DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600578 578 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00228242025, 606-82; LUIS R. KUSTER & CIA LTDA, 04.931.480/0001-65, IZE6A40, FRMEV00228722025, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .344.386-*, AXN2C30, FRMEV00252242025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001- 83, JDD3F45, FRMEV00257042025, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, .606.739-, DPF8D75, FRMEV00259412025, 606-82; LUCIANA LACERDA DE ANDRADE DE OLIVEIRA, .987.515-, QKU8A60, FRMEV00260402025, 606-82; LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE MOURA, .531.650-*, MJO6A58, FRMEV00265762025, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-, NTL8258, FRMEV00271702025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IHV5322, FRMEV00271842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FNO6213, FRMEV00196802025, 606- 82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDP4G26, FRMEV00162412025, 606-82; SFE8D08, FRMEV00189652025, 606-82; TAV1J22, FRMEV00204852025, 606-82; SEK5G36, FRMEV00204962025, 606-82; SFH5G64, FRMEV00204972025, 606-82; TAT4J21, FRMEV00247682025, 606-82; SDQ7J17, FRMEV00249902025, 606-82; SFF5G07, FRMEV00250242025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PPX7123, FRMEV00187762025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, ODF8323, FRMEV00191682025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, RYV4A80, FRMEV00162682025, 606-82; VERONESE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.351.237/0001-91, OOK2A60, FRMEV00176752025, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FXF4H48, FRMEV00183132025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV00185952025, 606-82; QCD9C35, FRMEV00186022025, 606-82; VERDURAS ES LTDA, 82.846.007/0001-93, EFV5C01, FRMEV00189742025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RLA3I05, FRMEV00201322025, 606-82; VENETOSUL TRANS P O R T ES LTDA, 93.949.899/0001-74, IZJ2B11, FRMEV00201092025, 606-82; VERA LUCIA MUCHINSKI DOS SANTOS, .152.869-, AMA0G43, FRMEV00244952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OZH5370, FRMEV00183072025, 606-82; PJN5972, FRMEV00230802025, 606-82; OKU0389, FRMEV00251282025, 606-82; VIACAO ROSA LTDA, 09.552.818/0005-15, PJQ2087, FRMEV00196372025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3436, FRMEV00164512025, 606-82; JCW4H70, FRMEV00158442025, 606-82; IYN3167, FRMEV00173752025, 606-82; IYN5896, FRMEV00155502025, 606-82; IYN5896, FRMEV00258762025, 606-82; IYN3167, FRMEV00263042025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, NFL7E61, FRMEV00186642025, 606-82; VILMAR AUGUSTO RICKEN, .072.599-*, RCO5B03, FRMEV00170232025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0F12, FRMEV00245932025, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, GET3A02, FRMEV00191772025, 606-82; VINI LOG TRANSPORTES LTDA, 48.444.361/0001-53, IPA7C11, FRMEV00200552025, 606-82; VIACAO NOVA INTEG R AC AO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7461, FRMEV00244212025, 606-82; VILSON ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82, APY3C61, FRMEV00250182025, 606-82; VINICIUS RAUPP LOPES LTDA, 10.453.465/0001-51, EJZ9F28, FRMEV00155662025, 606-82; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, ODL0B40, FRMEV00192952025, 606-82; VISAO NF LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, 08.818.770/0001-58, RKL4H06, FRMEV00263202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SDC1E87, FRMEV00192372025, 606-82; MARCELO VALERIM, .933.039-, QIO4A24, FRMEV00210892025, 606-82; MAIO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 31.322.226/0001-32, ECM5I35, FRMEV00203222025, 606-82; MANO E REINALDO TRANSPORTES LTDA, 35.226.150/0001-00, SXV1H36, FRMEV00225102025, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96, JCR5G67, FRMEV00232242025, 606-82; MARCELO DE CARVALHO FREITAS, .588.668-, QRF6F61, FRMEV00190042025, 606-82; MARCIO GILBERTO SALVADORI, .699.530-*, ITG0E40, FRMEV00195262025, 606-82; MARCIA SAFANELLI, .315.061-, NRZ1811, FRMEV00201542025, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV00206292025, 606-82; MARCIO JOSE VIEIRA FELICIANO, .935.789-*, MHR8G82, FRMEV00207152025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SUL2I32, FRMEV00210342025, 606-82; SUL2I32, FRMEV00225032025, 606-82; MARCILIO FERREIRA, .852.476-, GMQ8J01, FRMEV00213282025, 606-82; MANOEL FERREIRA ANDRADE, .179.035-, RKX8I74, FRMEV00217102025, 606-82; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, EKD5I13, FRMEV00228662025, 606-82; MANOEL AMADO DA SILVA FILHO, .967.275-*, BTR9376, FRMEV00192122025, 606-82; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0015-30, SWR3E76, FRMEV00214782025, 606-82; MARCELO BOLDORI, .073.709-, ABZ0B17, FRMEV00255122025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, PVD8E18, FRMEV00239912025, 606-82; MAPLAN SER V I CO S FLORESTAIS LTDA, 41.575.363/0001-32, LKR2H54, FRMEV00273062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.935/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS ROGERIO SILVA DA CUNHA, .747.546-, KMI6C87, FRMEV00202542025, 606-82; MARCOS ROBERTO ORTIZ, .037.328-*, KQK1G75, FRMEV00209812025, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, .198.690-, KRA1351, FRMEV00212482025, 606-82; MARIA ISABEL DOMINGUES EUZEBIO, .038.629-, GWI8G68, FRMEV00213882025, 606-82; MARCOS JOSE BLANGER, .163.349-*, RRX7D28, FRMEV00224712025, 606-82; MARIA JULIA MARTINS DA SILVA, .111.431-, NJR2I21, FRMEV00191042025, 606-82; MARIA ANGELA ACADROLI, .149.470-, AVD3J49, FRMEV00201692025, 606-82; MARCOS HENRIQUE THOMAZZONI, .300.640-*, I LT 5 7 8 2 , FRMEV00202832025, 606-82; MARCIO ROBERTO MEGIATTO, 37.419.605/0003-93, CZC0A89, FRMEV00203432025, 606-82; MARCIO VINICIUS PAGANI GARCIA, .308.740-, MJM4A38, FRMEV00196152025, 606-82; MARIA DE LOURDES MARCOLINO, .621.506-, GOZ 3 C 5 3 , FRMEV00206952025, 606-82; MARIA LUCIA MIRA, .643.969-*, MMK1A16, FRMEV00210232025, 606-82; MARCOS RODRIGO LEUSE, .360.040-, ITG9D93, FRMEV00212952025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, SPD8C82, FRMEV00213112025, 606-82; RRS1J44, FRMEV00252472025, 606-82; RRL8C91, FRMEV00237952025, 606-82; MARCOS JOSE DOS SANTOS, .561.575-*, QTR9H53, FRMEV00216332025, 606-82; MARIA ALYNE DIONISIO SILVA, .216.074-, DVS6B29, FRMEV00232182025, 606-82; MARCOS DE SOUZA FREITAS, .399.629-, BDI8J33, FRMEV00241582025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, BDK9J98, FRMEV00242652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -