DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600577 577 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, LTF5H87, FRMEV00164252025, 606-82; TURISMO HILARIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 36.239.729/0001-62, IZH5E95, FRMEV00176152025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00196402025, 606-82; TRON TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 38.213.728/0001-74, RLP9B47, FRMEV00166742025, 606-82; RLM1G98, FRMEV00168062025, 606-82; VALDEIR SALVIANO DA SILVA, 36.797.409/0001-28, IXQ4F63, FRMEV00230012025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, JCP7A83, FRMEV00248032025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, TAL2I65, FRMEV00247442025, 606-82; TREVO SUL TRANSP O R T ES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAW6D45, FRMEV00158402025, 606-82; QJV5J24, FRMEV00263332025, 606-82; UENDERSON MACHADO BATISTA, .886.999-*, LZQ2C45, FRMEV00167132025, 606-82; TURIS ANJOS LTDA, 48.770.008/0001-63, BAM1D66, FRMEV00156852025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRU6F27, FRMEV00179732025, 606-82; RRV4F67, FRMEV00182212025, 606-82; UPGRADE LOCACOES DE ESTRUTURAS E CENOGRAFIA LTDA , 46.865.469/0001-94, KDY8F00, FRMEV00182312025, 606-82; TRELSA-LOG TRAN S P O R T ES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.435.244/0001-60, LKQ2509, FRMEV00185892025, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV00189462025, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, NWC4D43, FRMEV00192772025, 606-82; TRUCKLOC LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 32.314.030/0001-69, GXH7773, FRMEV00176172025, 606-82; TRCASALI TRANSP O R T ES LTDA, 37.719.315/0001-01, FYF2I69, FRMEV00248832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIRO ALVES, .208.999-, MKV6D17, FRMEV00162972025, 606-82; VALE DO TIBAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 75.703.256/0001-64, BBV0B63, FRMEV00167562025, 606-82; BDX8A39, FRMEV00190252025, 606-82; BCP8D79, FRMEV00249742025, 606-82; BDV7F05, FRMEV00249772025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, GYS8771, FRMEV00203172025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBG7G45, FRMEV00245582025, 606-82; TDB0G01, FRMEV00162802025, 606-82; PXS0B98, FRMEV00176912025, 606-82; RUP2B02, FRMEV00182082025, 606-82; SHB4B52, FRMEV00183172025, 606-82; RUA3I35, FRMEV00258462025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RLO3A84, FRMEV00155432025, 606-82; RYW9H54, FRMEV00182622025, 606-82; RXL9I75, FRMEV00248612025, 606-82; SXB8F72, FRMEV00251112025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCI4B80, FRMEV00162782025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV00185662025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RYC7A06, FRMEV00167212025, 606-82; VALTAIR HEINZ, .692.709- , MFW6J57, FRMEV00189372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, FQH1A39, FRMEV00215422025, 606-82; LUCAS ADRIANO MESSIAS GARCIA, 41.648.996/0001-23, FUG5B42, FRMEV00222072025, 606-82; LOG PLUS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.453.885/0001-85, IRL8E97, FRMEV00201752025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA , 32.955.359/0001-09, SXL6J09, FRMEV00202602025, 606-82; SXT1I88, FRMEV00202802025, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, SEB6F24, FRMEV00197552025, 606- 82; RHG5A20, FRMEV00260392025, 606-82; LOREDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.005.434/0001-17, JSI2G52, FRMEV00208122025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXX7A18, FRMEV00210302025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM2659, FRMEV00212022025, 606- 82; QAM3G95, FRMEV00259482025, 606-82; FTF4J76, FRMEV00272282025, 606-82; L- PROSP COMERCIO E TRANSPORTE LTDA., 08.847.654/0001-67, RAH1707, FRMEV00212682025, 606-82; LUCAS ANANIAS MACHADO, .513.006-*, EFW7696, FRMEV00212802025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, FOH1A05, FRMEV00222772025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0003- 25, STQ3G66, FRMEV00231702025, 606-82; STQ3G66, FRMEV00231722025, 606-82; LOG TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.320.814/0001-90, RYV3E06, FRMEV00232212025, 606- 82; LOGISTICA TREVISAN LTDA, 54.503.631/0001-52, EVD3B08, FRMEV00232352025, 606- 82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, RLF9B52, FRMEV00213892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEV00176872025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, RHF3J15, FRMEV00182942025, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA , 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV00243742025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OAZ2I08, FRMEV00245132025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY3E65, FRMEV00165082025, 606-82; JBO3A67, FRMEV00166192025, 606-82; RUG7I54, FRMEV00166312025, 606-82; RUG7I50, FRMEV00166652025, 606-82; RJN6F33, FRMEV00157812025, 606-82; RUG1J30, FRMEV00167382025, 606-82; RUA3I47, FRMEV00167412025, 606-82; RNI2B13, FRMEV00181872025, 606-82; RNL2H01, FRMEV00183802025, 606-82; JAU2C87, FRMEV00186252025, 606-82; JBK3F40, FRMEV00186482025, 606-82; TCI5E62, FRMEV00193562025, 606-82; RUA3I44, FRMEV00199632025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C50, FRMEV00166592025, 606-82; VBLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.589.424/0001- 10, JAU3I81, FRMEV00204242025, 606-82; VENCETUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.558.916/0001-67, HZV0A30, FRMEV00245442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS OSORIO FURQUIM DOS SANTOS, .995.120-, BWG1D74, FRMEV00213182025, 606-82; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, .740.718-*, DAO 8 8 0 7 , FRMEV00213982025, 606-82; LUIS DONISETE RODRIGUES 04158574811, 48.780.737/0001- 09, GFL3H90, FRMEV00241842025, 606-82; LUCIANE A RIBEIRO & CIA LTDA, 08.948.072/0001-77, AXM4E99, FRMEV00201052025, 606-82; LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, .389.739-, MAX4A24, FRMEV00206592025, 606-82; LUCIANO GOMES DOS REIS, .988.850-, DTE6E13, FRMEV00211892025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, .385.420-*, IKD2G51, FRMEV00212422025, 606-82; LUCRY FLOCSHON COSTA PASSOS, .162.989-, SEZ8B56, FRMEV00216952025, 606-82; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-, FRF2404, FRMEV00221672025, 606-82; LUCRETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.705.039/0001-30, IUU2B02, FRMEV00225402025, 606-82; LUIZ ORLANDO BATISTA CAMPOS, *.167.246-, FG K 9 D 0 0 , FRMEV00226422025, 606-82; LUCIANO DA ROCHA FANAIA, 34.000.534/0001-30, OBK8H63,