DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600579 579 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA MAGDALENA RINKER, 45.329.122/0001-64, IBR1D34, FRMEV00192302025, 606-82; MARTINEZ E RENARD ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 37.228.395/0001-94, RHB4H35, FRMEV00204172025, 606-82; RHB4H35, FRMEV00242002025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPR6F45, FRMEV00208252025, 606-82; SPG9G59, FRMEV00212612025, 606-82; QCD6291, FRMEV00232862025, 606-82; SPT3F55, FRMEV00239312025, 606-82; SPT3F45, FRMEV00248002025, 606-82; QCG2547, FRMEV00256662025, 606-82; NJL2G44, FRMEV00266352025, 606-82; MARLIM AZUL TURISMO LTDA, 03.654.966/0001- 30, SFT3I07, FRMEV00217022025, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, GIA5A88, FRMEV00222662025, 606-82; QIV5H19, FRMEV00231242025, 606-82; MARINO ANDRE DALNEGRO, .918.059-*, BXH1J79, FRMEV00231232025, 606-82; MARIA MADALENA VIEIRA ROSA, .048.349- , MIC9E48, FRMEV00232762025, 606-82; MARISTELA MICHELS, .048.291-, NFL4649, FRMEV00246812025, 606-82; MARSALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 02.014.786/0001-21, IYD6559, FRMEV00251192025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, FGE7997, FRMEV00257072025, 606-82; MARIA SILVA PAIXAO TORRES, .938.111-*, REZ6H46, FRMEV00261342025, 606-82; MASIPA NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA, 03.468.186/0001-04, RWG1H15, FRMEV00265512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURILIO CONSTANTINO, .233.999-, CIT7D83, FRMEV00206172025, 606- 82; MAURICI PIAZ, .126.739-, QIP4G25, FRMEV00204482025, 606-82; MAT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RHI5C23, FRMEV00205282025, 606-82; RYK4G33, FRMEV00210752025, 606-82; SXT1B76, FRMEV00242082025, 606-82; RYK4G33, FRMEV00252172025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00205462025, 606-82; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA TRANSPORTES, 36.696.518/0001-59, MWR5F23, FRMEV00209432025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001- 40, RXP0I99, FRMEV00210202025, 606-82; MATHEUS AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO TURISMO LTDA, 44.215.662/0001-54, ASV6F82, FRMEV00210972025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, QRM4A51, FRMEV00215852025, 606-82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-32, RYD6D65, FRMEV00221802025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, IRG6C17, FRMEV00235462025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RYE7D61, FRMEV00241922025, 606-82; MAURICIO MENDES JUNIOR, .555.179-*, RAH4F66, FRMEV00252272025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-, IOA2G18, FRMEV00252422025, 606-82; MAYCON DIAS MADEIRA, .868.899-, KKM3F66, FRMEV00252552025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001- 73, OSV3H14, FRMEV00256562025, 606-82; MAYCON K. DOS SANTOS, 30.582.575/0001-20, FPT1B99, FRMEV00261282025, 606-82; MATEUS TADEU DE MELO, .923.926-*, GMS3J96, FRMEV00272032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALTER IGNACZUK, .961.629-, RLB3I82, FRMEV00176042025, 606-82; VITOR VIEGAS AMORIM, .170.330-, IFF3B91, FRMEV00244602025, 606-82; VISOTTO E PICCOLI TRANSPORTES LTDA, 96.641.352/0001-03, EPP8200, FRMEV00245232025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006- 86, SXT6H67, FRMEV00247632025, 606-82; VRMA PARTICIPACOES LTDA., 23.861.142/0001-49, ASM5251, FRMEV00168432025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, RHI3I84, FRMEV00175972025, 606-82; WAGNER ANGELO ROSSA, .365.049-*, BAJ0B24, FRMEV00179752025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MLJ5J35, FRMEV00186532025, 606-82; RYO3D58, FRMEV00194132025, 606-82; VITORIA UNIDADES MOVEIS LTDA, 01.173.537/0001-16, DGC9E01, FRMEV00186752025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30, FRMEV00162442025, 606-82; WAGUINHO & NEY TRANSPORTE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.555.481/0001-02, OMK9C59, FRMEV00182132025, 606-82; VITORIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.199.075/0001-11, MHI1C11, FRMEV00204052025, 606-82; VT AUTO PECAS LTDA, 45.816.119/0001-75, RXO9F35, FRMEV00230502025, 606-82; WALDEMAR DOS SANTOS SILVA, .475.411-, KCI2865, FRMEV00244002025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, QIU0C31, FRMEV00246842025, 606-82; EWM7C20, FRMEV00246902025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J10, FRMEV00247792025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV00173782025, 606-82; W C DA SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, PPV6464, FRMEV00263002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.939/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WERNER LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.664.134/0001-91, RLH9D55, FRMEV00169872025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH6I68, FRMEV00175652025, 606-82; WILMAR ESSER, .206.321-, JYB8G86, FRMEV00239492025, 606-82; ZATTA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.584.308/0001-60, BDX6D27, FRMEV00162862025, 606-82; XPERTO TRANSPORTES LTDA, 41.792.167/0001-10, BCE6A35, FRMEV00164352025, 606-82; WILLAME DA SILVA SOUSA, .229.013-*, ICT7D35, FRMEV00161092025, 606-82; WIESER TRANSPORTES LTDA , 12.279.150/0001-65, RYT4A55, FRMEV00166662025, 606-82; WILSON GASPARETTO & CIA LTDA, 12.303.577/0001-51, RNU6F80, FRMEV00172582025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV00183932025, 606-82; JCQ8D92, FRMEV00186192025, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64, GSV4F33, FRMEV00186072025, 606-82; YES PETRO E LUBRIFICANTES LTDA, 42.112.699/0001-21, RYA0A27, FRMEV00191792025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV00196522025, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW5J55, FRMEV00198882025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IXU1865, FRMEV00169952025, 606-82; WILLIAM GONCALVES SEIBEL, .614.920-, IQS9A50, FRMEV00205092025, 606-82; ZENILDO DOS SANTOS PRADO, .124.461-, KCC0286, FRMEV00168762025, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, MMV1G56, FRMEV00257992025, 606-82; ZANCANARO TURISMO LTDA, 92.472.935/0001- 99, IXV5038, FRMEV00258022025, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV00263082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.