA, 08.645.359/0001-28, SYM8J54, FRMEV00202252025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G08, FRMEV00185992025, 606-82; QJZ5A83, FRMEV00192552025, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, EYU0A53, FRMEV00200862025, 606-82; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001-23, FRY4850, FRMEV00246162025, 606- 82; DAILTON FERNANDES MOREIRA, .065.579-*, FTJ8B40, FRMEV00162942025, 606- 82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00168132025, 606-82; QJL7084, FRMEV00176272025, 606-82; QJE9C51, FRMEV00183582025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, QIT3D98, FRMEV00182672025, 606-82; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV00186672025, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV00244012025, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV00244092025, 606-82; DAIANE CREMA, 21.574.262/0001-30, ALX7D91, FRMEV00246122025, 606-82; DALCI BREMBATI CORDOVA, .916.569-, AJB5513, FRMEV00247212025, 606-82; CRISTIANO LUIS KLERING, .061.600-, OOG6G92, FRMEV00251152025, 606-82; D.A. FOGACA & CIA LTDA, 07.956.432/0001-10, SFO6F82, FRMEV00263012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.799/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEX E MARCOS TRANSPORTES LTDA., 45.939.514/0001-45, , FREVP00075952025, 773-0; ADINALDO SANTOS NASCIMENTO, .983.118-*, , FREVP00076002025, 773-0; , FREVP00076122025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00076092025, 773-0; ADALTON RAFAEL NEVES PIMENTA , 29.629.632/0001-09, , FREVP00076212025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00076262025, 773-0; , FREVP00076442025, 773-0; , FREVP00076502025, 773-0; , FREVP00076542025, 773-0; , FREVP00076562025, 773-0; ALBINO CARVALHO DE SOUSA, .521.348-, , FREVP00076522025, 773-0; ALEXANDRO DE SOUZA ANDRE, .159.476-, , FREVP00076632025, 773-0; AUTO BRUNO TRUC KS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-67, , FREVP00076672025, 773-0; ANDRE DOS SANTOS PIRES, .826.678-*, , FREVP00076732025, 773-0; ALVES CONSTRUCOES LTDA, 26.378.629/0001-63, , FREVP00076992025, 773-0; ARAUJO RENTACAR LTDA, 07.134.140/0001-00, , FREVP00077552025, 773-0; ALESSANDRO ERDMANN RODRIGUES, .706.847-, , FREVP00077562025, 773-0; ADENILSON OLIVEIRA DE JESUS, .557.257-, , FREVP00077582025, 773-0; ANA ELIZA CINTRA 40728931885, 30.287.614/0001-67, , FREVP00076042025, 773-0; ANTONIETTA CARLOMAGNO MIDEA , *.561.168-, , FREVP00076312025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração