DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600581 581 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ONIX SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.727.207/0001-62, FPU5398, FRMEV00203412025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BDQ4E60, FRMEV00191122025, 606-82; SEB7I41, FRMEV00209832025, 606-82; RHO8F64, FRMEV00265502025, 606-82; NOVELTY PAVIMENTACAO E TRANSPORTE LTDA, 17.330.316/0001-44, GAT3070, FRMEV00206922025, 606-82; NTT TRANSPORTE LTDA , 28.180.012/0001-64, QIC7B17, FRMEV00235402025, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5E71, FRMEV00204532025, 606-82; JDF7H04, FRMEV00212312025, 606-82; JDF7H04, FRMEV00265452025, 606-82; NIRO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.873.870/0001-75, RDU7E57, FRMEV00208702025, 606- 82; OAS TRANSPORTES - LTDA, 43.297.932/0001-50, SPO7B10, FRMEV00209822025, 606- 82; NUTRINOBRE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 47.517.015/0001-95, EJZ9B20, FRMEV00220242025, 606-82; NOVA ATACADISTA LTDA., 45.486.752/0001-42, SEK8A16, FRMEV00229662025, 606-82; ODAIR SANTA CATARINA TRANSPORTES LTDA, 07.912.453/0001-33, MJA0586, FRMEV00231402025, 606-82; NULOG LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 44.770.207/0001-10, MLF0F19, FRMEV00238732025, 606-82; NOVELLO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.725.818/0001-34, AZI7316, FRMEV00265712025, 606-82; NS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 53.614.014/0001-61, MHS2B48, FRMEV00265912025, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001- 00, AWZ6322, FRMEV00266452025, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVI CO S LTDA, 17.814.074/0001-64, QRF0F18, FRMEV00271922025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV4J96, FRMEV00272152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSLAIR BELEGANTE, .076.331-*, QCP8C26, FRMEV00211092025, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV00217092025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV00217112025, 606- 82; OSMARINA APARECIDA ZIENER HORNING, .207.599-, AXL1E70, FRMEV00209222025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA, .606.310-, QHW1C12, FRMEV00209252025, 606-82; OS MANINHOS TRANSPORTES LTDA, 10.919.953/0001-01, NJW4117, FRMEV00210662025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV00210882025, 606-82; JBU9F57, FRMEV00212432025, 606-82; JBP8B56, FRMEV00216352025, 606-82; JCY4F81, FRMEV00217362025, 606-82; JBW8F73, FRMEV00217422025, 606-82; JBP8B56, FRMEV00222112025, 606-82; JCO3D24, FRMEV00226022025, 606-82; JCS6D55, FRMEV00225992025, 606-82; JCR1H32, FRMEV00271342025, 606-82; OSMAR BONATTI, .967.340-*, GXM6G56, FRMEV00212332025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, GGE7E58, FRMEV00226092025, 606-82; ORLANDO ABEL PEITER, .915.539-, AFQ1F13, FRMEV00232042025, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, MMF1802, FRMEV00237902025, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4G92, FRMEV00261312025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, MMH5117, FRMEV00194522025, 606-82; P R H TRANSPORTES LTDA, 50.905.257/0001-60, BWS2I52, FRMEV00190202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6H65, FRMEV00232642025, 606-82; JDA1F43, FRMEV00189922025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUD5C80, FRMEV00232822025, 606-82; RUH5H36, FRMEV00242842025, 606-82; SIS8J26, FRMEV00238402025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, BES3H91, FRMEV00235812025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCX5C15, FRMEV00190322025, 606-82; SHC6B15, FRMEV00224612025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRO5B02, FRMEV00198082025, 606-82; QCW7H31, FRMEV00213252025, 606-82; P A LO M A DE CASSIA PAIM PEREIRA 01272958019, 48.471.074/0001-32, AMT6I48, FRMEV00203652025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001- 05, JAV9B38, FRMEV00206512025, 606-82; P&M TRANSPORTES LTDA, 34.385.002/0001-68, MHV7H69, FRMEV00207632025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXS4I51, FRMEV00207922025, 606-82; RAA8J97, FRMEV00218562025, 606-82; RXR1G12, FRMEV00223402025, 606-82; PADARIA P DA VIDA MG LTDA, 07.410.216/0001-74, GY S 7 9 9 4 , FRMEV00232992025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JAY9C68, FRMEV00273242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBO8C83, FRMEV00202732025, 606-82; JBW8D48, FRMEV00203042025, 606-82; JDA3I68, FRMEV00232362025, 606-82; JDA1F40, FRMEV00191852025, 606-82; JBL7F82, FRMEV00196822025, 606-82; JCS4F15, FRMEV00196962025, 606-82; JBL7F88, FRMEV00197482025, 606-82; JDG3F99, FRMEV00206122025, 606-82; JDE0H91, FRMEV00209922025, 606-82; JBW9G18, FRMEV00259562025, 606-82; JBO8C83, FRMEV00272462025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHI2H37, FRMEV00218802025, 606-82; RHF7E41, FRMEV00272442025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E57, FRMEV00203702025, 606-82; TAV5G50, FRMEV00209702025, 606-82; TAV5G49, FRMEV00209862025, 606-82; TAW5E56, FRMEV00253572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM6J75, FRMEV00211282025, 606-82; RXM5H18, FRMEV00219322025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV00271822025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DRIEMEYER DE OLIVEIRA, 35.554.961/0001-22, ITL6H19, FRMEV00197842025, 606-82; LEANDRO MARQUES DE LUCENA, 32.338.339/0001-99, KMV8C39, FRMEV00201172025, 606-82; KMV8C39, FRMEV00221622025, 606-82; LEONARDO DA SILVA, .708.066-, CVP9C45, FRMEV00207342025, 606-82; LEA N D R O MARTINS DA ROCHA, .221.590-*, JAV4E20, FRMEV00212902025, 606-82; JAV4E20, FRMEV00260712025, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV00226252025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV00230962025, 606-82; LEANDRO HENRIQUE LOPES, .103.510-*, IXD4F01, FRMEV00233612025, 606-82; LEONARDO BENDER MILBRADT LTDA, 52.233.701/0001-74, IZR0B06, FRMEV00192192025, 606-82; LEALFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA , 62.539.994/0001-76, FUM9315, FRMEV00200972025, 606-82; LDL VIAGENS E TURISMO LTDA, 44.570.397/0001-22, NTP4J74, FRMEV00201902025, 606-82; LB TURISMO E SERVICO