DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600576 576 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZM1D16, FRMEV00202462025, 606-82; IZA9B03, FRMEV00246142025, 606-82; DARCY ELIO LAZZARI, .829.900-*, IHK4689, FRMEV00191642025, 606-82; DAMARIS MOREIRA SANTOS, .444.258-, OYY8C45, FRMEV00204462025, 606-82; DANIEL FERREIRA AMORIM, .195.344-, RQK0A13, FRMEV00240372025, 606-82; DANIELLE APARECIDA S U KOW ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00165872025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00158552025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1A24, FRMEV00167462025, 606-82; DANIEL LIMA, .453.940-*, NLL0A84, FRMEV00156062025, 606-82; DAVILSON BARBONI ROLDAN, .784.458-, EQU3I14, FRMEV00169902025, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95, DBC8C03, FRMEV00192332025, 606-82; DAS TRANSPORTES LTDA, 12.047.343/0001-90, HOA1910, FRMEV00200192025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RXM3H20, FRMEV00187462025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, JAO9E08, FRMEV00167622025, 606-82; IUD4727, FRMEV00188402025, 606-82; DA R U S DESIGN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 24.552.837/0001-01, EPK6F81, FRMEV00201962025, 606-82; DEIVERSON SOUZA DE OLIVEIRA, .486.270-, MIH3C47, FRMEV00220442025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-*, AOW8D31, FRMEV00229752025, 606-82; AOW8D31, FRMEV00258412025, 606-82; DANILO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, AFW9I88, FRMEV00245482025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARIO FABIO DE SOUZA, .193.946-, , FREVP00075932025, 773-0; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, , FREVP00076072025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00076172025, 773-0; CLEIDIANE DO NASCIMENTO VIEIRA, .261.421-, , FREVP00076202025, 773-0; CLAUDIA MENDONCA DOS SANTOS, .009.817-*, , FREVP00077082025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-, , FREVP00077182025, 773-0; CLASSICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.722.534/0001-04, , FREVP00077332025, 773-0; CLAUDIA BARBOSA NERI, .949.475-, , FREVP00077342025, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON JUNIOR, .145.977-*, , FREVP00077162025, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00077212025, 773-0; DANILO LIMA DE ALMEIDA , .564.215-, , FREVP00077462025, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 33.618.792/0001-11, , FREVP00077472025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00077492025, 773-0; , FREVP00077482025, 773-0; , FREVP00077532025, 773-0; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0001-57, , FREVP00077372025, 773-0; BRUNO TRIPOLONI BALISTA, .153.416-*, , FREVP00076622025, 773-0; CREATOR SERVICOS E COMERCIO PARA FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA, 36.400.601/0001-39, , FREVP00077012025, 773-0; DEBORA MOREIRA SODRE COELHO GREIN, .958.417-, , FREVP00077092025, 773-0; CARIZA AMORIM DE ARAUJO, .737.085-, , FREVP00077362025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO LEAL DE SOUSA, .670.636-*, , FREVP00075982025, 773-0; DIOVANNY DO PRADO CHAVES, .046.376-, , FREVP00076082025, 773-0; DOUGLAS MIRANDA CRISTIANISMO, .865.328-, , FREVP00076162025, 773-0; , FREVP00076182025, 773-0; EDUARDO ROZANCZYK, .097.098-*, , FREVP00076272025, 773-0; , FREVP00076232025, 773-0; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001- 87, , FREVP00076332025, 773-0; ELIELSON ELIAZAR, .602.196-, , FREVP00076402025, 773-0; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, , FREVP00076552025, 773-0; , FREVP00076582025, 773-0; , FREVP00076842025, 773-0; FABIO DE SOUZA TELEZ, .088.618-, , FREVP00076692025, 773-0; FERNANDO ZULATO DAL CHICCO, .700.528-*, , FREVP00076742025, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FONSECA, .172.496-, , FREVP00076922025, 773-0; , FREVP00076932025, 773-0; EQUIPE PILATES LTDA, 22.939.811/0001-95, , FREVP00077022025, 773-0; DOC DESPACHO DE VEIC U LO S LTDA, 09.278.824/0001-00, , FREVP00077422025, 773-0; EDIVANIRA MENDES SANT ANA PIRES, .070.135-, , FREVP00077322025, 773-0; FM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.573.738/0001-05, , FREVP00076052025, 773-0; FABIO DOS SANTOS ROQUE, .874.888-*, , FREVP00076282025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCX0G53, FRMEV00166222025, 606-82; JCV7A74, FRMEV00182582025, 606-82; JCX0G53, FRMEV00251352025, 606-82; JCV5J26, FRMEV00263022025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAR9B03, FRMEV00161512025, 606-82; JAZ8D76, FRMEV00257892025, 606-82; D I M AC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 11.107.033/0001-51, RYC8I95, FRMEV00164412025, 606-82; DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAW1E50, FRMEV00157702025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN8J51, FRMEV00239262025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00162772025, 606-82; JCG3A85, FRMEV00156342025, 606-82; JCY3A96, FRMEV00174102025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00161532025, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV00167602025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DIST R I B U I C AO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BDL2I84, FRMEV00169312025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEY4D39, FRMEV00203332025, 606-82; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEV00183832025, 606-82; DIEGO FONTANA POSSAMAI, .314.549-, MCS8E25, FRMEV00185972025, 606-82; MEZ0E25, FRMEV00187622025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FUE5I96, FRMEV00192512025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem