DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIER LOG TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 13.094.183/0001-01, EHS8C67, FRMEV00211772025, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV00213922025, 606-82; AUA7G73, FRMEV00214032025, 606-82; PRIME EXPRESS LTDA, 36.382.979/0001-57, GCA7I07, FRMEV00231462025, 606-82; GCA7I07, FRMEV00231472025, 606-82; PLACIDO ZANOLLI NETO, .984.479-, QHT6847, FRMEV00241852025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV00249082025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV00249492025, 606-82; POSTO 2001 LTDA, 04.286.516/0001-03, HRO8997, FRMEV00194962025, 606-82; PORTOCAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 88.462.130/0001-97, JBB9I12, FRMEV00201932025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5F83, FRMEV00208422025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCS2D69, FRMEV00214562025, 606-82; PREPAR LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.652.954/0001-38, APW9I64, FRMEV00214382025, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, PQW0H20, FRMEV00216012025, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JAG7A94, FRMEV00216002025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, BEO1G34, FRMEV00219542025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, SRO6A60, FRMEV00225752025, 606-82; PORTO SUL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV00228412025, 606-82; PRINCIVAL ROCHA TRANSPORTES LTDA, 47.222.129/0001-08, MJN3J00, FRMEV00257272025, 606-82; MJN3J00, FRMEV00260462025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, REB9A00, FRMEV00201212025, 606-82; R SOVIENSKI TRANSPORTES LTDA, 34.056.328/0001-41, SEA5B49, FRMEV00204622025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JBS3F10, FRMEV00241732025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RXM9B78, FRMEV00201012025, 606-82; RYA5J93, FRMEV00209382025, 606-82; RXM9B78, FRMEV00217002025, 606-82; RLK5F83, FRMEV00219132025, 606-82; R. A. BARBOSA FRETAMENTO E TURISMO, 23.804.831/0001-11, FVY2B59, FRMEV00201452025, 606-82; R. B. KLAUSS TRANSPORTES LTDA, 44.978.415/0001-00, INW5J04, FRMEV00209992025, 606- 82; R. LIMEIRA DOS SANTOS, 22.521.429/0001-67, OBQ3A68, FRMEV00211122025, 606-82; R2 TRANSPORTES ESPECIAIS E CONSTRUCOES LTDA, 18.227.674/0001-99, RXS5I91, FRMEV00212512025, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0002-58, OAZ8640, FRMEV00213032025, 606-82; R & B TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.729.637/0001-53, SWX3G20, FRMEV00214002025, 606-82; QUEIJOS LAURENTINO LTDA, 44.008.641/0001-68, QIZ9A14, FRMEV00221492025, 606-82; QUEILA NASCIMENTO DE SOUZA, .566.111-, QWM3H29, FRMEV00225342025, 606-82; R C A TRANSPORT ES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B26, FRMEV00237962025, 606-82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, QUY6A96, FRMEV00260482025, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, SJS4C18, FRMEV00272362025, 606-82; R.D.L.A . COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 14.627.766/0001-05, SFM2A72, FRMEV00271892025, 606-82; R.Z. ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA, 03.936.720/0001-51, SDZ2J90, FRMEV00272412025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK9H49, FRMEV00192072025, 606-82; JDA1H66, FRMEV00240702025, 606-82; JBA9E68, FRMEV00239842025, 606-82; JDB4J12, FRMEV00259402025, 606-82; JCK9H38, FRMEV00261352025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCI1C54, FRMEV00209212025, 606-82; JCI1C54, FRMEV00209872025, 606-82; JCP2B42, FRMEV00219742025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCK9H06, FRMEV00192782025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0013-43, SVN0E73, FRMEV00213052025, 606-82; RENOVAR TRANSPO R T ES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV00222342025, 606-82; REGINALDO PAULINO, .092.138-*, BWG3H47, FRMEV00233102025, 606-82; RENATO PIRES DE LIMA, .394.939-, AXG2G66, FRMEV00201272025, 606-82; REDIMINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.788.297/0001-15, RTT8J35, FRMEV00210352025, 606-82; REGINALDO LACERDA SOARES, 14.318.049/0001-00, RTP7C90, FRMEV00211242025, 606-82; REGINA APARECIDA DOS SANTOS FRANCISCATO, .547.258-, GID6B42, FRMEV00213392025, 606-82; RENATO APARECIDO MARANGANI, 30.365.391/0001-09, AVE4J61, FRMEV00213652025, 606-82; RENATO MAUER VELHO, .323.330-*, KUZ7C39, FRMEV00234782025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, AY Q 4 H 1 1 , FRMEV00265802025, 606-82; RENATO FERRAZ PACHECO DE CASTRO FILHO, .817.459- , MZT1379, FRMEV00272092025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV00212072025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, IZO5E08, FRMEV00193282025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J70, FRMEV00192832025, 606-82; SEY2D17, FRMEV00249282025, 606-82; RICARDO EVANGELISTA, 05.755.923/0001-77, BAW4H38, FRMEV00198812025, 606-82; RI G AT R A N S TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCK7J18, FRMEV00202492025, 606-82; RICARDO TOSHIO OCHIRO TRANSPORTES, 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV00208812025, 606- 82; RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00209912025, 606- 82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0003-42, MEQ2J81, FRMEV00217692025, 606-82; RICARDO DIAS DA SILVA, .568.429-*, DTD1C51, FRMEV00232832025, 606-82; RGB-TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.164.636/0001-50, IME4D15, FRMEV00237032025, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-, QIY5D66, FRMEV00242872025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, BQU7A73, FRMEV00243302025, 606-82; GBU5I86, FRMEV00272042025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GAI1A25, FRMEV00238672025, 606-82; RIVELINO LOPES RIBEIRO, .274.459-, IVZ7G43, FRMEV00253842025, 606-82; RICARDO GOBBI, .394.690-*, RHH0J50, FRMEV00259152025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00261402025, 606-82; RICARDO RAULIK MARTINAZZO, .325.072-*, FYI4B41, FRMEV00265722025, 606-82; ROBOCOP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.654.791/0001-36, IYZ5J93, FRMEV00272402025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração